No dia da sua primeira entrevista como presidente reeleito do Partido dos Trabalhadores (PT), no feriado de 15 de novembro, o deputado Rui Falcão acabava de receber a notícia da prisão do um de seus antecessores nesse cargo, José Genoino, além do ex-ministro José Dirceu. Não cancelou a entrevista, e manteve a postura suave que o caracteriza, mas não emitiu opiniões a respeito da prisão. “Minha manifestação é a mesma que foi emitida pelo diretório em novembro do ano passado.” Na ocasião, o PT soltou uma nota de repúdio sobre o julgamento da ação penal 470, que apontava cinco pontos controversos na decisão do Supremo Tribunal Federal de condenar os petistas arrolados no caso do mensalão.
Futuro coordenador da campanha política a presidenta Dilma Rousseff à reeleição, Falcão não esconde sua reserva em relação à mídia. “Há uma preferência pela partidarização”, avalia. Embora nem tudo que o PT sugira tenha sido acolhido no Governo de Rousseff, ele quer insistir na aprovação na lei de democratização da mídia. Que ele garante não ter nada a ver com a proposta da presidenta argentina, Cristina Fernandez de Kirchner.
Quais são os principais desafios na renovação da sua presidência do partido, ou seja, para onde o PT olhará daqui em diante?
Rui Falcão – O primeiro desafio é a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Para isso, precisamos criar condições na sociedade, e não só para que ela seja reeleita, mas para ampliar as nossas bancadas no Congresso, nos Governos estaduais, para que, com essa base social, e esse respaldo institucional, ela possa fazer um segundo Governo, melhor ainda que o primeiro. Para fazer as reformas estruturais que o país há muito tempo almeja.
Quais reformas, por exemplo?
R.F. – Reforma do sistema político eleitoral, o fim do financiamento privado, para combater o peso do poder econômico e da corrupção, a participação das mulheres, tendo chapas com paridade de gênero, e a ampliação de mecanismo de participação popular, previstos na Constituição, como plebiscitos, que hoje já existem, mas têm tantas barreiras e na prática não são acionados. Outra reforma que poderia ser feita no próximo período, é a democratização dos meios de comunicação. Nada a ver com restrição de liberdade de expressão, mas regulamentação dos artigos da Constituição que cuidam do direito social a comunicação. E principalmente o artigo que proíbe os monopólios e oligopólios na comunicação. E ainda, a reforma de partidos operários, a questão da mobilidade urbana, a reforma tributária, e uma política fiscal mais justa.
Quando se fala em quebrar monopólios da mídia, a primeira coisa que vem à mente é a Argentina, que passou por algo parecido recentemente, quando a presidenta Cristina Fernandez interveio nos jornais. Qual é o plano do PT?
R.F. – A realidade política, social, cultural e econômica da Argentina é totalmente diferente da nossa. Nós não propomos nenhuma expropriação de indústria de papel, nenhum tipo de controle de conteúdo. A regulamentação é mais voltada para os meios eletrônicos de comunicação. Não tratamos de jornalismo impresso, onde há concorrência. Mas dos meios eletrônicos, as televisões, que são concessão pública. E como qualquer serviço, ela precisa de uma agência reguladora, como existe na Inglaterra, na Itália, na França etc. Queremos discutir pluralidade, regionalização, e a proibição de monopólio. Um único grupo deter meios que significam 50% ou 60% da audiência, e que recebem, portanto, mais de 50% de verbas de publicidade oficiais.
O senhor se refere à rede Globo?
R.F. – É um monopólio, mas tem quatro ou cinco canais que produzem conteúdo, é dessa regulamentação que se trata. E proibir também aqueles que concedem o serviço e podem se beneficiar dele. Há o caso dos políticos que dominam os meios de comunicação, que autorizam a concessão para si próprio. Quem está nessa situação, ou transfira sociedade do canal de TV, ou abdique de mandato parlamentar.
Surpreende ver o PT na defensiva. Depois de 13 anos no poder, o partido descobre que a prioridade da democratização dos meios está no mesmo nível da reforma tributária, ou da reforma da mobilidade?
