O governo dos EUA divulgou, no fim de março, uma proposta para reformar uma parte controversa do programa de vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA): a coleta em massa dos dados telefônicos dos americanos. De acordo com a proposta do presidente Barack Obama, o governo não deverá mais coletar os dados em massa, mas ainda terá permissão para solicitá-los às empresas telefônicas desde que tenha um mandado judicial, e apenas para números ligados a suspeitas de atividade terrorista.
Ainda assim, a proposta da Casa Branca deixa uma brecha para que as informações de jornalistas sejam capturadas nessa coleta de dados com ordem judicial. Isso porque o governo continuaria a ter permissão para coletar dados de números que tenham alguma ligação – ou tenham feito algum tipo de contato, mesmo que indiretamente – com números de suspeitos de terrorismo.
Isso quer dizer que os jornalistas ainda correm o risco de ter seus dados telefônicos coletados pelo governo. “Os jornalistas estão em risco se eles se comunicarem por telefone com potenciais alvos da NSA ou se eles simplesmente conversarem com alguém que esteve em contato com esses alvos”, resume Patrick Toomey, advogado do Projeto de Segurança Nacional da American Civil Liberties Union, ONG que luta pela preservação dos direitos individuais e liberdades garantidas pela Constituição dos EUA.
Uma das primeiras revelações publicadas pelo jornal britânico The Guardian dos arquivos obtidos pelo ex-analista da NSA Edward Snowden foi que o governo americano utilizava a seção 215 do Ato Patriota para justificar a coleta e análise de metadados – como números, duração e localização – de virtualmente todas as ligações americanas. O governo se justificou afirmando que os dados poderiam ser relevantes para investigações contra terroristas.
A proposta encaminhada pelo presidente Obama altera o procedimento de coleta em massa. Pela nova proposta, as companhias telefônicas irão deter os dados por 18 meses, mas o governo terá que obter permissão da Corte de Vigilância da Inteligência Estrangeira para poder analisá-los.
Uma das preocupações dos jornalistas é que o governo possa caracterizar pessoas como o ex-analista Edward Snowden, que vazam dados sigilosos, como ameaças à segurança nacional, e desta forma utilizar essa nova proposta para vasculhar os dados telefônicos de jornalistas que entrem em contato com elas.