Um novo modelo para a Amazônia

A grande imprensa paraense tem contribuído – e muito – para a desinformação da opinião pública local. É o que qualquer analista observará, compulsando os três jornais que circulam diariamente em Belém. É o que concluirá ao examinar o que tem sido publicado sobre o principal tema na pauta do Estado neste momento: o plebiscito no qual será decidido se o Pará continuará a ser o 2º maior Estado da federação brasileira, com grandeza territorial para ser o 4º maior país da América do Sul, ou passará a ser o 14º. Sua população, porém, que é a 9ª maior, ainda se manterá como a 12ª.

Será uma mudança significativa de territorialidade: ao invés da ampla disponibilidade de espaço, certa limitação. Tanto por causa do adensamento demográfico (22 habitantes por quilômetro quadrado) como por um fator qualitativo gravoso: boa parte desse espaço já sofreu desmatamento e degradação das condições naturais. Um desafio que surgirá de súbito para o novo Pará.

Do seu antigo espaço surgiriam dois Estados desiguais. O Tapajós, se criado, será o 3º maior do Brasil em extensão e o 24ª em população do país (densidade de 1,6 habitantes por km2), equiparável ao Estado do Tocantins, a mais recente unidade federativa nacional.

Se efetivado, o Tapajós representará uma regressão de décadas em relação à posição atual do velho Pará em matéria de problemas e condições de resolvê-los. Com uma diferença fundamental: a pressão humana e econômica na região oeste é imensamente maior do que a de décadas atrás. Se Belém não conseguiu levar a bom termo esses desafios, Santarém poderá obter resultado melhor? Óbidos ou Altamira não acabarão trocando seis por meia dúzia em matéria de sujeição?

Já Carajás, com o 9º maior território e a 22ª população, pode ser equiparado a Rondônia, que tem, no entanto, “apenas” 237 mil km2. 50 mil km2 ,a menos. O paralelo não é destituído de significação. Estado típico de imigração, Rondônia sofreu tal desmatamento que a principal meta das suas lideranças é tirá-lo da Amazônia e transferi-lo para o Centro-Oeste, ampliando assim (de 20% ou 50% para até 80%) a área de imóveis rurais passível de derrubadas de floresta.

Centro da atenção

Rondônia se parece cada vez mais ao sertão, assim como Carajás. Seus novos moradores podem sentir maior identidade com a paisagem dessa maneira, mas a Amazônia só tem a lamentar – e a perder. Em espaço menor, os defensores do atual modelo de ocupação da região, que leva a esses efeitos tão danosos, são os mesmos que lideram as três frentes. Fique tudo como está ou mude a paisagem, não será para melhor.

Chegar a essa constatação exige, contudo, muita reflexão e exame objetivo dos dados. Mas em qual dos jornais esse fórum se estabeleceu? Onde está o cumprimento da missão de fornecer aos cidadãos as informações e as análises que lhes dêem a condição de decidir, não apenas de aderir à causa defendida (explicita ou implicitamente) pela publicação? Ao invés dessa diretriz editorial, manipulação e falseamento dos dados.

O melhor editorial que li a respeito do tema saiu no principal jornal econômico do país, o Valor, de São Paulo, edição do dia 16/11. Alguém haverá de dizer que meu elogio é suspeito porque o editorial elogia este Jornal Pessoal. Ainda que fosse totalmente indiferente às oportunidades virtuosas, jamais podia ignorar o que li: a primeira referência desse tipo a uma publicação como esta na grande imprensa nacional. Referência que a imprensa local não fez nem fará, como não faz em relação à questão da redivisão.

Fui surpreendido pela citação do Valor. Mas se me permitem um momento de orgulho, muito me alegra o conteúdo da referência feita a este JP, tão bem posta quanto a argumentação a respeito do nosso plebiscito do dia 11/12. Conquistamos o direito de nos manifestarmos com autonomia sobre algo que nos diz respeito, mas a análise do jornal paulista mostra que não temos a prerrogativa do monopólio. O plebiscito põe a Amazônia ainda mais no centro da atenção da sociedade brasileira – e isto é bom. Tão bom que reproduzo, a seguir, o editorial de Valor.

