Competência e imparcialidade

Quando se noticiou pela primeira vez que o Ministério da Educação realizaria um Exame Nacional de Cursos, os professores de Jornalismo da UFSC comemoraram. Confiantes de que construíram um dos melhores cursos do país, e também da dificuldade de ver isso reconhecido quando se está fora do eixo Rio-São Paulo, eu e meus colegas acreditamos por um momento que o que viria a ser o provão traria não só este reconhecimento nacional ao nosso trabalho de décadas, como também um incentivo a seu aperfeiçoamento. Mas, pelo que temos visto até aqui, pela maneira como o governo vem conduzindo o assunto, o nosso otimismo está cada vez mais se transformando em apreensão.

A primeira preocupação que temos é em relação aos critérios de avaliação. O ministro da Educação havia combinado com os reitores das universidades federais uma série bastante completa de critérios, que incluiria desde a capacitação dos professores até a disponibilidade de instalações e de equipamentos adequados, chegando ao número de alunos nas salas de aula. Por estes critérios, a nota do provão não representaria mais do que dez por cento do peso na avaliação dos cursos. Mas, diante da mídia e, portanto, da opinião pública, o ministro traiu as universidades e divulgou apenas as notas do provão como se fossem as notas dos cursos. A atitude nos pareceu uma forma infantil de vingança contra a politização dos estudantes das universidades públicas, que participaram do boicote da UNE, penalizando essas instituições, que tiveram assim um desempenho pior do que o esperado (e, mesmo assim, bem superior ao das escolas privadas).


Diante desta nova realidade – o provão como único critério – preocupa-nos o tipo de prova que irá avaliar os cursos. Como avaliar mais de 3.000 horas/aula através de uma única prova escrita? E quem vai elaborar esta prova? Em relação a isso, só podemos torcer para que o MEC encontre as pessoas certas, e que essas desempenhem bem a difícil tarefa de estabelecer critérios adequados.


Quando a Folha de S.Paulo publicou no ano passado as questões incluídas no primeiro provão, o que mais me surpreendeu foi saber todas as respostas da prova a que foram submetidos os formandos de Administração. Jamais cheguei perto de um Curso de Administração de qualquer nível, não leio livros desta área, mas sabia responder a todas as questões, apenas com as informações a que tenho acesso pela leitura de jornais. Alguma coisa estava muito errada com aquela prova.


O segundo aspecto que nos preocupa é o da imparcialidade: no Brasil, infelizmente, ainda não se aprendeu a separar o Estado do governo, e o atual governo está empenhado numa cruzada contra o setor público. Assim, as mesmas pessoas que, com uma mão, promovem a avaliação dos cursos para melhorar o ensino superior, com a outra mão solapam diariamente as condições de trabalho das universidades públicas, que são as melhores do país.


O sectarismo do governo no desmantelamento a qualquer preço do setor público – mais ao estilo Serjão do que ao que se esperaria dos intelectuais que o dirigem – tem tido um resultado trágico para o ensino superior no Brasil. Nenhuma medida tomada até agora foi eficaz para combater a ineficiência, o corporativismo anti-social, a pequena e a grande corrupção, o tráfico de influências e os privilégios reais que gangrenam o Estado brasileiro. Apenas os funcionários públicos competentes – entre eles os professores universitários sérios – estão vendo ser inviabilizadas as suas condições de trabalho, de uma maneira sistemática e aparentemente irreversível, diante da indiferença dos governantes e da grande imprensa. Por isso, preferiríamos ser avaliados por quem tivesse independência e real interesse na qualidade da formação profissional: a categoria dos jornalistas, os empregadores, a sociedade civil.


Precisamos, urgentemente, de avaliação externa: o ensino de jornalismo é, em geral, muito precário, e este problema tende a se agravar com a proliferação de cursos sem condições mínimas de funcionamento (e que acabam, ainda assim, autorizados pelo Mec, que não resiste a pressões de prefeitos e deputados). Mas, neste mar de falta de seriedade, existem também algumas ilhas de competência, e é igualmente importante que elas sejam reconhecidas, não só para que tenham condições de continuar funcionando, como também para que não se perca a noção de que o ensino universitário da profissão é necessário e viável.


A avaliação pode ser um instrumento extraordinário para a melhoria deste ensino, mas também pode ser apenas um argumento falacioso para o partido eventualmente no poder impor o seu programa de governo à sociedade. Vai depender da grandeza e da competência de quem a conduzir.