Friday, 19 de July de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1297

Política de compartilhamento sob ataque

Os defensores da indústria de intermediação e advogados do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) lançam um ataque à política de compartilhamento de conhecimento e bens culturais lançada pelo presidente Lula. Na sua jornada contra a criatividade e em defesa dos velhos esquemas de controle da cultura, chegam aos absurdos da desinformação ou da mentira.


Primeiro é preciso esclarecer que as licenças Creative Commons surgiram a partir do exemplo bem-sucedido do movimento do software livre e das licenças GPL (General Public Licence). O software livre também inspirou uma das maiores obras intelectuais do século 21, a enciclopédia livre chamada Wikipedia. Lamentavelmente, os lobistas do ECAD chegam a dizer que a Microsoft apóia o software livre e o movimento de compartilhamento do conhecimento.


Segundo, o argumento do ECAD de que defender o Creative Commons é defender grandes corporações internacionais é completamente falso. As grandes corporações de intermediação da cultura se organizam e apóiam a International Intellectual Property Alliance (IIPA – Associação Internacional de Propriedade Internacional), que é um grande combatente do software livre e do Creative Commons. O relatório da IIPA de fevereiro de 2010 ataca o Brasil, a Malásia e outros países que usam licenças mais flexíveis e propõe que o governo norte-americano promova retaliações a esses países.


Descompasso notável


Terceiro, a turma do ECAD desconsidera a política histórica da diplomacia brasileira de luta pela flexibilização dos acordos de propriedade intelectual que visam simplesmente bloquear o caminho do desenvolvimento de países como o Brasil. Os argumentos contra as licenças Creative Commons são tão ridículos como afirmar que a internet e a Wikipedia são uma conspiração contra as enciclopédias proprietárias, como a Encarta da Microsoft ou a Enciclopédia Britânica.


Quarto, o texto do maestro Marco Venicio Andrade é falso até quando parabeniza a presidente Dilma por ter ‘restabelecido a soberania de nossa gestão cultural, anulando as medidas subservientes tomadas pelos que, embora parecendo modernos e libertários, só queriam mesmo é dobrar a espinha aos interesses das grandes corporações que buscam monopolizar a cultura’ (ver ‘Artistas em defesa da ministra‘).


O Blog do Planalto, lançado pelo ex-presidente Lula e mantido pela presidente Dilma, continua com as licenças Creative Commons. Desse modo, os ataques que o defensor do ECAD fez à política dos commons lançada por Gilberto Gil, no Ministério da Cultura (MinC), também valem para a Presidência da República.


Quinto, o movimento de software livre, de recursos educacionais abertos e os defensores da liberdade e diversidade cultural votaram em Dilma Rousseff pelos compromissos que ela afirmou em defesa do bem comum. No mesmo dia que a ministra Ana de Holanda atacou o Creative Commons retirando a licença do site do MinC, a ministra do Planejamento Miriam Belquior publicou a normativa que consolida o software livre como a essência do software público que deve ser usada pelo governo.


É indiscutível o descompasso que a ministra da Cultura tem em relação à política de compartilhamento do governo Dilma.

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Professor da UFABC, sociólogo e doutor em Ciência Política, foi presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e primeiro coordenador do Comitê Técnico de Implementação do Software Livre no governo Lula