CONFECOM & DIREITOS HUMANOS

A mídia contra a Constituição

Por Venício A. de Lima em 19/01/2010 na edição 573

Foi realmente assustadora a violenta e articulada reação dos setores mais conservadores da sociedade brasileira ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Destacam-se nessa reação os grupos de mídia que, além de reagirem, eles próprios, agendam e massificam a reação conservadora como se ela constituísse um sentimento coletivo da sociedade brasileira.

Assustadora, sobretudo, porque revela de forma inequívoca a imensa capacidade de manipulação da linguagem e dos fatos que a grande mídia ainda detém, escamoteando interesses corporativos e/ou privados que são, na verdade, o oposto daquilo que simulam ser.

O tema tem sido tratado fartamente neste Observatório. Pretendo, todavia, insistir nas questões pertinentes à comunicação relacionado-as com a posição que vem sendo sistematicamente assumida pelas associações que representam os principais grupos privados do setor – Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – inclusive em relação à recente 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e ao III PNDH.

Confecom e a Constituição

Uma nota da Abert, assinada por seu presidente e divulgada logo após a realização da 1ª Confecom (18/12/2009) afirmava em seu primeiro parágrafo:

"Há quatro meses, a Abert, em conjunto com outras cinco entidades empresariais, decidiu não participar da Conferência Nacional de Comunicação por considerar que o temário do encontro atentava contra princípios constitucionais caros à democracia brasileira.

Hoje, os resultados da Confecom demonstram que as nossas preocupações se justificavam."

Um exercício revelador, no entanto, é consultar a relação das quinze propostas "não aprovadas" na Plenária Final da 1ª Confecom (ver aqui). Pelo menos quatro delas se referem diretamente a artigos da Constituição que, como se sabe, há mais de 21 anos aguardam sua regulamentação pelo Congresso Nacional. Está lá:

Proposta 713:

Os prestadores de serviço de comunicações que transmitem conteúdos audiovisuais, incluindo o rádio e a TV abertos e a TV por assinatura, devem implementar as finalidades educativas, culturais, informativas e artísticas previstas na Constituição Federal, devendo reservar no mínimo 10% da [sic] horas veiculadas semanalmente a cada uma destas. Também em cumprimento ao Artigo 221, a televisão aberta deve respeitar patamares mínimos de 30% de conteúdos regionais e de produções independentes na oferta a uma determinada área, respeitando-se as diferenças de abrangência das emissoras (local, estadual e nacional) e de perfil (pública, privada, aberta e fechada).

Como explicitado no texto da própria proposta, trata-se da regulamentação do artigo 221, especificamente no que se refere aos incisos I – "preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas" – e III – "regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei".

Proposta 440:

Aprovar legislação que determine cotas crescentes nas emissoras de televisão de sinal aberto e fechado para que [sic] a veiculação de animação produzida nacionalmente, garantindo participação majoritária de produções independentes e de formas de financiamento compatíveis com o fortalecimento do setor.

Trata-se aqui de regulamentar o inciso II do mesmo artigo 221 da Constituição, que diz: "Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação".

Proposta 3:

Instituir que a publicidade de bebidas alcoólicas, independentemente da graduação, conceda contrapartidade [sic] proporcional para veiculação de campanhas de utilidade pública do Ministério da Saúde sobre os riscos e cuidados que a população deve ter com relação ao consumo de álcool, que encontream [sic] no Brasil fatores sociais e culturais pra [sic] o seu uso.

Esta proposta refere-se à regulamentação do § 4º do artigo 220 que diz: "A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso".

Proposta 7:

Garantia de redistribuição de concessões de rádio e TV de forma a garantir a participação de todos os segmentos no espectro eletromagnético, mantendo a proporcionalidade de 1/3 dos canais para o setor público, 1/3 para o setor privado e 1/3 para o setor estatal.

Aqui se propõe a regulamentação do "princípio da complementaridade" contido no caput do artigo 223 que diz: "Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal".

