(Foto: Jodeson Alves/Agência Brasil)
A invasão da Praça dos Três Poderes – que resultou na destruição dos prédios que simbolizam e representam a República – completou três anos no dia 8 de janeiro. Infelizmente, e não é de hoje, ouvimos, vemos e lemos na chamada “grande imprensa” – também classificada como “mídia corporativa” – não poucas vozes que relativizam os atos criminosos já julgados. Diante da gravidade da cristalizada tentativa de golpe, assim definida pelo próprio Supremo Tribunal Federal, personalidades influentes do jornalismo brasileiro demonstram possuir grave miopia diante dos mais importantes conceitos sobre Democracia e Estado Democrático de Direito.
Alguns dos golpistas do 8 de janeiro, como são popularmente conhecidos, segundo entendimento do STF, foram incentivados por seu líder Jair Bolsonaro, hoje preso para supostamente cumprir pena de mais de 27 anos pelos seguintes crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Digo “supostamente” porque não sabemos se cumprirá.
Acusações sem prova a Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, por alguns considerado herói, por outros é atacado como alguém que extrapola seus poderes, é um “ditador de toga” e dissemina a censura. Esses ataques são muitas vezes incentivados ou mesmo corroborados por jornalistas de inegável alcance social. A mais famosa acabou sendo a repórter do Sistema Globo segundo a qual Moraes fez lobby e defendeu interesses inconfessáveis no caso do Banco Master.
A jornalista citou “seis fontes” que teriam feito denúncias em off, mas, como se sabe, até hoje não apresentou sequer uma prova. Com isso, como se observou – quero crer que involuntariamente – ela alimentou as redes bolsonaristas sempre sedentas por fake news e implacáveis em sua disseminação.
É importante destacar que algumas das acusações conceituais ao magistrado (como a de censor e “ditador de toga”) se baseiam em uma confusão entre a Constituição dos Estados Unidos e a Constituição do Brasil. No nosso país, não existe a famosa Primeira Emenda, que permite tudo em nome da liberdade de expressão ou de imprensa. Por exemplo, uma pessoa que, nos EUA, resolve criar um perfil de rede social para defender o assassinato de desafetos ou adversários, é protegida pela Primeira Emenda. Aqui, não.
Elon Musk x STF
No ano passado, ao rebater o empresário Elon Musk, que vinha prometendo não cumprir em sua rede social as leis brasileiras e decisões do STF, Moraes explicou: “o STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia”. A argumentação é semelhante à já utilizada pelo ministro no âmbito do tribunal e em suas decisões.
A batalha jurídica foi vencida por Moraes. Musk recuou e cumpriu exigências legais, como remover perfis que incorriam em violações das leis brasileiras, além de pagar uma multa de R$ 28,6 milhões. A rede voltou ao ar em 8 de outubro de 2024. Mesmo assim, as acusações contra o magistrado ainda são amplamente utilizadas por setores midiáticos aliados à direita e extrema-direita e por parcela da imprensa “imparcial”, sob a lógica do chamado “doisladismo”.
O fator Tarcísio de Freitas
Três anos depois do “Dia da Infâmia”, como definiu o 8 de janeiro a então presidente do STF Rosa Weber, os bolsonaristas continuam a atacar as instituições, plantam notícias falsas e pregam a invasão do nosso território por uma potência estrangeira – o que, em alguns países, é passível de prisão perpétua, conforme já comentou o jurista Pedro Serrano.
Querem anistiar o condenado Jair Bolsonaro, o que é defendido por um de seus principais “discípulos”, o governador de SP, que setores do mercado e da imprensa – não satisfeitos com a destruição promovida pelo seu mentor hoje na cadeia – querem ver no Palácio do Planalto em 2027.
Bolsonaro chegou ao poder por complacência da imprensa e das instituições, como o próprio Legislativo. Ao defender um torturador em pleno Congresso Nacional em 2016, ele não merecia mais nenhum perdão, e sim ter sido expulso do sistema político do país e severamente punido, pela aplicação da Lei e da Constituição, que têm instrumentos para isso.
Alexandre de Moraes não é herói, nem vilão. O ministro, que foi sancionado até pelo presidente dos EUA, Donald Trump – que também recuou na aplicação da Lei Magnitsky – é um magistrado com posições rigorosas em um país cujo Estado exige punições exemplares. Um país que perdoou torturadores e que, também ou principalmente por isso, quase sofreu um golpe de Estado que hoje estaria em vigor. E, se isso tivesse vingado, é quase certo que agora já não estaríamos aqui.
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Eduardo Cezar Maretti é Jornalista. No início da carreira, final dos anos 1980 e início dos 90, trabalhei em jornais como Folha de S. Paulo e Estadão nas áreas literária e cultural. Trabalhei nos últimos 20 anos em política e economia, em veículos como Rede Brasil Atual, veículos sindicais e publiquei livros (ficção, jornalismo e tema corporativo – neste caso, pela Aberje).