Dois homens que assassinaram um ator em 1990 processam a entidade que administra a enciclopédia online Wikipedia na Alemanha, alegando que a publicação de detalhes do crime infringe o direito à privacidade, noticia Charles Arthur [The Guardian, 13/11/09].
O caso atraiu instantaneamente a atenção do público porque coloca em questão a Primeira Emenda dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Os dois assassinos, alemães, argumentam que as leis criminais e de privacidade da Alemanha defendem que, após um certo período de tempo, os crimes expiram e não se pode mais fazer referências a eles.
Os dois homens foram condenados à prisão perpétua em 1993, mas foram libertados em 2007 e 2008. Alexander Stopp, advogado de ambos, observou que as cortes da Alemanha instruem que os nomes de criminosos não sejam divulgados na mídia quando estes já tiverem cumprido parte da pena e o crime tiver expirado. ‘Eles devem ter a possibilidade de seguir adiante e de se ressocializarem, sem serem publicamente estigmatizados pelo crime. Criminosos também têm o direito à privacidade’, defendeu.
Editores alemães da Wikipedia, que está disponível em vários idiomas em todo o mundo, já removeram os nomes dos criminosos do verbete em alemão sobre a vítima, o ator Walter Sedlmayr. Stopp pediu, no entanto, que os nomes sejam removidos da versão em inglês. Administradores da Wikipedia vêm discutindo o caso há mais de um ano, pois não se chega a um acordo sobre se o direito de privacidade dos cidadãos alemães se sobrepõe à Primeira Emenda. A versão em inglês informa que os nomes dos criminosos estão disponíveis em outros sites da Alemanha.
Tiro pela culatra
Na opinião de Jennifer Granick, advogada da Electronic Frontier Foundation, organização dedicada à defesa da liberdade civil online, ‘um poder de outro país não pode ter a capacidade de censurar publicações nos EUA, mesmo se estiver cumprindo as suas leis domésticas’. ‘Se todas as publicações tiverem que ceder às leis de censura de qualquer jurisdição, apenas por estarem acessíveis na rede, então não poderemos mais acreditar no que lemos, seja se for sobre o Falun Gong [censurado na China], o rei da Tailândia [a quem não se pode criticar] ou sobre criminosos alemães’, explicou.
Mas o tiro pode sair pela culatra e a tentativa de remover os nomes dos assassinos da enciclopédia online deve ter resultados contrários aos esperados por eles – um fenômeno conhecido como ‘efeito Streisand’, por conta da cantora Barbara Streisand, que pediu para remover fotos da sua casa de praia da rede e viu internautas irritados copiando e espalhando as imagens como protesto.