Friday, 23 de February de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1275

Enquanto isso, o PEC 455/97 foi arquivado. E a mídia nem reparou.

PARA QUEM NÃO SABE: PEC é a sigla no jargão parlamentar para Projeto de Emenda Constitucional . O PEC 455/97 é de autoria do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e propõe a revisão do artigo 222 da Carta Magna. Aquele que trata da propriedade dos meios de comunicação e impede a capitalização normal das empresas jornalísticas no mercado de capitais.

A mudança no artigo 222 foi uma bandeira levantada por este OBSERVATÓRIO que entregou ao parlamentar paulista o primeiro dossiê a respeito. Nunes Ferreira, em seguida, manteve contato com os principais grupos jornalísticos brasileiros para redigir a sua proposta de emenda.

Nem as entidades corporativas nem os veículos individualmente importaram-se em exercer pressão para que o PEC tivesse tramitação rápida. Muito menos o lobby da FENAJ (que na gestão anterior, sob a presidência de Américo Antunes, manifestou-se a favor das mudanças).

Enquanto isso, os grandes grupos nacionais continuaram driblando abertamente a Constituição da seguinte forma:

**alienando para parceiros estrangeiros, parte ou o todo de subsidiárias e com isso capitalizando-se indiretamente com recursos externos. O que é vedado.

**associando-se a empresas estrangeiras para a exploração de serviços públicos, como telefonia fixa, celular e telecomunicações. Infração dupla porque cria um conflito de interesses comprometendo a isenção da mídia na função fiscalizadora, além de esbarrar frontalmente na letra da Carta Magna.

**associando-se a empresas estrangeiras para o desenvolvimento de projetos mediáticos não previstos quando da aprovação da Constituição em 1988 (TV a cabo, satélite, acesso à Internet, etc.).

Esses desvios legais eram tacitamente admitidos porque imaginava-se que com a aprovação da emenda logo seriam validados.

Agora a emenda 455 foi arquivada. Como é que ficam esses arranjos? Como validá-los? Ficará assim mesmo? E porque passou em brancas nuvens o arquivamento de tão importante proposta? A mídia comeu mosca ou assumiu que a sociedade não precisa saber dessas coisas?

A imprensa está dando um péssimo exemplo para outras corporações. O leitor nem de longe desconfia destas coisas [veja remissões abaixo].

NOSSO PRINCIPAL JORNAL de economia e negócios até há bem pouco tempo era aqui designado como “jornal-pauta”. Na sua edição de 9/3/99 perdeu grande parte da credibilidade. Naquele mesmo dia, a cerimônia da posse do novo presidente do Banco Central (ocorrida na véspera), ocupou o lugar de destaque em toda a grande imprensa.

O frisson da mídia nada teve a ver com o discurso do novo presidente Armínio Fraga, mas com a peça oratória de hora e meia de duração pronunciada pelo ex-presidente, Gustavo Franco. Arrasadora diatribe contra diversos alvos, especialmente a Fiesp.

Nosso jornal-referência, mencionou a cerimônia numa chamada sem título, pé-de-matéria de outra cujo título referia-se à entrada de recursos do FMI. Nesta minúscula chamada mencionaram-se apenas algumas passagens do discurso de Fraga. Nada sobre Franco. Na matéria sobre o evento, num remotíssimo caderno, sem merecer o título principal, lá estava um resumo de 20 linhas do discurso de Gustavo Franco.

Não foi erro de avaliação do repórter porque no texto está dito que Franco “roubou a cena”. Ora, se roubou a cena em tão importante evento seria lógico que o jornal dos empresários brasileiros detalhasse o teor do discurso.

Não o fez. Temia ferir a sensibilidade da fina flor dos anunciantes brasileiros.

É A NOSSA MELHOR RÁDIO, padrão de primeiro mundo. Mas na semana de 15/3 tocou algumas oitavas abaixo do usual quando irradiava algumas vezes ao dia um editorial contra a sucessora da Telesp na telefonia fixa. A população paulista não está gostando dos serviços da nova concessionária. Contudo o tom exacerbado não era o de um defensor do interesse público, mas o de um concorrente. Explica-se: a emissora pertence ao Grupo Estado (que edita os jornais O Estado de S.Paulo e Jornal da Tarde), parceiro na empresa BCP que explora a Banda B da telefonia celular no estado [veja remissões abaixo].

Bem que avisamos.

 

Em tempo: o deputado Aloysio Nunes Ferreira já requereu o desarquivamento do PEC 455/97 (que ocorre automaticamente com os projetos que não tiveram andamento no fim da legislatura). Informou também que até o fim do mês de Março deverá estar concluída a montagem da Comissão Especial para examinar a emenda constitucional.

 

LEIA TAMBEM

Sobre o Artigo 222 da Constituição:

1) /arq0503/emenda.htm

2) /arquivo/mat2006d.htm

3) /artigo.htm

4) /do222.htm

5) /artigos/iq050498c.htm

6) /artigos/jd050298f.htm

7) /arq0502/caixa.htm

Sobre as empresas jornalísticas e telefonia:

1) /artigos/jd050798a1.htm

2) /artigos/iq201098.htm