A "não aprovação" dessas propostas – que eventualmente poderiam se transformar em projetos de lei a serem enviados ao Congresso Nacional – revela a verdadeira correlação de forças que prevaleceu na 1ª Confecom: até mesmo propostas de regulamentação de artigos da Constituição não lograram aprovação.

Diante deste fato, como afirmar que "os resultados da Confecom demonstram que as nossas [da Abert] preocupações [em relação a `atentados contra princípios constitucionais caros à democracia brasileira´] se justificavam"?

O III PNDH e a Constituição

Da mesma forma, as diretrizes contidas no III PNDH, aprovado pelo decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009 mereceram veemente condenação pública das entidades representativas dos principais grupos de mídia – ANJ, ANER, Abert – por meio de Nota à Imprensa publicada no dia 8 de janeiro. Diz a nota:

"As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros manifestam sua perplexidade diante das ameaças à liberdade de expressão contidas no Decreto nº 7.037"(...).

Quais são essas ameaças? Segundo a nota...

"...a criação de uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial das empresas de comunicação e estabelecerá um ranking dessas empresas, no que se refere ao tema dos direitos humanos" e...

"...[a previsão de punições] – e até mesmo cassação de outorga, no caso dos veículos de radiodifusão – para as empresas de comunicação que não sigam as diretrizes oficiais em relação aos direitos humanos".

E a nota afirma ainda que:

"...não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a idéia de instâncias e mecanismos de controle da informação".

Em primeiro lugar é preciso lembrar que o inciso II, do § 3º do Artigo 220 da Constituição prescreve uma lei federal, vale dizer, um marco regulatório, que "garanta à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221". Está escrito:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

(...)

§ 3º - Compete à lei federal:

(...)

II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

(...)

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

O que exatamente o III PNDH está propondo na aérea de comunicação? Dele constam uma única diretriz (a de número 22) e dois objetivos estratégicos. Vale a pena ler diretamente o texto do Programa:

Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

Objetivo Estratégico I:

Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

Ações Programáticas:

a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição Federal, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação prevendo penalidades administrativas como advertências, multas, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

Recomendações:

Recomenda-se inserir a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados na discussão sobre outorga e renovação de concessões públicas.

Recomenda-se ao Ministério Público assegurar a aplicação de mecanismos de punição aos veículos de comunicação, autores e empresas concessionárias.

b) Promover o diálogo com o Ministério Público para a proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.

c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.

d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.

Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos.

e) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.

Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios o incentivo aos órgãos da mídia para inclusão dos princípios fundamentais de Direitos Humanos em seus materiais de redação e orientações editoriais.

f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.

Recomendação: Recomenda-se aos Municípios o incentivo às rádios comunitárias.

g) Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto nº. 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo internet.

Objetivo Estratégico II:

Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.

Ações Programáticas:

a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.

b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.

c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.

O que poderia ser considerado inconstitucional nestas propostas? Lembre-se: para se concretizar elas teriam de se transformar em projetos de lei, tramitar e, eventualmente, serem aprovadas no Congresso Nacional.

Registre-se ainda que as empresas concessionárias dos serviços públicos de radiodifusão no Brasil – que se consideram "perplexas" e "ameaçadas" pelas recomendações do III PNDH – gozam de privilégios únicos em relação a todos os outros concessionários de serviços públicos. A Constituição garante a elas condições excepcionais tanto para a não-renovação como para o cancelamento de suas concessões. Veja o que dizem os §s 2º e 4º do artigo 223:

Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

(...)

§ 2º - A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

(...)

§ 4º - O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

A mídia acima da lei

Um editorial do principal jornal de Goiás – O Popular – publicado no sábado (9/1), a propósito do III PNDH, é emblemático do tipo de linguagem que está sendo usado país afora pela grande mídia. Sob o título de "Ardil totalitário", o editorialista convoca a sociedade a reagir ao que chama indistintamente de "ardil", "armadilha" e "ensaio" totalitários. Cita como exemplos de "uma escalada na direção de objetivos sombrios" os projetos do "Conselho de Jornalismo, a reação à exigência do diploma [sic] e o desrespeito a princípios éticos". E se coloca, claro, ao lado da democracia e daqueles que lutaram contra "os terríveis obstáculos para a retomada do estado de direito e para a reconquista das liberdades" no Brasil.

