(Foto: Nikita Kotrelev/Pexels)
Por muito tempo, discutir políticas de comunicação no Brasil significou, primordialmente, falar de concessões de rádio e televisão, concentração da propriedade dos meios, telecomunicações e liberdade de imprensa. Esses temas não desapareceram e estão nos programas de governo apresentados pela maior parte dos candidatos à Presidência em 2026. Mas agora dividem espaço com uma nova camada de poder: plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, data centers, infraestrutura computacional e grandes empresas de tecnologia.
A leitura dos doze programas registrados no Tribunal Superior Eleitoral mostra essa transição com clareza. Há candidatos que ainda estruturam a política de comunicação principalmente em torno dos meios tradicionais; outros praticamente abandonam a radiodifusão para tratar de plataformas e inteligência artificial. As propostas variam da estatização dos grandes meios à restrição da capacidade das próprias plataformas de moderar conteúdo; da inteligência artificial pública à defesa de uma regulação mínima; da soberania computacional à atração de data centers estrangeiros. Os programas permitem observar uma mudança mais importante: o objeto da política de comunicação tornou-se muito maior. A disputa pelo espectro eletromagnético não acabou, mas agora convive com a disputa pelo algoritmo, pelos dados e pela infraestrutura que sustenta a circulação da informação.
A velha agenda não desapareceu
O PCB, de Edmilson Costa, apresenta uma das propostas mais abrangentes e intervencionistas. Defende uma “nova Lei Geral das Comunicações” e associa a democratização dos meios ao fim do oligopólio privado e da propriedade cruzada. Também propõe rever concessões de rádio e televisão e estabelecer monopólio estatal das telecomunicações. A novidade é que essa visão histórica da concentração midiática é estendida explicitamente ao ambiente digital, com a defesa de “forte regulação das Big Techs e redes sociais imperialistas” (p. 13).
A Unidade Popular, de Samara Martins, parte de diagnóstico semelhante sobre concentração. O programa propõe colocar “as televisões, as rádios e a internet sob controle do poder popular” e defende a estatização dos monopólios de rádio e televisão. Ao mesmo tempo, transporta a discussão sobre concentração para o novo ecossistema ao propor o “fim do monopólio estrangeiro sobre as redes digitais no Brasil” (pp. 37-38).
Rui Costa Pimenta, do PCO, combina duas posições. De um lado, propõe o cancelamento das concessões da Rede Globo e de outros grandes meios, seguido da estatização das empresas sob controle dos trabalhadores. De outro, defende “liberdade irrestrita de expressão; abaixo a censura” e internet gratuita para toda a população (p. 6).
No outro extremo ideológico, Romeu Zema também faz da radiodifusão objeto explícito de política, mas com finalidade distinta. Seu programa propõe acabar com o uso da publicidade estatal como instrumento de favorecimento político e “despolitizar a concessão de rádios e TVs” (p. 74). Renan Santos, por sua vez, desloca a questão para a legislação jornalística. O programa do Missão propõe um Código Unificado de Imprensa, argumentando que o fim da antiga Lei de Imprensa deixou lacunas e conferiu poder excessivo às instâncias judiciais.
Das emissoras às plataformas
Esse novo centro aparece com maior nitidez na discussão sobre plataformas digitais. O programa de Lula vincula diretamente a questão ao funcionamento da democracia. Propõe avançar na “regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais” para enfrentar desinformação, campanhas de ódio e outras comunicações consideradas nocivas, acrescentando que isso deve ocorrer com garantia da liberdade de expressão (p. 16 e pp. 54-55).
