PESOS & MEDIDAS

Os falsos paladinos da liberdade de expressão

Por Venício A. de Lima em 31/07/2012 na edição 705

Chegou ao conhecimento público, no último mês de fevereiro, que o jornalista Celso de Castro Barbosa fora demitido pelo editor da Revista de História da Biblioteca Nacional (RHBN) após divergências relacionadas à publicação, no site da revista, de uma resenha sua sobre o livro A Privataria Tucana. Pouco tempo depois, o próprio editor da RHBN, historiador Luciano Figueiredo, foi demitido. Em junho, o Conselho Editorial da RHBN, formado por conceituados intelectuais, anunciou sua renúncia coletiva.

Todo o episódio permanece nebuloso.

Logo após sua demissão, o jornalista Celso de Castro Barbosa disse à CartaCapital: “Fui censurado e injuriado”. A matéria, sob o título “Resenha de ‘A privataria tucana’ causa demissão de jornalista na revista da Biblioteca Nacional”, comenta:

Barbosa destaca que a remoção do texto ocorreu apenas “após o chilique do PSDB” em 1º de fevereiro, nove dias depois da publicação em destaque na primeira página do site da revista. O motivo seria uma nota divulgada em um jornal carioca, segundo a qual a cúpula do partido estava “possessa” com a revista, tida pela legenda como do governo. A evidente pressão externa fez com que o jornalista recebesse um chamado do editor-chefe da publicação, Luciano Figueiredo, naquele mesmo dia. “Ele [Figueiredo] disse concordar com quase tudo que havia escrito, mas o Gustavo Franco [ex-presidente do Banco Central no governo FHC] leu, não gostou e resolveu mobilizar a cúpula tucana”. Para conter o movimento, relata, o editor-chefe se comprometeu a escrever uma nota assumindo a culpa pela publicação do texto. “Eu disse: ‘Culpa de que? Ninguém tem culpa de nada. É uma resenha de um livro.” (...) Inconformado com a resenha, [o presidente do PSDB, Sérgio] Guerra chegou a enviar cartas de protesto à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e a Figueiredo. Outros tucanos alegaram que a publicação era pública, trazia os nomes da presidenta Dilma Rousseff e de Hollanda no expediente e recebia verba da Petrobras. Logo, deveria se manter isentada de questões políticas. (...) [ver aqui a íntegra da matéria].

A representação na PGE

Relembro este episódio motivado pela representação que o PSDB protocolou no último dia 23 de julho na Procuradoria Geral Eleitoral com o objetivo de “denunciar a utilização de organizações, blogs e sites financiados com dinheiro público, oriundo de órgãos da administração direta e de estatais, como verdadeiras centrais de coação e difamação de instituições democráticas. Da mesma forma, pretende-se denunciar a utilização de tais blogs e sites como instrumento ilegal de propaganda eleitoral”.

Baseada em matérias jornalísticas publicadas na revista Veja, e nos jornais O Globo e na Folha de S.Paulo, a representação denuncia (1) a utilização de blogs e sites “para desmoralizar o Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do ‘mensalão’”; (2) a conclamação de organizações para defender réus da Ação Penal 470; e (3) a utilização de blogs para “fazer propaganda eleitoral para candidatos apoiados pelo Partido dos Trabalhadores”.

Conclui a representação que “as notícias (...) transcritas revelam claramente a prática de atos ímprobos e de ilícito eleitoral consubstanciados, não só em atentado aos princípios da administração pública, mas principalmente no recebimento indireto de doação por meio de apoio e publicidade custeada com o desvio de recursos públicos, sendo necessária a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis na forma da lei” – e requer, especificamente:

a) apurar as fontes públicas de financiamento/receita das empresas e pessoas físicas (...) em especial da empresa PHA Comunicação e Serviços S/C Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.681.373/0001-38 e da empresa Dinheiro Vivo Agência de Informações S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 58.732.710/0001-96;

b) apurar o desvio, ainda que indireto, de recursos públicos para a propaganda eleitoral de candidatos apoiados pelo Partido dos Trabalhadores – PT;

c) instaurar investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade [ver íntegra aqui].

Alguma novidade?

O comportamento antidemocrático de certos setores que se apresentam publicamente como defensores da democracia não constitui exatamente uma surpresa para quem acompanha a vida política do nosso país. Historicamente, o “liberalismo” brasileiro tem convivido, sem qualquer constrangimento, com posições não democráticas.

Não surpreende, portanto, que a defesa da liberdade de expressão – indevidamente associada à liberdade da imprensa – se caracterize por ser marcadamente seletiva. Quando se trata de opiniões divergentes, a resenha deve ser retirada do site (como aconteceu na RHBN) e/ou elas passam a ser consideradas como “coação e difamação de instituições democráticas”.

Tampouco surpreende que exista um posicionamento seletivo em relação ao financiamento público de veículos de comunicação. Como se sabe, entre nós o grande financiador da mídia tem sido o Estado, diretamente através da publicidade e/ou indiretamente através de financiamentos, empréstimos, subsídios, isenções fiscais etc., etc. [ver, neste Observatório, “Quem financia a mídia pública?” e “Quem financia a mídia privada?”]