Um estrangeiro que chegasse ao país e lesse o editorial de O Popular imaginaria que estamos vivendo – ou estaríamos prestes a viver – sob o tacão de uma ditadura totalitária, na qual os cidadãos estariam privados de suas liberdades fundamentais e a imprensa amordaçada pela censura oficial do Estado.

Apesar de todas as transformações e potencialidades das formas alternativas de comunicação que a revolução digital representa, a mídia tradicional tem demonstrado que seu poder ainda é enorme, independente dos fatos e de qual seja a opinião da maioria da população brasileira.

Não serei o primeiro a constatar que a grande mídia brasileira – ao contrário de todas as outras pessoas e/ou instituições – tem se colocado acima das leis e do Judiciário e, para isso, tem se apropriado do argumento de defesa da Constituição, das liberdades e da democracia. Ao mesmo tempo, distorce e omite informações, sataniza movimentos sociais, partidos, grupos e pessoas que não compartilham de seus interesses, projetos e posições e, assim, estimula a intolerância, a radicalização política e o perigoso estreitamento do debate público.

E assim iniciamos o ano eleitoral de 2010.

***

Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de Diálogos da Perplexidade – reflexões críticas sobre a mídia, com Bernardo Kucinski (Editora Fundação Perseu Abramo, 2009)