Ronaldo Caiado adota outra linguagem. Em vez de partir principalmente de conteúdo e desinformação, o programa do PSD aproxima regulação de plataformas, direitos dos usuários e política concorrencial. Propõe regras de responsabilidade, devido processo, transparência, proteção de crianças e adolescentes, preservação dos princípios do Marco Civil da Internet e medidas de interoperabilidade e portabilidade de dados. O capítulo resume essa abordagem sob a expressão “mercados digitais competitivos e plataformas responsáveis” (p. 26), incluindo regras para agentes com poder estrutural e reforço da capacidade técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Embora PT e PSD defendam algum grau de intervenção pública, os programas enfatizam problemas distintos. No primeiro, ganha relevo o impacto das plataformas sobre a democracia e a esfera pública. No segundo, aparecem com mais força responsabilidade processual e poder econômico. Zema ocupa posição oposta. Seu programa não se limita a rejeitar maior regulação estatal. Propõe “vedar a exclusão de perfis e a moderação de opiniões pelas plataformas”, inclusive quando decorrentes de determinação judicial, substituindo esses mecanismos por retratação e indenização (p. 74). É provavelmente a proposta mais radical entre as apresentadas pelos presidenciáveis no sentido de reduzir a capacidade de remoção de conteúdo tanto por empresas quanto pelo Judiciário. O programa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, concentra a crítica não nas decisões privadas das plataformas, mas na ação do Estado. A proposta denominada “Tesouraço na Censura” prevê extinguir estruturas estatais que, na interpretação do programa, sejam encarregadas de “vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem” (p. 66). É uma concepção distinta da de Zema: os dois convergem na centralidade atribuída à liberdade de expressão, mas divergem no alvo institucional mais imediato.
Renan Santos também adota uma posição de menor intervenção sobre a mídia e a internet, rejeitando propostas que ampliem mecanismos de controle sobre esses ambientes. Augusto Cury oferece uma combinação diferente: reconhece problemas de opacidade algorítmica, polarização e economia da atenção, mas afirma que “o desafio não é controlar as redes, mas educar” seus usuários (p. 20). Prevê ainda maior transparência e responsabilidade das plataformas diante de conteúdos potencialmente prejudiciais a crianças e adolescentes. A discussão sobre plataformas tampouco se limita às redes sociais. No programa do PSTU, elas são tratadas também como estruturas de organização do trabalho. Hertz Dias propõe plataformas públicas nacionais de transporte, entregas, comércio eletrônico e trabalho freelance, administradas por conselhos de trabalhadores, além de transparência dos algoritmos que determinam remuneração e distribuição de tarefas.
A mesma palavra — plataforma — designa, assim, ao menos três funções: veículo de expressão, agente econômico e mecanismo de organização algorítmica do trabalho.
Quando o algoritmo vira política de Estado
Se as plataformas representam a segunda camada da nova política de comunicação, a inteligência artificial constitui uma terceira. E é provavelmente nessa área que os programas de 2026 mais se afastam das agendas eleitorais de poucos anos atrás. Caiado apresenta uma das formulações regulatórias mais detalhadas. O PSD propõe um “marco legal centrado no uso, no dano e no risco concreto”, com transparência, responsabilização, não discriminação, supervisão setorial e ambientes experimentais, para conciliar proteção de direitos e inovação (p. 25). Zema também utiliza a ideia de dano concreto, mas chega a conclusão regulatória diferente. O Novo pretende evitar uma regulação precoce e abrangente da inteligência artificial e atuar “apenas onde surgirem danos concretos comprovados” (p. 21). A prioridade é segurança jurídica e atração de investimentos para IA e data centers.
Flávio Bolsonaro igualmente coloca o desenvolvimento econômico em destaque. Sua Estratégia Nacional de Inteligência Artificial pretende difundir a tecnologia entre micro, pequenas e médias empresas, utilizar compras públicas e GovTech para estimular o setor e ampliar a participação brasileira em patentes. A legislação proposta seria orientada à “liberdade de criar e inovar”, evitando regras que afastem investimentos (pp. 57-58). Já o programa de Lula conecta inteligência artificial a soberania. Prevê supercomputadores operados por instituições nacionais, modelos de linguagem em português, plataforma nacional de dados, investimentos na indústria brasileira de hardware e software e contrapartidas nacionais para data centers. Ao tratar dos sistemas automatizados, estabelece uma posição normativa clara: “democracia não convive com decisão automatizada que ninguém pode examinar” (p. 54), fundamento para a proposta de transparência algorítmica e rastreabilidade de conteúdo sintético.
Augusto Cury situa-se entre política industrial e regulação. O Avante pretende tratar a IA como infraestrutura estratégica do Estado e criar um “Marco Legal seguro para a IA”, combinando inovação, ética e segurança jurídica (pp. 56-57). O documento inclui ainda soberania digital, cibersegurança, proteção de dados e formação avançada em inteligência artificial. Renan Santos, por sua vez, apresenta a proposta mais explicitamente concebida como estratégia industrial. Seu Marco Brasileiro da Inteligência Artificial é descrito como uma “arquitetura de catorze medidas”, envolvendo capital, tributação, talentos, data centers, uma base nacional de dados, drones e robótica e o Projeto Abaporu, um laboratório nacional de IA com capital majoritariamente privado (pp. 28-29 e p. 43).