R.F. – Há uma diferença entre o PT e o Governo. O PT tem essa bandeira de democratização dos meios desde a sua fundação (nos anos 80). E faz sentido porque nós nascemos fazendo democracia, combatendo a censura, denunciando tortura. O PT é fruto da união de pessoas que lutaram contra a ditadura, com as comunidades eclesiais de base da Igreja Católica, do sindicalismo. Então, temos um compromisso com o aprofundamento da democracia. Não pode ser com os atuais monopólios. Ocorre que os Governos que sucederam a ditadura já estavam associados a esses meios. Não tinham interesse em mudar esses meios. Não há apoio suficiente no Congresso para enviar um projeto do marco regulatório. O presidente Lula, no final do governo, concluiu uma proposta e deixou o projeto para o Governo Dilma que, num primeiro momento, mandaria esse projeto reformulado para consulta pública, mas ela mudou de ideia. Nós, em associação com um grupo de jornalistas e entidades, estamos insistindo nessa bandeira, caso a presidenta Dilma for reeleita, que ela envie o projeto para o Congresso.
Mas o projeto esteve na gaveta…
R.F. – …do Governo. O PT, ao mesmo tempo em que está no Governo, dá sustentação e apoia nosso Governo, tem suas diferenças porque dialoga com a sociedade, e há muitas demandas que acolhemos. Nem tudo o que queremos têm curso ou acolhida, porque este é um Governo de coalizão.
Há alguma bandeira revolucionária para a mobilidade, que venha a ser apresentada na campanha?
R.F. – Há dezenas de estudos dos técnicos sobre mobilidade urbana. O principal convencimento será a construção de mais quilômetros de metrô. Que é um modal mais caro, exige maiores investimentos. Tem ainda o Veículo Leve sobre Trilhos, a abertura de novas avenidas, as faixas exclusivas (para ônibus) como as de São Paulo. Mas quero crer que é preciso ter mais metrô. O metrô do México começou no mesmo ano que o metrô de São Paulo, e o México tem mais malha metroviária que São Paulo. Isso por conta de superfaturamento, corrupção etc. Isso explica por que há tanto problema de mobilidade urbana.
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Pessoalmente, as manifestações de junho o surpreenderam?
R.F. – Sim, nós todos fomos pegos de surpresa, porque há muito tempo não havia manifestações de rua, as quais estamos acostumados, e fomentamos muitas durante muito tempo. A surpresa é que começaram, inicialmente, começaram com o movimento Passe Livre, do qual nós mesmos participamos, e foi ganhando adesão de frações de classes com interesses diferenciados, e num determinado momento, a própria mídia, que havia apelado para repressão desses movimentos, tomou o partido deles. E essa repressão fez o movimento crescer, e passou a tentar dirigir com outras bandeiras. Como nunca tememos a voz das ruas, acho que a respostas que a presidenta Dilma deu foi muito positiva, com cinco pactos, quatro em andamento, e um deles, continuamos insistindo, mas a maioria é fechada ao assunto, que é a reforma política.
(…)
Há alguma estratégia para o mensalão mineiro?
R.F. – Ele está aí, de vez em quando a mídia relembra. Mas, nós não podemos fazer nada, quem tem de cuidar disso é a Justiça.
O senhor fala da mídia, mas já há bastante divulgação com ênfase no cartel de trens, em São Paulo, e dando destaque à máfia dos fiscais na prefeitura. Não há um pouco de implicância com a mídia?
R.F. – Não há cobertura simultânea, do cartel de trens, e da ação dos fiscais. A ação dos fiscais coloca em segundo plano o cartel. Quando uma das gravações (do caso dos fiscais) diz que o ex-prefeito (Gilberto Kassab) sabia de tudo, um jornal em São Paulo faz uma manchete dizendo: “Prefeito sabia de tudo”, com uma foto do atual prefeito petista, Fernando Haddad, ao lado. Há uma certa preferência pela partidarização. E a divulgação de fatos notórios é uma condição para que haja veracidade ao público. Temos de trabalhar com realidade, com omissão, distorção e meia verdade. Isso é o comportamento médio da mídia brasileira. Não se trata de censurá-la por isso. Mas de compreendê-la.
Tenho a sensação de que vocês temem mais a oposição da mídia do que a oposição política.
R.F. – Mais forte que oposição partidária é um conjunto de setores do grande capital, da mídia monopolizada, e de altos funcionários do aparelho de estado. Presentes em áreas do Judiciário, e do Ministério Público. Essa é a oposição mais poderosa Mais do que o PSDB, o DEM, PPS e a Rede juntos.
>> A íntegra da entrevista pode ser lida aqui.