Quarta-feira, 23 de setembro de 2026 ISSN 1519-7670 - Ano 2026 - nº 1406

Artigos de Beatriz Olivon

Marco Civil pode aumentar número de ações judiciais

A sanção do Marco Civil da Internet pela presidente Dilma Rousseff ontem gerou entre os advogados a expectativa de que o volume de ações judiciais deverá aumentar – e que a Justiça terá que ser mais ágil. Há pontos da nova norma que contrariam a linha de decisões que vinha sendo adotada pelos tribunais, segundo […]