Friday, 29 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

União Europeia exige que Google aperfeiçoe proposta de acordo

O Google tem que aperfeiçoar sua proposta para resolver as preocupações da União Europeia com relação a seus mecanismos de busca on-line ou enfrentar acusações formais sobre práticas antitruste, disse o comissário europeu responsável por questões de concorrência, Joaquín Almunia, mesmo tendo ele rejeitando pedidos para dividir o gigante de sistemas de busca americano.

Em negociações muitas vezes acaloradas com parlamentares europeus, Almunia defendeu a forma como sua agência está conduzindo a investigação do Google, que ainda não produziu nenhum resultado depois de quatro anos e três tentativas de acordo.

Um acordo selado com muito esforço anunciado em fevereiro, inicialmente apoiado por Almunia, foi por terra este mês após receber uma onda de críticas de políticos europeus e editoras poderosas. O comissário admitiu que uma decisão final sobre o caso cairá nas mãos da sua sucessora, a ex-ministra da Economia dinamarquesa Margrethe Vestager, que assumirá o posto em novembro, quando o atual mandato de cinco anos da comissão terminar.

A posição de Vestager sobre o inquérito do Google na União Europeia não é clara. Mas, em entrevista na terça-feira ao “The Wall Street Journal”, ela ressaltou que a concorrência equilibrada na economia digital terá “muita, muita prioridade” na agenda da próxima comissão.

“Nós temos que ter certeza que haverá um alto grau de segurança em relação aos dados pessoais – que haja um alto grau de confiança das pessoas que as regras de concorrência e as regulações de um mercado imparcial estejam sendo aplicadas”, disse ela.

Pouca simpatia

Um porta-voz do Google disse que a empresa está continuamente “trabalhando com a Comissão Europeia para resolver as preocupações dela”.

A comissão está investigando alegações de que o Google manipula seus resultados de busca para favorecer seus próprios serviços e produtos, como os serviços de busca especializados para hotéis e restaurantes ou compras, em detrimento dos concorrentes.

Pelo acordo de fevereiro, que teria permitido ao Google evitar até US$ 6 bilhões em multas, a companhia americana concordou em apresentar os resultados de três concorrentes de forma comparável. Os rivais teriam que fazer lances por espaço em um leilão.

Almunia pediu ao Google neste mês para aperfeiçoar sua proposta de acordo pela quarta vez. Se o Google não promover as mudanças necessárias, “o próximo passo lógico é passar para uma declaração de objeções” ou acusações formais contra a empresa, disse ele.

Em um sinal dos possíveis riscos para o Google, Almunia traçou paralelos com a demorada investigação da Microsoft pela União Europeia, que acabou resultando em enormes multas para a companhia americana.

“A Microsoft foi investigada [por] 16 anos, que é quatro vezes mais do que a investigação do Google levou, e há mais problemas com o Google do que havia com a Microsoft”, disse Almunia.

A decisão de reabrir as negociações aconteceu depois de fortes críticas de um amplo leque de políticos, incluindo os ministros da economia da França e Alemanha. Este último, Sigmar Gabriel, argumentou em maio que uma divisão forçada do Google poderia ser considerada seriamente devido à sua vasta força de mercado.

Werner Langen, um legislador europeu que representa o partido União Democrata-Cristã, da chanceler alemã Angela Merkel, apoiou a sugestão, vendo paralelos com os esforços americanos de quebrar os monopólios na área de petróleo e outros setores. “Se nós não dermos uma lição neles, não resolveremos o problema”, disse ele.

Almunia demostrou pouca simpatia por essas demandas. “Eu diria uma coisa, como um amigo alemão”, disse. “O dia em que eu [ouvir] que as ferrovias aceitarão se separar, que as empresas de energia aceitarão se separar, nós discutiremos [a separação] com as operadoras de telecomunicação e outras, […] vamos discutir a separação do Google, mas não antes.”

Muitas batalhas

Morten Messerschmidt, um parlamentar dos partidos de centro-direita Conservadores Europeus e Reformistas, perguntou se a reviravolta na comissão ocorreu “sob pressão de Axel Springer”, grande editora alemã cujo diretor-presidente, Matthias Doepfner, tem criticado publicamente as práticas de negócios do Google.

“Você apoiou pessoalmente três acordos [com o Google][…]Como você justifica esse retrocesso?”, perguntou Messerschmidt.

Almunia negou que tenha sido influenciado por essa pressão, ressaltando que sua decisão foi baseada em novas evidências factuais. Ele apontou para a complexidade de uma investigação que lida com um mercado em constante mudança e ressaltou que os reguladores americanos “não trouxeram nada” para seu inquérito sobre as práticas de busca do Google.

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos informou no ano passado que não faria acusações contra o Google depois de uma investigação de 19 meses sobre as práticas de busca on-line da companhia.

“Claro que há pressão por aí, mas você não pode ser um comissário sem se expor à pressão”, disse Almunia.

A investigação antitruste é uma das várias batalhas que o Google enfrenta na Europa, em questões que vão da privacidade do usuário até impostos. A empresa foi alvo dos órgãos reguladores de privacidade em vários países por uma política que supostamente viola as exigências da União Europeia e está enfrentando um contra-ataque de reguladores pela implementação do novo “direito de ser esquecido” no bloco europeu.

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Tom Fairless, do Wall Street Journal, em Bruxelas