A Subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados pretende completar o trabalho de regulamentação de concessão de rádio e TV no segundo semestre deste ano, revendo, inclusive o que prevê o Artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe a outorga e licença de rádio e TV para detentores de cargos públicos. A presidente da Subcomissão […]