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 Rafael Moraes
 Enviado em: 19/01/2010 11:34:24
"Não te preocupes com os homens por detrás das cortinas. Existe algo por trás do Trono maior que o próprio Rei" Zeitgeist - Parte 3. Recomendo que vejam o documentário Zeitgeist disponível no youtube. Lá é possível entender um pouco mais sobre o poder das mídias televisionadas além de outros assuntos muito interessantes. Este instrumento de comunicação é o principal aliado dos "donos do mundo" e vem sendo utilizado para finalidades torpes e mesquinhas a muito tempo.
 Fernando Maciel
 Enviado em: 19/01/2010 12:38:14
Entrevistas da FENAJ 15/01/2010 | 19:27 A incapacidade para a democracia e para o debate público está no DNA da Rede Globo "O boicote à 1ª Conferência Nacional de Comunicação promovido por empresas de comunicação capitaneadas pela Rede Globo expressou seu mau costume de articular seus interesses através de lobbies em Brasília e o temor das mesmas em negociar suas propostas publicamente. Tal avaliação é do vice-presidente da FENAJ, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (FEPALC), Celso Schröder. Nesta entrevista coletiva virtual, Schröder faz um balanço positivo da 1ª Confecom. Esclarecemos que, devido ao fato de algumas perguntas e contribuições encaminhadas à FENAJ estarem fora do tema proposto para a entrevista, a resposta às mesmas será remetida diretamente a quem as enviou. Acompanhe, a seguir, as respostas de nosso entrevistado às perguntas relativas à Confecom e temas a ela relacionados." (...)
 Ibsen Marques
 Enviado em: 19/01/2010 12:58:30
Estranho que a midia exalte os direitos individuais como a liberdade de expressão e o direito a propriedade, além da liberdade de imprensa e se esqueça totalmente do direito que todo cidadão "tinha" de ir e vir. Digo tinha porque depois do governo Serra em São Paulo esse direito só pode ser mantido por uma minoria que forma nossa elite. As rodovias que se direcionam ao Oeste paulista possuem praças de pedágio a cada 30 ou, no máximo 40 Km. Numa viagem de ida e volta a Bauru (320Km da capital) o cidadão desembolsa em torno de R$ 100,00. Se o carro é abastecido por GNV, o custo do pedágio é maior que o gasto com combustível. A Alegação é termos estradas melhores. Tudo bem, isso é garantido pelo contrato de concessão, mas e a fatia dos governos estaduais e municipais, vão para o bolso de quem? Nós pagamos o pedágio para que a concessionária conserve adequadamente as rodovias (prá que serve o IPVA?) grande parte do valor é revertido aos governos e nada, nada recebemos em troca, a não ser, corrupção, falcatruas, desvio de dinheiro público, bens e materiais públicos beneficiando parlamentares, membros do executivo e judiciário e por aí vai. Quando se criticavam membros do poder legislativo, ou executivo ou judiciário, sempre havia a garantia de se tratar de uma minoria. Hoje está garantido que não restam nem as raras e honrosas excessões. Político é sinônimo de corrupto.
 José Albino
 Enviado em: 19/01/2010 13:03:19
Caro Venício, enquanto o OI continuar a nos brindar com artigos excelentes como o seu, não me cansarei de elogiar: BRILHANTE, Venício!Brilhante Dines, Brilhante Egypto!
 Álvaro Landgraf
 Enviado em: 19/01/2010 13:40:35
Parabéns a imprensa "reacionária" e "conservadora" por debater e lutar contra esse golpe-final do presidente Lula. Querem, porque querem a ditadura, a tara ideológica que os motiva. São contra o “monopólio” da mídia, mas defendem o deles, o estatal. Ou seja, tudo tem que ir para o Estado deles, o Estado nazi-chavista, ai pode né cara´-pálida? Querem a “mídia” como eles dizem, doutrinando o povo no marxismo xiita, aos moldes da tv cubana, coreana e chinesa. Essa é a democracia que a [ ] quer para o Brasil!
 Alexandre Freire
 Enviado em: 19/01/2010 17:14:41
O artigo do professor Venício Lima pinga os "is" e corta os "tês". Deixa claro, se já não estivesse, que existe uma mídia golpista no Brasil. As edições desta terça-feira de O Globo e Estadão trazem, em editoriais destemperados, novas investidas contra o desejo da sociedade brasileira de criar marcos regulatórios para a Comunicação Social no país. Porque a comunicação é o que nos permite buscar construções de consensos negociados. O Confecom exprimiu isso. A roda da história está em movimento. Blogueiros hidrófobos a soldo de semanários desacreditados não são obstáculos para a consolidação da cidadania. Plantam a distorção voluntária e colherão o descrédito, que os condenará a porta-vozes raquíticos de uma elite que desrespeita garis e enxerga celulares "piscando".
