Rafael Correa, ditador

Existem diversas maneiras de aferir se existe democracia num país. A mais infalível é verificar se ali o governante se sujeita a críticas públicas – ainda que veementes, mesmo se injustas – sem que o autor seja punido por expressá-las.

Essa possibilidade não existe mais no Equador. Na quinta-feira (16/02), a Corte Nacional de Justiça daquele país confirmou sentença que condenava três diretores e um colunista do jornal El Universo a três anos de prisão e ao pagamento de multas que totalizam nada menos que US$ 40 milhões.

A condenação se deveu a artigo publicado em fevereiro de 2011 no qual o presidente do país, Rafael Correa, era qualificado de “ditador”. O texto dizia que o autocrata incidira em crime de lesa-humanidade, por ter ordenado ataque militar a um hospital onde ele próprio se achava sitiado. Referia-se ao rocambolesco episódio da greve de policiais em Quito, que deixou dez mortos, em setembro de 2010.

Desde que se elegeu, em 2007, Correa deflagrou uma escalada de ataques à democracia. Segue os passos de outros dois presidentes populistas com quem tem afinidade ideológica, Hugo Chávez, da Venezuela, e Evo Morales, da Bolívia.

Trata-se de instalar uma democracia plebiscitária, com base nos amplos recursos de intimidação e corrupção do Executivo, destinada a eternizar o dirigente no poder. Forjam-se reformas constitucionais, coloca-se o Judiciário sob a tutela do governo, suprime-se, na prática, o direito de divergir.

Milícias organizadas pelo governo tratam de hostilizar a oposição e instalar um ambiente cada vez mais polarizado. Vultosas verbas são destinadas à assistência populista, com o propósito de comprar apoio nas parcelas mais dependentes da população.

Tudo é apresentado como revolução que libertaria o povo do jugo das elites locais e dos Estados Unidos, cuja imagem é invariavelmente usada como bode expiatório na estratégia de aglutinar adesões em torno do governo.

Mas, sob a retórica saturada de clichês passadistas e apelos emocionais, o que mal se disfarça é o empenho do presidente e de sua facção de exercer a ditadura em nome de ideais democráticos, de oprimir para “libertar”.

A verdadeira sustentação desses regimes repousa nos preços do gás (Bolívia) e do petróleo (Venezuela e Equador), itens que dominam suas economias e cuja riqueza é apropriada pelo governo. Dotadas de sociedades civis débeis e pouco complexas, são nações que não se livrarão com facilidade dos algozes que elegeram.