Autoridades europeias querem que o Google passe a adotar o “direito de ser esquecido” em seu mecanismo de busca global – ou seja, em seu endereço .com –, ampliando a remoção de links requisitados por usuários para além dos seus sites de busca hospedados na Europa. A orientação foi acordada nesta quarta-feira [26/11], em uma reunião entre representantes dos 28 países da União Europeia (UE), em Bruxelas, para definir novas regras sobre a determinação implementada em maio na Europa. “Todas as extensões estão incluídas, até a .com”, afirmou Isabelle Falque-Perrotin, que lidera ao grupo WP29 das autoridades de proteção de dados nacionais da UE.
Estabelecido há cerca de seis meses pelo Tribunal de Justiça da UE, o “direito de ser esquecido” determina que cidadãos europeus podem requisitar ao Google que remova dos resultados de sua busca links sobre a sua pessoa que estejam desatualizados, incorretos ou sejam considerados irrelevantes.
No entanto, até então, a gigante da internet estava implementando a medida apenas em seus sites hospedados nos 28 países do bloco europeu – ou seja, os links ainda permanecem visíveis nos resultados do seu site .com, hospedado nos EUA.
De acordo com Falque-Perrotin, a ideia é que a regra seja aplicada aos links referentes a sites hospedados fora do bloco europeu, mas ainda visíveis na Europa. O argumento dos reguladores é que as informações bloqueadas nos sites de busca europeus não devem ser acessadas facilmente, mudando apenas o endereço de busca do Google para a sua plataforma em outros países. A ideia é que os links solicitados deixem de ser visíveis na Europa, mesmo quando buscados em endereços como o Google.com. “Isso significa que um chinês em Hong Kong, sem qualquer ligação com a União Europeia, não se beneficiará desse direito”, afirmou Falque-Perrotin.
Sem necessidade
A decisão dos reguladores da UE surge meses depois de o Tribunal de Grande Instância de Paris – corte responsável pelos processos civis da capital – aumentou a polêmica em torno do “direito de ser esquecido” ao determinar o pagamento de uma multa diária de € 1 mil à filial francesa do Google caso a companhia não removesse os links relacionados a um caso específico de seus resultados em todo o mundo.
A questão tem colocado em conflito o direito à privacidade, e o direito à liberdade de expressão e acesso à informação. Enquanto os defensores da medida afirmam que ao limitar a sua aplicação a apenas os sites europeus o Google não está realmente protegendo a privacidade dos cidadãos, os críticos ao “direito de ser esquecido” o classificam como uma forma de censura à internet.
Ainda não estão claras as repercussões das orientações acordadas nesta quarta-feira pelos representantes da UE, mas o Google já expressou ser contrário a estender o “direito de ser esquecido” a sites fora da Europa. No mês passado, o presidente do conselho da companhia, Eric Schmidt, afirmou não ver necessidade de que a medida seja estendida para o site .com da companhia, já que ele receberia menos de 5% das buscas efetuadas na Europa.