A luta do escritor e repórter do New York Times James Risen contra a intimação para testemunhar sobre sua fonte ganhou mais um capítulo. Em uma grande decisão sobre liberdade da imprensa, dois membros de um painel de três juízes de uma corte de apelações federal dos EUA determinaram que ele deve testemunhar no julgamento criminal de um ex-funcionário da CIA acusado de lhe fornecer informações confidenciais.
Segundo eles, a Primeira Emenda da Constituição não prevê proteção para que repórteres que recebem informações de vazamentos não autorizados não sejam forçados a testemunhar contra suas fontes. “Claramente o relato em primeira mão de Risen da conduta criminal acusada pelo grande júri não pode ser obtido por meios alternativos, sendo ele sem dúvida a única testemunha que pode oferecer esse relato crítico”, declarou o juiz William Byrd Traxler Jr.
Risen havia prometido apelar de qualquer perda na corte de apelações à Suprema Corte e ir para a prisão em vez de testemunhar sobre suas fontes. Seu advogado, Joel Kurtzberg, afirmou que estava desapontado com a decisão do tribunal, discorda dela e avaliava, junto com o cliente, os próximos passos. O juiz Roger Gregory, único a discordar da determinação, classificou a decisão como “triste” e uma séria ameaça ao jornalismo investigativo.
A decisão vem em um momento ruim para o secretário de Justiça, Eric Holder, que tentava equilibrar as investigações de vazamento do Departamento de Justiça, em resposta ao furor sobre suas táticas agressivas de investigação, como a obtenção de registros telefônicos de repórteres da agência Associated Press e também de um correspondente da rede de TV Fox News em Washington. Na semana passada, Holder anunciou novas regras para investigações de vazamento que deixavam mais rígidas as circunstâncias nas quais registros de repórteres poderiam ser obtidos.
Ele também reiterou a proposta da administração Obama para retomar o debate sobre a criação de uma lei federal de proteção à mídia que, em alguns casos, permitiria que juízes anulem intimações para repórteres testemunharem, como ocorre em alguns estados. “É decepcionante estarmos fazendo progresso com o secretário de Justiça e o Congresso, ao fazê-los reconhecer a importância do privilégio do repórter, e vermos um passo como esse para trás”, afirmou Gregg Leslie, diretor de defesa legal para o Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa.
Proteção de repórter em debate
Risen é repórter de segurança nacional doNew York Times, mas o caso em questão refere-se a conteúdo publicado por ele no livro Estado de guerra (tradução livre), de 2006. O capítulo em questão detalhava o que o jornalista alegava ser um esforço grosseiro da CIA para sabotar a pesquisa nuclear iraniana. Em maio de 2010, ele foi intimadoa revelar suas fontes. Em dezembro do mesmo ano, um ex-funcionário da CIA, Jeffrey Sterling, foi acusado, sob o Ato de Espionagem, de ser a fonte de Risen. Esse é um dos sete casos de vazamento levantados até agora pelo governo Obama, mais do que duas vezes do que todos os presidentes anteriores juntos.
A decisão da corte de apelações, que vem mais de um ano depois de ter ouvido os argumentos orais no caso, reverte uma determinação da juíza Leonie M. Brinkema, que limitou duramente o que promotores poderiam perguntar a Risen sobre suas fontes. Ela tinha escrito que ele estava protegido por um “privilégio de repórter” limitado sob a Primeira Emenda. “Uma intimação para um julgamento criminal não é um passe livre para um governo ir atrás do bloco de notas de um repórter”, escreveu.
Na época, sua decisão foi saudada por defensores da liberdade de imprensa como a primeira vez que um juiz havia anulado uma intimação requerendo um jornalista que testemunhasse sobre suas fontes em um caso de segurança nacional. Mas o governo federal argumentou que o privilégio de repórter não existia sob a Primeira Emenda e apelou da decisão. Uma coalizão de dezenas de organizações de mídia, incluindo o NYTimes e a Fox News, pediua uma corte de apelação federal que protegesse Risen de testemunhar sobre suas fontes confidenciais, alegando que o privilégio era crucial para a “disseminação de notícias e informação ao público”.
Agora, os dois juízes argumentaram, em acordo com a administração Obama, que não existe a proteção para repórteres na lei federal. Eles basearam a determinação em uma decisão da Suprema Corte de 1972, Branzburg vs. Hayes, que rejeitou um esforço do repórter para evitar testemunhar diante de um grante júri. Como o repórter no caso de 1972, é Risen quem “pode dar o único relato em primeira mão de um crime mais sério indiciado pelo júri – a divulgação ilegal de informações de segurança nacional secretas por aquele que foi confiado pelo nosso governo para proteger a segurança nacional”, disse Traxler.
A corte também rejeitou os argumentos de Risen de que deveria reconhecer o privilégio de repórteres para casos criminais. Segundo ela, mesmo que houvesse uma lei federal, o jornalista deveria ser forçado a testemunhar. “Risen é a única testemunha do crime”, disse Traxler. Mais de 20 repórteres foram presos – alguns por apenas algumas horas, alguns por meses – nos EUA por terem se recusado a testemunhar ou revelar fontes ao longo das últimas três décadas, segundo uma lista mantida pelo Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa. No entanto, já se passaram sete anos desde a última detenção.