Rafael Reis e Heloisa Daniela Nora

Rafael Reis, sócio-fundador da RRA_, presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados, doutorando e mestre em Direito pela PUC/PR, especialista em Direito Digital e Compliance pelo IBMEC, LLM em Direito Empresarial pela FGV e autor do livro Sociedade de Risco Digital: Hiperconectividade e Privacidade na Sociedade da Informação. Heloísa Daniela Nora, advogada e pesquisadora na RRA_, mestre em Direito pela PUC/PR.

Artigos de Rafael Reis e Heloisa Daniela Nora

Inteligência Artificial

Regulação da IA nas eleições 2026: entre o risco e a confiança pública

por Rafael Reis e Heloisa Daniela Nora
26 de março de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou proposta de alteração da Resolução-TSE nº 23.608/2019, que proíbe a publicação, republicação ou impulsionamento de conteúdos inéditos produzidos ou manipulados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento das eleições. A regra inclui qualquer material que mescle voz, imagem ou manifestação […]

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