CARTA AO ESTADÃO

Editorial distorce a História

Por Almyr Gajardoni em 18/10/2011 na edição 664

A seção “Direito de Resposta” é um espaço para acolher mensagens e reclamações de leitores dirigidas aos veículos de comunicação. Os temas são livres. Serão descartadas as manifestações ofensivas e as que incitem a qualquer modalidade de intolerância ou crime.

[No dia 13 de outubro enviei esta mensagem ao jornal O Estado de S.Paulo, acompanhada de todos os elementos exigidos para comprovar minha existência.]

Senhor diretor:

Este trecho do primeiro editorial da edição de hoje, 13/10, “A costumeira chantagem”, não pode passar sem correção a uma grosseira e injusta distorção da História:

“Por um ato institucional, o general Castello Branco, o primeiro chefe de governo da nova ordem, atribuiu a um expurgado e acoelhado Congresso a função de institucionalizar a chamada Revolução de 1964, conforme um projeto de Constituição saído pronto e acabado das entranhas do Planalto. O texto, aprovado praticamente como foi recebido...”

O texto, preparado pelo jurista Carlos Medeiros Silva, que carregava a honra de, em 1937, ter datilografado o texto da Constituição, preparado pelo também jurista Francisco Campos, que instituiu a ditadura do Estado Novo, institucionalizava uma democracia muito capenga. Mas, ao contrário do que supõe o redator do editorial, não passou incólume pelo Congresso, expurgado sim, mas não acoelhado.

Coube ao líder da União Democrática Nacional – partido que acabara de ser extinto e sempre mereceu irrestrito apoio desse jornal –, senador Daniel Krieger, observar ao presidente Castelo Branco que aquele projeto tinha muitos defeitos, o mais grave dos quais a ausência de um capítulo consagrando os direitos e garantias individuais. Krieger manteve áspero diálogo com Medeiros, diante de Castelo, atitude que com certeza não se coaduna com a liderança de um partido e um poder acoelhados, e obteve do presidente, que admoestou o ministro por sua intransigência, uma semana para preparar um texto estipulando e garantindo aqueles direitos.

Krieger recorreu às vastíssimas cultura e agilidade do brilhante senador Afonso Arinos de Mello Franco, também integrante da bancada da União Democrática Nacional, para dar conta da tarefa. Graças a isso, a Constituição de 1967 veio à luz com um competente capítulo consagrando os direitos e as garantias individuais, preparado pelo Congresso, pôs fim ao Ato Institucional nº 2 e estabeleceu no país uma democracia.

Momentos de glória

Infelizmente o sucessor de Castelo, Costa e Silva, incluiu em sua equipe um ministro da Justiça ainda mais autoritário do que Medeiros – o professor da Faculdade de Direito de São Paulo, Gama e Silva. Apenas cinco meses após a sua posse, o ministro utilizou um pretexto ridículo para solicitar à Câmara dos Deputados licença para processar na Justiça um dos seus integrantes, por um pequeno discurso de crítica ao governo pronunciado na tribuna. Krieger, mais uma vez, foi ao presidente advertir que a licença seria negada, pois o deputado, graças àquele capítulo dos direitos e garantias individuais da Constituição, era inviolável por palavras pronunciadas na tribuna parlamentar.

Assessorado por Gama e Silva, que desejava exatamente isso, Costa e Silva ignorou a advertência, a Câmara rejeitou o pedido – outro gesto que não se coaduna com a condição de poder acoelhado, ainda mais naquele momento –, o governo respondeu com o Ato Institucional nº 5, preparado e datilografado por Gama e Silva, e assim mergulhamos numa nova verdadeira ditadura.

É fácil falar mal do Parlamento – quase sempre ele merece, principalmente nesses últimos vinte anos. Mas ele também teve muitos momentos de glória e honradez. Não merece que sejam esquecidos, apesar de tantos pecados cometidos.

Grato por sua atenção, Almyr Gajardoni

***

Em tempo– Procurei no jornal e no site nos dias 14, 15 e 16/10 e nada encontrei. Perdi as esperança e continuo com a pergunta que há tantos anos carrego sem resposta: por que nossos jornais têm tanta vergonha de corrigir os próprios erros?

***

[Almyr Gajardoni é jornalista, São Paulo (SP)]

 

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