Na esquerda socialista, a resposta é outra. O PSTU propõe uma “inteligência artificial pública nacional”, software livre, limitações ao armazenamento de dados governamentais em nuvens estrangeiras e conselhos com “poder de auditoria sobre algoritmos e sistemas automatizados” (pp. 27-28). A automação também é vinculada à redução da jornada de trabalho. Outros programas são bem menos abrangentes. Clariana Barão, da DC, menciona IA responsável na educação e, na saúde, propõe seu uso com “governança, auditoria e privacidade” (p. 12). Wilson Grassi, do Democrata, não formula uma política específica de IA, mas dedica um eixo ao Estado digital e à proteção de dados, incluindo registros auditáveis de consultas e fortalecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (p. 44). PCB e UP concentram a discussão sobretudo na propriedade e no controle das estruturas tecnológicas, enquanto o programa do PCO não apresenta uma agenda substantiva de inteligência artificial.
A infraestrutura que não aparece na tela
Comunicação já não é apenas o conteúdo que chega ao rádio, à televisão ou ao celular. Os programas mostram que ela passa também por fibra óptica, espectro, satélites, nuvem, semicondutores, energia e data centers. O PSD propõe levar fibra e backhaul ao interior e à Amazônia, utilizar satélites de órbita baixa, orientar editais de espectro por cobertura e qualidade, mobilizar o Fust e preparar o país para o 6G. O PT prevê reduzir o déficit de fibra, expandir o 5G no campo e utilizar o Fust, mas conecta essa infraestrutura a uma política de soberania computacional. Já o PL vincula energia, minerais críticos, data centers e inteligência artificial em uma mesma estratégia produtiva. O Partido Novo enxerga a abundância de energia e recursos naturais como vantagem para a atração de investimentos internacionais em centros de dados. O Missão trata capacidade de computação quase como uma nova commodity estratégica, ao lado da produção de alimentos. São caminhos diferentes para uma constatação comum: a infraestrutura da comunicação do futuro está cada vez mais próxima da política industrial, energética e de soberania nacional.
Algo semelhante acontece com o audiovisual. Lula propõe regulamentação do streaming e regras para remuneração de autores quando plataformas utilizarem conteúdo brasileiro, enquanto Caiado reconhece que streaming e inteligência artificial alteram simultaneamente produção, distribuição e remuneração no setor cultural. A antiga separação entre política audiovisual e política tecnológica começa, portanto, a desaparecer nos próprios programas.
Do espectro ao algoritmo
Os programas presidenciais de 2026 não mostram o desaparecimento da velha política de comunicação. Mostram sua expansão. Continuam presentes perguntas conhecidas: quem pode possuir uma emissora? Como devem ser outorgadas as concessões de rádio e televisão? Qual deve ser a relação entre governo e imprensa? Deve o Estado enfrentar a concentração dos meios? Mas a elas se somaram outras: quem define as regras de circulação da informação numa plataforma? Até onde uma empresa pode moderar conteúdo? Como responsabilizar agentes digitais com enorme poder econômico? Quem pode auditar um algoritmo? Onde ficarão os dados utilizados para treinar sistemas de inteligência artificial? Quem será proprietário da capacidade computacional necessária para operá-los?
Há divergências profundas entre os candidatos, mas existe uma convergência silenciosa: comunicação já não cabe apenas na categoria “mídia”. Ela envolve concorrência, proteção de dados, infraestrutura, direitos trabalhistas, propriedade intelectual, política industrial, soberania e inteligência artificial. Durante décadas, parte significativa do debate girou em torno de um recurso escasso administrado pelo Estado: o espectro de radiofrequências. Em 2026, continua sendo necessário perguntar quem controla o espectro. Mas já não é suficiente. É preciso perguntar também quem controla o algoritmo.
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Cristiano Aguiar Lopes é jornalista, doutor em Ciência Política pelo IESP-UERJ e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.