 Lenin Araujo
 Enviado em: 19/01/2010 17:38:22
Ótimo!
 celso rafael
 Enviado em: 20/01/2010 04:48:15
vocês defendem uma proposta que, mesmo antes de entender suas idéias já deparamo-nos com vários erros gramaticais. Como queres que levamos a sério? Me diz, qual sociedade brasileira esta "desejando" um marco regulatório nas mídias brasileiras? Será que não percebem que um dos grandes trunfos do nosso país é sermos praticamente a unica nação (AINDA) livre de ufanismos e ideologias ultrapassadas de que o Estado "sabe mais" do que o próprio cidadão, do que a própria consciência e livre arbítrio de seus cidadãos. Para quê então as escolas? Para quê ensinar cada um a ler com os próprios olhos?
 rafael palomino
 Enviado em: 20/01/2010 10:45:32
A mídia, quando é contrariada, sempre se defende dizendo que o governo a está censurando, e que ela, heróica, só defende a democracia e o texto de nossa sacrossanta Carta Magna. Aproveitam-se do fato de o povo brasileiro não ter lido nunca a tal carta, e dizem qualquer besteira que desejam, afirmando sempre defendê-la. Aproveitam-se de que o povo nem sempre se lembra que esses heróicos defensores da democracia, como a Rede Globo e o jornal Folha de São Paulo, até ontem, eram os heróicos defensores da censura e do regime militar.
 Carlos N Mendes
 Enviado em: 20/01/2010 11:17:53
"Foi realmente assustadora a violenta e articulada reação dos setores mais conservadores da sociedade brasileira ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)." Violenta e articulada! Principalmente, articulada! Obrigado, Venicio. Finalmente um jornalista do OI publica isso com todas as letras. É muito evidente que há, no mínimo, uma troca de figurinhas entre as redações. Quando terminou a novela Zelaya, os mesmos jornalistas que escreviam "governo de fato" começaram a falar em "golpe". Eu e os milhões de leitores brasileiros devemos ser mesmo grandes idiotas.
 Azarias Esaú dos Santos
 Enviado em: 20/01/2010 14:01:24
Celso Rafael, o porque de estudante em un,pública/ Não bastaria estudante? Queres dizer o quê para nós, leitores?! Que és filho da maioria silenciosa e suas idéias transmitidas aos cochicos(por serem reacionárias, anti-naturais, preconceituosas e racistas) são as da razão? Ou queres dizer que o Estado (aonde estudas, com do beneplácito de meu dinheiro) deveria ser mais rigído e ter impedido o teu ingresso?
 Zé da Silva Brasileiro
 Enviado em: 20/01/2010 14:46:14
Proposta 7: "Garantia de redistribuição de concessões de rádio e TV de forma a garantir a participação de todos os segmentos no espectro eletromagnético, mantendo a proporcionalidade de 1/3 dos canais para o setor público, 1/3 para o setor privado e 1/3 para o setor estatal." "Farinha pouca meu pirão primeiro." A proposta 7 pretende a divisão do bolo comunicacional em três partes iguais: Uma para o setor privado, uma para o setor público e uma para o setor estatal. Os setores beneficiados estão naturalmente eufóricos com a possibilidade de abocanhar um terço de um bolo de onde, com sorte, conseguiam apenas algumas migalhas caídas. O que se apresenta como o céu para o setor público e para o setor estatal tem todas as características de um inferno para o setor privado, acostumado a devorar a quase totalidade do bolo e daí a dificuldade de adaptação a um comportamento mais frugal. Mesmo dentro do setor privado existem contradições internas. O irmãos maiores (grandes veículos) entendem que os seus irmãozinhos menores (os pequenos veículos) sequer precisariam existir e podem ser simplesmente condenados à inanição. No mundo ideal da mídia privada a chamada liberdade de expressão confunde-se com a liberdade de expressão das empresas privadas e a sociedade não demanda outras formas de comunicação que não sejam aquelas intermediadas pelas empresas privadas.
 Arnaldo Costa
 Enviado em: 20/01/2010 15:01:23
