Saturday, 15 de February de 2025 ISSN 1519-7670 - Ano 25 - nº 1325

Artigos de Valério Cruz Brittos e Marcelo Schmitz Collar

Direito à comunicação e acesso à mídia

A noção de direito à comunicação ainda é muito pouco explorada no Brasil. Os raros artigos da Constituição brasileira que tratam do tema carecem de regulamentação, o que dificulta seu reconhecimento. A diferença crucial entre os conceitos de direito à comunicação e de direito à informação está no fato de não haver no primeiro apenas […]