Wednesday, 09 de October de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1308

Artigos de Guilherme Alfredo de Moraes Nostre

Proteção à liberdade de expressão

A liberdade de expressão deve ser entendida como um dos mais relevantes valores ético-sociais, cuja tutela se impõe em todos os níveis do ordenamento e com garantias institucionais da administração pública e do poder judiciário, que devem entendê-la como bem jurídico fundamental. Na experiência brasileira, contudo, não se vislumbra uma estrutura normativa capaz de oferecer […]