Meus parabéns pelo artigo!!! Já o copiei para meus arquivos. Muito assertivo. Em vários comentários que postei na internet citei o fato de que o PNDH nada mais faz do que garantir os direitos que são assegurados pela Constituição. Cabe destacar um comentário muito interessante e que deveria ser mais discutido que é o de que alguns meios de comunicação (imprensa marrom e golpista) estão lançando suas opiniões individuais como se fossem anseios da sociedade em geral. Isso é um dos muitos absurdos que vem acontecendo atualmente e que mostra mais um subterfúgio utilizado pela imprensa oportunista para a ditadura que instauraram no país. Meus parabéns novamente, felicidades. “Destacam-se nessa reação os grupos de mídia que, além de reagirem, eles próprios, agendam e massificam a reação conservadora como se ela constituísse um sentimento coletivo da sociedade brasileira.”
 Luciana Lopez
 Enviado em: 20/01/2010 16:39:30
Concordo com você Venício!A nossa mídia é fraca!Principalmente a TV.Que contribuição as emissoras de TV s trazem para o cidadão?A imbecilização do povo com as novelas e os decadentes programas de auditório...Informação de qualidade é o que não se vê por aqui...
 jrodolfo serff
 Enviado em: 20/01/2010 17:54:54
Vamos aos fatos reais: 1 - Qualquer um pode se reunir com os amigos e discutir o que bem entender. 2 - Mas é inaceitável que um pequeno grupo queira impor algum tipo de CONTROLE sobre a imprensa, e esse é o ponto central da questão, apesar de tentarem embalá-lo com alguma conversa para boi dormir. 3 - A outra palavra chave é REPRESENTATIVIDADE, pois quando o autor diz que a mídia "está contra a opinião da população brasileira" ele quer dizer que ela está contra a opinião dos Confecoms da vida. Quem pode falar pela "população brasileira"? Os grupinhos autoritários que só representam a eles mesmos ou a grande mídia que está exposta todos os dias à opinião de milhões de leitores, que se não gostarem do que leram podem simplesmente deixar de adquirir o veículo e procurar outro. Nenhuma dessas pessoas autorizou a tal Confecom a falar em seu nome, e é só a elas, os leitores, que a mídia deve explicações. Era só o que faltava um jornal que vende milhões ser obrigado a discutir sua linha editorial com grupelhos auto-imbuídos de algum poder, cassando o direito democrático de seus milhões de leitores decidirem por si mesmos. Se você não gosta do jornal, vá ler outro ou não leia nenhum. Mas que cada um decida isso por si mesmo, sem falsos representantes da "opinião da população".
 Luiz Fernando Mendes de Santana
 Enviado em: 20/01/2010 19:36:45
A Imprensa brasileira nunca questionou os sucessivos golpes dados nas eleições brasileiras: redução de 5 para 4 anos para o mandato do presidente, reeleição válida para o presidente em exercício. Estes temas não foram discutidos na sociedade. Foram impostos. E ninguém disse que estávamos caminhando para um estado autoritário. Ao contrário, tivemos editoriais defendendo estas medidas. Agora um Plano resultado de discussões, que começaram na década de 90, com ampla participação da sociedade ser taxado de autoritário é uma brincadeira. Senhores as propostas não tem força de lei. Tem que ser aprovadas no Congresso. Isto é autoritarismo? O Congresso, representação do povo brasileiro, pode aprovcar ou rejeitar as propostas. Isto é caminhar para um regime totalitário?
 Marcelo Idiarte
 Enviado em: 21/01/2010 01:37:44
É por causa de artigos como este que o OI se situa em um patamar difícil de mensurar em termos de importância como fórum de acompanhamento e análise pontual da mídia. Desde 1996 este sítio trava uma batalha exaustiva e inglória contra o mau-jornalismo, tendo realizado a façanha de chamar todos os setores da sociedade civil para participarem da depuração crítica de uma profissão, sem conceder nenhum deus ex-machina para esta profissão. Eventualmente aparece aqui um ou outro corporativista de carteirinha, mas eles não representam o espírito (e a finalidade) deste Observatório. Até porque estes geralmente são os chamados articulistas eventuais, e não os colaboradores consagrados do projeto. Falando em colaboradores consagrados, o professor Venício é um destes que estão desde os primórdios do OI e que já deram inúmeras contribuições de altíssima relevância para a efetividade do slogan "você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito". Sempre que hoje abro um jornal eu agradeço por duas coisas: por meu pai não ter me feito um reacionário abominável e por este Observatório contar com pessoas como Venício A. de Lima, Alberto Dines, Luiz Egypto e Luiz Weis, entre outros. Deles nós podemos eventualmente discordar, até porque isso faz parte do processo crítico e é salutar, porém é improvável não reconhecer a importância dessa gente para a crítica da mídia. Quiça jamais abandonem o OI.
