Tuesday, 18 de February de 2025 ISSN 1519-7670 - Ano 25 - nº 1325

Artigos de Wadih Damous

Coronelismo eletrônico e a liberdade de expressão

O parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição afirma que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. O inciso I do artigo 221 diz que a preferência na radiodifusão deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. O inciso II do mesmo artigo prega o […]