A Lei 12.853/13, em vigor desde dezembro passado, redesenhou as formas de arrecadação e critérios de distribuição dos direitos autorais no Brasil, o que causou comoção entre os artistas e revolta do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Diante disso, o órgão tenta emplacar uma ação direta de inconstitucionalidade contra as alterações trazidas pela […]