 Carlos N Mendes
 Enviado em: 21/01/2010 11:18:50
Caro Marcelo Idiarte, agora que você falou, vejo a grande importância do OI como fórum da DEMOCRACIA e da LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Isso em termos dem Brasil, é como nevar no verão. Depois de conhecer o OI, fica impossível acreditar quando um veículo como VEJA se intitula "indispensável". Só lamento que eu não possa escrever alguns palavrões aqui...
 jrodolfo serff
 Enviado em: 21/01/2010 12:20:26
Prezado Luiz Fernando, onde você viu "ampla participação da sociedade"? A imensa maioria das pessoas nunca ouviu falar da tal Confecom nem deu procuração para alguém falar nela em seu nome. O truque é o mesmo do "orçamento participativo" e é bastante manjado: grupinhos organizados, dedicados somente a isto, vão às reuniões para decidir em nome da maioria que não pode participar ou não tem interesse em bater boca com militantes profissionais. E é óbvio que agora só existe uma proposta de lei, mas só o fato de se propor algo assim já mostra o nível a que se chegou e torna necessário que quem não quer que isso vire lei apresente seus argumentos, como os jornais fizeram. E como os seus milhões de leitores continuam a lê-los, acho que é óbvio que eles estão muito mais próximos de representar a opinião da maioria do que os grupinhos da tal Confecom. Aliás esse pessoal devia fazer as suas próprias publicações, para que pudessem ensinar como se faz um jornal ou revista exemplar e tivéssemos noção do seu "grande" apoio junto à população.
 Ney José Pereira
 Enviado em: 22/01/2010 15:32:49
Onde se lê "ampla participação da sociedade" leia-se "restrita participação do Estado"!.
 Luiz Fernando Mendes de Santana
 Enviado em: 22/01/2010 18:54:02
Prezado jrodolfo serff, Meu comentário não é sobre a Confecom, mas sobre o PNDH III, um dos focos deste artigo.
 José Albino
 Enviado em: 23/01/2010 11:34:18
Caro Marcelo Idiarte, permita-me humildemente fazer minhas suas palavras. Brilhante! Obrigado Marcelo, obrigado, mais uma vez, Venício.
 Gustavo Ribeiro
 Enviado em: 24/01/2010 11:43:50
"Posso não concordar com uma palavra do que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo" (Voltaire) A idéia iluminista é antiga, mas continua valendo até hoje. Regulamentação da mídia uma ova, vão regulamentar é a classe política deste país que quer transformar isso aqui numa Venezuela. Já não me basta ter que pagar uma carga tributária absurda que corrói quase 40% de tudo que se produz, agora também querem dizer o que eu posso assistir na TV. Ponham uma coisa na cabeça de vocês, nós vivemos num ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e não vamos nos submeter a COFECONS e pinduricalhos que querem decidir pela população. Quem quer cultura que sintonize a TV Educativa ou a TV cultura ou a TV câmara, ou então faça como eu desligue a TV e vá ler um bom livro. O governo pode criar quantas TVs estatais quiser, agora proibir a iniciativa privada é que não dá. O recado está dado. A classe média deste país ao qual eu faço parte está de olho aberto, e a reação virá nas próximas eleições.
 Samuel Lima
 Enviado em: 24/01/2010 12:01:46
Mestre Venício em mais uma síntese brilhante! Ao concordar integralmente com as palavras do comentador Marcelo Idiarte , reforço as últimas linhas do artigo: democrata, uni-vos! Tudo que se viu de baixaria, de ataques frontais à democracia e ao direito à informação, desde 1989, será inexpressivo "café" em termos do comportamento dos players da mídia. O cenário de 2010 será palco do mais abjeto protagonismo antidemocráticos dos barões no processo eleitoral. A conferir, meus caros e caras!
 Felipe Faria
 Enviado em: 24/01/2010 13:09:07
Certa vez, ao saudoso crítico Agripino Grieco um amigo meu (Dalmo Florence) apresentou livro de poesia recém-lançado, pedindo-lhe a opinião. No dia seguinte, Agripino disse-lhe: "Dalmo, li o livro de seu amigo e aconselho a queimar a edição e, em caso de reincidência, o autor". Sem necessidade de adotar a segunda parte do conselho agripiniano, a primeira seria admiravelmente aplicável a esse programa de direitos desumanos. Ives Gandra sobre o PNDH
 Felipe Faria
 Enviado em: 24/01/2010 16:11:48