Não consta que tenha incomodado a esses setores – que agora protocolam representação junto à Procuradoria Geral Eleitoral – o apoio editorial e “jornalístico” explícito a candidatos de oposição que tem caracterizado o comportamento de boa parte da grande mídia em períodos eleitorais recentes [cf., por exemplo, Venício A. de Lima, A Mídia nas Eleições de 2006; Editora Perseu Abramo, 2007]

O contraponto dos “blogs sujos”

O professor Bernardo Kucinski argumenta que o surgimento da Última Hora, no segundo governo Vargas (1951-1954), “constitui o único momento na história da imprensa brasileira em que tanto a burguesia como o campo popular constituem um espaço público por intermédio de grandes veículos de comunicação e debatem nesse espaço com armas equivalentes”.

E continua:

“(...) em todos os outros momentos da vida brasileira o que temos é um espaço público uniclassista, elitista e estreito, a ponto de se desenvolver um espaço público alternativo, menor, contra-hegemônico, constituído por pasquins, no século passado [19], pelos jornais anarquistas, no começo deste século [20] ou pela imprensa alternativa, nos anos 70, quando então o espaço público alternativo torna-se o único espaço público, tal era a identidade e coincidência de interesses entre o estado e a burguesia” [cf. A Síndrome da Antena Parabólica, Editora Perseu Abramo, 1998].

Os “blogs sujos” estão de facto se transformando em importante contraponto ao discurso homogêneo da grande mídia dominante.

Essa talvez seja a grande novidade.

E isso, sim, parece ser intolerável para alguns setores – falsos paladinos – que ostentam publicamente a bandeira da liberdade de expressão e da democracia entre nós.

***

[Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, de Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012]

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 Ibsen Marques
 Enviado em: 31/07/2012 20:42:45
É importante salientar que o liberalismo pode conviver sem grandes problemas éticos e ideológicos com certo totalitarismo, simplesmente porque não considera a "possibilidade da coação ou opressão" como atentado à liberdade. Infelizmente para os defensores da Liberdade (não de imprensa, mas de expressão) a imprensa parece ser, na atual conjuntura, o único espaço (que se auto-proclama) público de debate, digo infelizmente porque ele não tem sido público desde a fundação da imprensa burguesa e elitista no Brasil (ao contrário do que pensa nosso Dines). A imprensa, infelizmente tem se prestado ao monólogo elitisa. A recordação no JN dos passos do mensalçao comprovam essa posição. Incrivelmente ela comete os mesmos equívocos do início e não apresenta nenhuma prova contundente, apenas achismos, opiniões e denúncias não documentadas e a tudo isso imputa valor de verdade. Onde está o espaço público que permita que os denunciados ou seus defensores possam apresentar suas posições. Há no noticiário uma clara tendência ao linxamento prévio dos réus e uma pressão indecente sobre o STF (depois acusam o Lula de ter pressionado o STF).
 Newton Alberto Chaves da Silveira
 Enviado em: 31/07/2012 22:46:45
Venício, boa noite! Esse pessoal do liberalismo elitista não mudou nada, em seus métodos de fazer política: a velha UDN,depois ARENA (golpe militar,depois PDS, depois PSDB-PFL-DEM, não sabem perder. Querem ganhar o poder na marra, e repetem meias verdades ou mentiras, para sobreviverem, enganando os incautos. Tem muita gente que acredita. Tudo bem, mas, não devemos esquecer o que essa gente fez com o Getúlio, JK,Jango e muitos outros.
 Charles Dale Hunter
 Enviado em: 01/08/2012 00:18:10
O papel da imprensa é informar a verdade sem tendenciosidades;infelizmente não é o objetivo da grande mídia(Globo,Veja,Fôlha,Estadão e seguidores).Na década de 70 no Rio para saber de alguma verdade eu comprava o Pasquim,Opinião,Movimento e nunca o Globo,Jornal do Brasil;era tempo da ditadura.Hoje procuro informação na blogosfera(os sujinhos)e dissemino através de meus blogs políticos(em português,francês e inglês)muita informação contida neles.É uma forma de combater o terrorismo midiático.
 Guilherme Pimentel de Sousa.
 Enviado em: 01/08/2012 09:16:55
O país vive um paradoxo os dicursos partidário,quase sempre políticamente correto,esconde intulho ideologico,
 ozanir silva
 Enviado em: 02/08/2012 08:47:11
MARCO REGULATÓRIO. PELA DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO É fora de dúvida que a LIBERDADE DE INFORMAÇÃO (divulgação de fatos, dados, qualidades, objetivamente apuradas) se insere na LIBERDADE DE EXPRESSÃO em sentido amplo (liberdade de pensamento por qualquer meio), mas a distinção parece útil por conta de um inegável interesse prático, relacionado com diferentes requisitos exigíveis de cada uma das modalidades e suas possíveis limitações. A INFORMAÇÃO NÃO PODE PRESCINDIR DA VERDADE, pela circunstância de que é isso que as pessoas legitimamente supõem estar conhecendo ao buscá-la, e principalmente quando essa busca da verdade pela população se dirige ao grandes meios de comunicação (TV, rádio, jornal). Decerto, não se cogita desse requisito quando se cuida de manifestações de liberdade de expressão. de qualquer forma, a distinção deve pautar-se por um critériode prevalência: haverá exercício do direito de informação quando a finalidade da manifestação for a comunicação de fatos notificáveis, cuja caracterização vai repousar sobretudo no critério de sua veracidade. O pluralismo que se aplica à imprensa livredeve se limitar à expressão de ideias ou opiniões, não à informação, que deve ser objetiva e verdadeira. A função indispensável que tem a imprensa no sistema democrático é a função de informação. Se

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