“Os 4,8 milhões de eleitores do Pará estão sendo convocados a responder, em plebiscito marcado para 11 de dezembro, se o Estado deve ser dividido em três unidades federativas, em duas ou ficar como está, um gigante com 1,2 milhão de quilômetros quadrados, rico em recursos naturais (tem a maior jazida de ferro do planeta), mas apenas 1,4% de participação no Produto Interno Bruto (PIB), com indicadores sociais sofríveis e palco de violenta disputa pela posse e uso da terra.

“Trata-se de oportunidade única para discutir não apenas a divisão administrativa do Pará mas também o modelo de desenvolvimento que o país quer para a Amazônia, ainda hoje assentado em bases lançadas na época do “Milagre Econômico”, nos anos 1970, fincadas na teia de estradas rasgadas na selva, na pata do boi e no avanço desordenado de frentes econômicas.

“Pesquisa Datafolha realizada no início da abertura da campanha no rádio e na televisão revela que 58% dos paraenses são favoráveis à manutenção do status quo. Os emancipacionistas apostam na propaganda para tentar reverter o quadro. Difícil, quando se considera que 60% do eleitorado a se manifestar no plebiscito está concentrado na região de Belém e adjacências, sede do governo contra a qual se voltam as províncias distantes e queixosas do abandono oficial.

“Na hipótese de a maioria votar pela divisão, o Pará remanescente ficará com apenas 17% do atual território – e a grande maioria da população.

“Na região Sul será criado o Estado de Carajás, com 35% do território, 39 municípios, uma população estimada em 1,6 milhão de habitantes, as imensas jazidas de minérios da Serra dos Carajás. O município de Marabá será a capital da nova unidade federativa.

“A outra nova unidade será o Estado do Tapajós, com 58% da área do atual Pará, 27 municípios, a cidade de Santarém, situada no encontro das águas dos rios Amazonas e Tapajós, como capital, e densidade demográfica rarefeita – a população estimada é de cerca de 1,2 milhão de habitantes para uma área de 718 mil quilômetros quadrados.

“‘O surgimento de três unidades federativas onde atualmente há apenas uma deverá reproduzir os problemas e queixas, em vez de resolvê-las’, escreveu o jornalista Lúcio Flávio Pinto no Jornal Pessoal, publicado em Belém, um fórum de excelência sobre a divisão que elevou de patamar o debate sobre o plebiscito.

“‘O que acarreta as distorções não é o excesso de terra a ser jurisdicionada pelo governo local ou a insuficiência de gente para melhorar a relação habitante/quilômetro quadrado, que asseguraria a soberania nacional sobre a fronteira, mas o 'modelo' de ocupação”, diz Lúcio Flavio, jornalista de larga vivência e estudos sobre a Amazônia.

De fato, é de se perguntar se o Tapajós, com população rarefeita, não terá tantos problemas quanto Belém para dar atenção a províncias longínquas. Será uma sombra da Vale e o modelo a ser replicado no Tapajós, região onde ainda é possível uma correção no curso impresso nos anos 70?

O custo de criação de duas novas unidades federativas também deve ser considerado.

Segundo estudo do Ipea coordenado pelo professor Rogério Boueri, o custo fixo para a manutenção de um novo Estado é de R$ 832 milhões ao ano, a preços de 2008. Boueri detectou também que esse custo de manutenção, expresso pelo gasto público estadual, cresce com a população e com a produção econômica da unidade – cada habitante acresce R$ 564,69 ao gasto estadual e cada real de produção eleva esse gasto em 7,5 centavos de real.

A criação de dois novos Estados significará a eleição de seis novos senadores da Amazônia e de 13 novos deputados federais para a Câmara (o Pará, que atualmente tem uma representação de 17 deputados ficaria com 14). Aumenta, portanto, o desequilíbrio da representação legislativa federal. Em cada um dos novos Estados será criada uma Assembleia Legislativa. Alguém terá de pagar essa conta, ao final.

Os paraenses, sem dúvida, são soberanos para decidir o que fazer com o Estado, mas essa é uma discussão que definitivamente diz respeito a todo o país. E não é apenas pela fatura, que será paga por todos, mas também pelo destino de uma região cuja sorte sempre foi escrita por mãos de outras paragens.

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[Lúcio Flávio Pinto é jornalista, editor do Jornal Pessoal, Belém (PA)]