Sites de notícias poderão ter limite de capital estrangeiro

O governo federal quer definir o quanto antes o enquadramento legal para os sites noticiosos no país. Ministério das Comunicações e AGU (Advocacia-Geral da União) discutem se a internet deve ser considerada um meio jornalístico, assim como emissoras de TV, rádio e jornais. A implicação mais imediata que o governo busca com a definição, que virá em um parecer da AGU, é sobre a atuação de empresas estrangeiras em sites de notícias.

Caso o parecer indique que a internet é um meio jornalístico, todo site do ramo deverá seguir as mesmas regras dos meios de comunicação tradicionais, inclusive a que limita a 30% o capital estrangeiro de empresas do setor.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a discussão veio à tona depois de carta enviada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) para o ministério e a AGU sobre a intenção do jornal eletrônico norte-americano Huffington Post de lançar uma versão brasileira. O governo quer definir a questão paralelamente ao novo marco da mídia, em fase de debates internos no governo. Não há prazos definidos.

Desoneração

Paulo Bernardo afirmou ontem que a medida provisória que definirá a desoneração da construção de redes de telecomunicações deve sair no próximo mês.

A medida foi prometida no segundo semestre do ano passado. A demora para o início da política de incentivo se deve a dificuldades orçamentárias, disse Bernardo. “Esbarramos no problema da compensação dos tributos dos quais vamos abrir mão.”

A desoneração valerá para equipamentos e construção civil. Cálculos preliminares indicam que deixarão de ser arrecadados R$ 6 bilhões em tributos em cinco anos. Segundo Bernardo, a medida passará a valer de fato a partir de julho.

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[Sofia Fernandes, da Folha de S.Paulo]