O líder dos bolivarianos latino americanos, o coronel Hugo Chávez, mostra o que significa o controle social da mídia que Franklin Martins defende com tanto afinco: A rede de televisão venezuelana RCTV, que faz oposição ao governo, e cinco outros canais foram retirados do ar na manhã deste domingo, sob acusações de terem violado regras do governo de Hugo Chávez, disse uma porta-voz da RCTV, Gladys Zapian. Dentre as regras exigidas estão a transmissão de discursos do presidente. Os críticos afirmam que muitos desses discursos, que chegam a se estender por horas, são pura propaganda governamental. sb
 Felipe Faria
 Enviado em: 24/01/2010 16:15:50
No discurso de ontem, Chávez dirigia-se a milhares de seguidores no oeste de Caracas, pedindo "lealdade absoluta" e afirmando que carrega em si o coração e a alma do povo venezuelano. "Eu não sou um indivíduo, eu sou o povo", disse Chávez a uma multidão de apoiadores. "É meu dever exigir respeito para as pessoas". O "povo" ainda vai forçar esse indivíduo a ver o mundo de cabeça para baixo.
 Marcelo Ramos
 Enviado em: 25/01/2010 00:27:14
Pois é, Filipe Faria. SE e QUANDO o povo Venezuelano quiser alguma mudança, eles podem fazer plebiscito. Aliás, o Chavez é o líder sulamericano que mais promoveu plebiscitos sobre seu governo. 3 ou 4, se não me engano. E olha que o PIG de lá é mais escancarado. Rapaz, reveja seus valores.
 Arnaldo Costa
 Enviado em: 25/01/2010 08:52:20
O que vem me impressionando é o quanto algumas pessoas estão sendo doutrinadas pelo PIG. Acreditam, como verdades absolutas, nos boatos e nas crises inventadas sem nenhum senso crítico. Primeiro ponto é que não há termos de comparação entre Chavez e a realidade do Brasil. Segundo e que poucos mencionam, é que esse decreto já existe exatamente na forma que está, estão sendo propostos alguns melhoramentos. O que me impressiona mais é a desigualdade de tratamento pela imprensa entre os governos recentes. Quando FHC, exterminador da classe média, essa discussão, como tantas outras, simplesmente não existiu. O terceiro ponto é que os que estão criticando a mudança, mal leram o decreto. Apenas repetem frases de tablóides com a Veja (que vergonha de revista), como papagaios de pirata. O texto é claro e fala em punição a veículos que desrespeitarem os direitos humanos, o que é uma excelente proposta e garante direitos da constituição. Agora, se todos nós seguimos a lei, por que só a imprensa pode tudo, inclusive mentir, difamar pessoas, e propagar preconceitos, sem nenhuma regulação? No mais, acredito que os meios de comunicação estão prestando um desserviço à sociedade, acobertando seus comparsas e defendendo interesses individuais e propagando a desinformação.
 FElipe Faria
 Enviado em: 25/01/2010 10:31:08
Pois é Marcelo, Chaves não é modelo de democracia em lugar nenhum do mundo a não ser por aqui. Mantenho meus valores.
 Marcelo Ramos
 Enviado em: 25/01/2010 14:20:47
Mandou muito bem o Arnaldo Costa. Filipe Faria, você faria muito bem em se ater ao tema. Eu nunca disse que Chavez era modelo de democracia pra ninguém. Só tentei recolocar algumas coisas no lugar, já que os monopólios de comunicação no Brasil (Globo, Veja/Abril, Folha) se esforçam em pintar Chavez ou como "esquerdista louco", seguindo um roteiro traçado por um personagem mítico, com o qual devemos nos preocupar; ou como um "ditador autoritário" que ameaça o Brasil. Parece roteiro de novela, cumpadre. O que mais me decepciona é que você, um carioca (sou nascido e criado de Niterói) ainda acredita nessas historinhas do PIG? Qual é cumpadre, acorda.
 Pedro Pererira pererirria
 Enviado em: 26/01/2010 01:19:44
Promoveu tanto plebiscito e governou de forma tao democratica que ate seus partidarios estao pegando o banquinho e saindo de fininho.Mas e otimo que tenha gente tao solicita em defende-lo de forma incondicional sua democracia,, assim chegaremos mais rapido no fim dessa historia e enterrmos e colocaremos uma laje de garnito por cima dessa doutrina mofada de cunho totalitarista, que nao tem fim, somente meios.. meios pra tudo.. a historia nunca tem fim entao ate la sejamos donos absolutos da verdade e ofereçamos meios. Tudo certo, tudo em cima da constituiçao, esse e o fim, mas pode ter certeza que com essa abordagem dialetica nunca chegaremos no fim porque os meios nao sao, nem de longe democraticos.porque vc nao discute a legitimidade das conferencias em emitir projeto de lei sem passar pelo crivo popular..assim.. participaçao direta do povao. comece pelo aborto e vai ver que surra vai tomar.. igual ao projeto de desarmamento da populaçao

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