Sunday, 28 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

Artigos de Iolando Lourenço

Dispositivos constitucionais esperam regulamentação

A Constituição Federal completa 22 anos em outubro. Passadas mais duas décadas, ela ainda tem 142 dispositivos que dependem de regulamentação pelo Congresso Nacional. A expectativa é que deputados e senadores que forem eleitos em 3 de outubro comecem a regulamentá-los a partir de 2011. Entre esses dispositivos, está aquele que trata dos percentuais de […]