O livro Direitos Autorais, da Editora FGV, está disponível para download pela licença Creative Commons. Nele, é possível entender melhor questões de direito autoral, como obras protegidas, não protegidas, software, sistema internacional, direitos patrimoniais e morais, domínio público, entre outros, com exemplos de problema práticos a serem resolvidos. Em português.
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