Sunday, 14 de August de 2022 ISSN 1519-7670 - Ano 22 - nº 1200

Ex-agente da CIA condenado por passar informações a jornalista

Jeffrey Sterling, o ex-agente da CIA acusado de vazar ilegalmente informações confidenciais sobre operações militares ao jornalista James Risen, do New York Times, foi condenado em uma audiência na segunda-feira (28/1). A sentença que determina a pena será divulgada em abril de 2015, e até lá Sterling permanecerá em liberdade. O advogado de defesa do ex-agente, Barry Pollack, afirmou que pretende apelar do veredicto em um tribunal superior.

O caso suscitou polêmica porque gerou um longo confronto entre James Risen e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos – levantando diversos questionamentos sobre o respeito do governo de Barack Obama à liberdade de imprensa. Por diversas vezes nos últimos seis anos, Risen foi intimado e depor a respeito das declarações de Sterling, mas se recusou a fazê-lo sob a justificativa de que deveria proteger suas fontes jornalísticas. Embora o Ministério Público Federal tenha conseguido obrigar Risen a se apresentar à corte, o repórter acabou sendo liberado pelo Departamento de Justiça americano.

Outros casos

É difícil dizer se Sterling pode conseguir algum tipo de perdão ou redução de pena. Em casos anteriores de vazamento de informações de funcionários do governo americano a jornalistas, as sentenças foram divergentes. O ex-gerente da Agência de Segurança Nacional Thomas A. Drake, por exemplo, pediu clemência e liberação da prisão. Foi então condenado a um ano de liberdade condicional e prestação de serviços comunitários.

Já o ex-agente da CIA John Kiriakou foi condenado a dois anos e meio de prisão por divulgar o nome de um agente-secreto a um repórter.

Dan French, um ex-procurador de Nova York, disse que o resultado do julgamento de Sterling não importa e que, na verdade, o governo só deseja trazer o caso à tona para demonstrar que esse tipo de conduta por parte de um funcionário governamental é passível de processo. A administração Obama é considerada uma das mais agressivas no que diz respeito à vigilância de vazamento de informações e à limitação à liberdade de imprensa.

Em comunicado, o procurador-geral Eric H. Holder Jr. – um dos grandes responsáveis por forçar Risen a depor – disse que a condenação de Sterling foi “justa e apropriada”. De acordo com Holder, o veredicto provou que “é totalmente possível processar divulgações não autorizadas que infligem danos sobre a segurança nacional sem interferir na capacidade dos jornalistas de fazer seu trabalho”. Durante as batalhas legais contra Risen, Holder endureceu as diretrizes que regem as investigações envolvendo jornalistas.