Saturday, 27 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

Liberdade de imprensa para quem?

A liberdade de um deve respeitar a liberdade dos outros até encontrar um ponto de equilíbrio em que todos desfrutem da maior liberdade possível, simultaneamente. Portanto, a liberdade, como qualquer outro valor defendido por nossa condição humana, sempre será limitada e adequada em função de outros interesses em questão.

Há vários fatores que influenciam e produzem como resultado uma maior ou menor liberdade de imprensa, mais ou menos adequada, tendo em vista a complexidade deste fenômeno.Talvez o maior deles seja o grau de consciência dos leitores, telespectadores e ouvintes.

Num país com 74 % de analfabetos e semi-analfabetos no idioma pátrio e um número ainda maior de analfabetismo político, a liberdade de imprensa tende a ser infinita, em função da fragilidade daqueles que recebem a informação, incapazes de uma crítica suficiente para obrigar os donos dos meios de informação a manipular menos a opinião pública.

Mas há outras forças que atuam neste sistema… O poder econômico também é determinante no sentido de limitar esta liberdade. Ou melhor, aumentá-la apenas para uma das classes sociais, restringindo-a aos seus interesses, atuando à revelia da lei, geralmente natimorta. Impõe barreiras intransponíveis à veiculação de pessoas, fatos ou idéias que visem a beneficiar os trabalhadores e, naturalmente, reduzir o lucro de seus patrões.

Sem limitação ou censura

Podemos até definir o verdadeiro jornalismo como sendo aquele que ousa afrontar esta classe dominante, mesmo à custa da promoção, do emprego e, quando não, da própria vida de seus profissionais.

Em oposição a ele, está o jornalismo manipulado, passivo, alienado, cujos profissionais visam apenas a atender aos interesses do patrão, garantir a boquinha, em detrimento da verdade e do interesse público. São cúmplices da manipulação catalogada por Perseu Abramo e soldados do exército que ele designou como inimigo do povo brasileiro.

Assim, surge outro aspecto que age também neste mister: a estabilidade do jornalista em seu emprego ou contrato de prestação de serviço.

Quanto mais a sociedade reconhece a função do comunicador como fundamental, dando-lhe maior segurança, a liberdade de imprensa será mais utilizada para atender ao interesse público e menor para atender ao interesse particular de uma classe ou de algumas pessoas.

Ainda estamos astronomicamente distantes do dia em que este profissional, quando contratado pelas empresas comerciais, terá liberdade para escolher e publicar os temas que percebe como relevantes para a sociedade, sem alguma limitação ou censura por parte do patrão.

‘Guardiões da verdade’

O lucro, infelizmente, tem sido o maior, quando não o único objetivo da mídia, aliado à busca de poder político, manipulando a opinião pública ou os próprios governantes, mesmo antes de serem eleitos.

Tudo isto ocorre em detrimento da verdade, da liberdade e da justiça na comunicação.

Conforme afirmou na noite do dia 13/6/2008 Sérgio Murilo, presidente da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas, durante posse da nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, a luta pela adequada formação dos comunicadores deve ser mais relevante que a luta pelo diploma.

Assim, ele nos informa de mais um componente desta questão: a liberdade de imprensa para atender ao interesse público jamais será maior que a liberdade e a qualidade ética dos que nela trabalham. Certamente ocorre o mesmo em toda profissão, mas o jornalista é o único que pode, por exemplo, ser usado por seu patrão para transformar uma mentira em uma meia-verdade, capaz de enganar muitos simultaneamente, como se fosse a verdade completa.

Haverá maior e mais adequada liberdade de imprensa quanto mais a sociedade permitir e exigir que os jornalistas sejam ‘os mais intransigentes guardiões da verdade’, como consta no convite que recebemos para participar desta solenidade, exaltado como pedra de toque por alguns dos oradores.

Legítimo funcionário público

O vice-presidente José Alencar, representando o titular, lembrou Winston Churchill, que definiu a democracia como o pior regime político possível, mas garantiu que ainda não encontraram outro melhor. Em seguida, declarou: ‘A liberdade de imprensa é fator determinante para a consolidação da democracia de um país.’

Considero esta afirmação um pouco conservadora e prefiro este enfoque, mais radical: ‘A liberdade de imprensa é fator determinante para a existência da democracia de um país.’

Da maneira como ele disse, parece que é possível alguma forma de democracia em que não haja liberdade de imprensa: uma democracia não consolidada… Uma democracia não consolidada, para mim, é um artifício sofista para evitar-se a verdade de se chamar uma ditadura pelo seu próprio nome. E me amparo na luta da própria Fenaj, há décadas! [Ver ‘Sem democratizar a comunicação, não haverá democracia no Brasil‘]

Mesmo assim, ainda podemos ser mais radicalmente guardiões desta verdade, para não deixar sombra de dúvida alguma a respeito do que afirma Emir Sader sobre o fato de haver, no país, uma ditadura da mídia mercantilista [ver ‘Monopólio privado da mídia é obstáculo à democracia‘].

Então, ficaria assim, minha proposta de agirmos como os mais impertinentes guardiões da verdade: ‘Sem democratizar a comunicação, jamais haverá democracia no Brasil’.

A menos que criemos algum outro nome para designar algo que não seja uma democracia e também não seja uma ditadura… Quem quiser se aprofundar mais um pouco nesta questão basta visitar ‘Análise dos Tipos de Poder‘.

Finalmente, podemos também definir o verdadeiro jornalista como sendo um legítimo funcionário público, mesmo quando remunerado por uma empresa particular ou pelo próprio Estado, governado por um político passageiro no cargo para o qual foi eleito.

E merece ser tratado legal e economicamente como tal.

Abaixo a ditadura da mídia no Brasil e no mundo!

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Engenheiro civil, militante do movimento pela democratização da comunicação e membro do Conselho Consultor da CMQV – Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida (www.cmqv.org)