Relatório denuncia "ameaças à liberdade de expressão" no Brasil

Em seu relatório anual "World Report 2005", divulgado no dia 13/1, a organização de direitos humanos Human Rights Watch denunciou "novas ameaças à liberdade de expressão no Brasil". O documento trata também de violações dos direitos humanos por parte da polícia nas áreas urbana e rural, ^problema que considera crônico no país.

Segundo a organização, o Brasil "manchou seu histórico de respeito à liberdade de expressão" em maio de 2004, quando o governo adotou medidas para expulsar o correspondente do New York Times Larry Rohter "por escrever sobre o alegado hábito de bebida do presidente". "O governo cancelou o visto de Larry Rohter, declarando que era ‘inconveniente’ que ele permanecesse no país. Mais tarde, o governo mudou a decisão e permitiu que ele ficasse", diz o relatório.

Com a apresentação, apenas três meses depois, de legislação para criar um Conselho Federal de Jornalistas, "o governo lançou novas dúvidas sobre seu compromisso com a liberdade de imprensa". O projeto, ainda pendente quando o relatório foi escrito, diz a entidade, daria poderes ao Conselho para "orientar, disciplinar e monitorar" jornalistas e seu trabalho, e exigir que todos os jornalistas se registrem no órgão". A violação das regras do Conselho poderia resultar em multas ou mesmo na suspensão do registro profissional", diz o relatório.

Críticos das medidas propostas, entre os quais as principais associações de jornalismo, cinema e televisão, classificaram o projeto como "a pior ofensa à liberdade de imprensa desde a censura sob a ditadura militar".

Também foi amplamente criticada a proposta de criação de uma agência nacional de cinema e audiovisual, com poderes para analisar previamente uma programação e vetar certos programas, que, segundo seu julgamento, não atendessem aos padrões de responsabilidade editorial", diz o texto.

O relatório denuncia também medida do governo destinada a "registrar, regular e controlar" organizações não-governamentais (ONGs), "já aprovada pelo Senado, em 29 de junho de 2004". "O financiamento federal a essas organizações estaria condicionado a seu registro, e elas poderiam ter que fazer relatórios anuais sobre todo dinheiro público e privado que receberem, inclusive doações", observa o estudo.

Segundo a organização, porém, "os clamorosos abusos no sistema de Justiça, incluindo execuções e tortura por parte de agentes penitenciários e policiais, continuam sendo o problema mais urgente dos direitos humanos no Brasil".

Tanto a polícia civil quanto a militar são freqüentemente responsáveis por graves violações, incluindo tortura, execuções, "desaparecimentos" e atos de racismo, diz o texto. Nos primeiros seis meses do ano de 2004, o estado de São Paulo registrou 109 homicídios pela polícia. Embora alto, observa o relatório, o índice teve queda de 73% em relação ao ano anterior. No Rio de Janeiro, o único estado a divulgar tais dados mensalmente, a polícia matou 593 pessoas nos primeiros oito meses de 2004, um declínio de 25% em relação a 2003. Dados não-oficiais indicam que a polícia brasileira mata cerca de 3 mil pessoas anualmente – número de pode ser mais alto devido à subnotificação.

As queixas de abuso policial citam brutalidade, assassinato, corrupção e falta de interesse em manter a ordem em certas regiões. Em outubro de 2004, ativistas de direitos humanos denunciaram que a polícia manteve-se fora da favela carioca de Vigário Geral enquanto quadrilhas rivais de traficantes trocavam tiros, colocando em risco os moradores.

Segundo o Ministério da Justiça, prossegue o documento, o número de detentos nas prisões brasileiras aumentou de 114 mil em 1992 para 300 mil em 2004. Superpopulação e violência institucionalizada – como espancamento, tortura e execuções sumárias – são crônicas e estão em toda parte.

Para a HRW, as crianças são "vulneráveis aos abusos do sistema de Justiça juvenil" do Brasil. No início de 2004, o Ministério da Justiça informou que 13.489 jovens abaixo de 18 anos estavam nas prisões, metade deles no estado de São Paulo. As prisões para jovens têm capacidade para 11.199 internos. Segundo entidades de direitos humanos, houve 10 mortes de internos.

"Os problemas de trabalho escravo e tráfico de pessoas, assim como a violência rural e os conflitos de terra, têm como alvo os cidadãos mais pobres do país", diz o texto. A violência rural é extremamente grave, denuncia. A Pastoral da terra informou que 1.349 pessoas foram assassinadas no campo entre 1985 e 2003. Somente 75 casos chegaram aos tribunais, e 44 resultara em absolvição. "Como no passado, os autores de abusos de direitos humanos gozam de impunidade na vasta maioria dos casos."