O OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA ouviu a advogada criminalista Flora Strozenberg, do Rio de Janeiro, sobre o comportamento dos meios de comunicação no julgamento do ator Guilherme de Pádua, condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato da atriz Daniella Perez.
Flora Strozenberg, carioca, foi aluna de Fernando Henrique Cardoso e Francisco Weffort no curso de Ciências Políticas da USP. De volta ao Rio, formou-se também em Direito. Dá aulas na Unirio e tem escritório de advocacia criminal e cível em sociedade com Rosa Cardoso.
Eis sua entrevista:
"O fato de que os dois jovens pertenciam ao elenco de uma novela fez com que a multidão se interessasse, atraindo o foco da imprensa. A imprensa pode ajudar. Pode ajudar muito, mas pode também atrapalhar muito.
"A história dos processos penais mostra que só alguns mobilizam a opinião pública. Se você é um criminoso do subúrbio do Rio de Janeiro e vai ser julgado no Fórum de Jacarepaguá, o assunto dificilmente merecerá uma linha na imprensa, ou qualquer menção no rádio e na televisão.
"Esse caso saiu da novela para o mundo real, mas em forma novelística, como no filme A Rosa Púrpura do Cairo, de Woody Allen. É inquietante, porque a vida real não é como novela, que você assiste já sabendo o limite do imaginativo, do fantasioso. E a mídia no Brasil tem feito bandidos e heróis totalmente falsos.
"No caso da jovem Aída Cúri, jogada do alto de um edifício na Avenida Atlântica, em 1958, depois de uma tentativa de curra, a pressão da imprensa foi uma coisa tremenda. Um dos acusados era Cássio Murilo [Ferreira da Silva´´, mas esse não podia ser condenado, por duas razões. Uma, técnica: era menor. Outra, social: era filho de um general. Então, o júri, sob pressão, acabou condenando Ronaldo [Guilherme de Sousa Castro´´, que certamente não cometeu o crime, porque foi visto saindo do prédio dez minutos antes da hora em que o corpo foi jogado. Foi visto por um jornalista! Era o comentarista esportivo Luiz Mendes, que estava num bar ao lado do edifício. Ainda assim, foi condenado. A condenação de Ronaldo foi um 'cala-boca' para a opinião pública."
[O primeiro a ser condenado, a 30 anos de prisão, foi o porteiro do prédio, Antônio João de Sousa, em 1960. Depois, o porteiro foi novamente julgado e absolvido por unanimidade. Ronaldo, que ficou famoso com seus óculos modelo "juventude transviada", ainda em 1960 foi condenado a 37 anos de prisão. Acabou sendo libertado em 1966. Cássio Murilo cumpriu pena no SAM (Serviço de Assistência ao Menor), a Febem da época, e foi indultado em dezembro de 1962. N.R.´´
"Um caso típico de 'bandido herói' é o de Leopoldo Heitor, o chamado criminoso perfeito. A opinião pública costuma ficar fascinada pelo criminoso inteligente e execrar o criminoso porco. Leopoldo Heitor, acusado pelo assassinato de Dana de Teffé, em 1961, não foi condenado, porque o corpo dela jamais apareceu. Continuou advogando normalmente, apesar do apelido de 'Advogado do Diabo'. O filho dele foi assassinado por uma moça e Evaristo de Morais Filho, advogado de defesa, conseguiu absolvê-la. Por quê? Porque todo mundo, jurados inclusive, viu no episódio o braço da vingança contra Leopoldo Heitor. Ou seja, Leopoldo Heitor é marcado como bandido inteligente, mas é marcado. Os advogados sérios ficam muito constrangidos com tudo isso.
"A pena dada a Guilherme de Pádua foi correta. Toda a tecnicalidade foi respeitada no caso, apesar do alarido da mídia. Foi um crime por motivo torpe, sem que vítima pudesse exercer qualquer tipo de defesa, mas qualquer pena superior a essa anularia o julgamento. Ao mesmo tempo, foi uma pena conveniente para a defesa. Tanto que o defensor Paulo Ramalho disse que só recorreria caso a Promotoria recorresse para aumentar a pena. Entretanto, com essa pena, que é alta, Guilherme de Pádua tem o direito de sair relativamente cedo da prisão, porque é réu primário, sem antecedentes. É o que determina o Código Penal.
"À margem do caso, houve uma conseqüência muito grave. É que no bojo da campanha pela condenação de Guilherme de Pádua – liderada pela mãe de Daniella, Glória Perez -, acabou-se transformando qualquer homicídio doloso em crime hediondo. Não sei se esses crimes deveriam ser considerados genericamente hediondos. A luta entre a morte e a vida faz parte da vida humana, como mostrava Shakespeare há quatro séculos. Hoje, no Brasil, uma pessoa não pode mais cometer determinado tipo de erro sem ser considerada pela sociedade, por intermédio da Justiça, uma figura hedionda."
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Veja declaração do advogado Ademar Gomes no Entre aspas