Friday, 14 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1292

Defesa de lobby no Estado ignora direito do consumidor

Pela segunda vez em uma semana, O Estado de S.Paulo fulmina, por meio de editoriais, o desempenho da delegação brasileira no encontro internacional que reúne representantes de 131 países signatários do Protocolo de Cartagena sobre Bissegurança. O alvo dos editoriais foi a ‘insistência’ do Brasil em distinguir na expressão ‘contém’, ao invés da ‘pode conter’ que futuramente vai constar nos rótulos dos produtos agrícolas transgênicos.


No editorial de hoje, ‘Tolice tipo exportação’, o jornal sentencia:


‘A diferença está longe de ser irrelevante, pois a palavra ‘contém’ pode sujeitar o exportador à realização de testes caros e demorados, como sabem as pessoas informadas sobre as condições do comércio internacional. Mas, naquele tempo, os pontos de vista do Ministério da Agricultura ainda pesavam mais, nessa questão, que as opiniões ideologizadas do Ministério do Meio Ambiente’.


Trata-se, porém, de uma falsa assertiva, criada, como se lê, a favor dos produtores rurais. Os ‘testes caros e demorados’, ao contrário do que diz o jornal, fazem parte de um direito elementar e inalienável do consumidor: o de saber exatamente o que está comprando.



Para o jornal, mais uma vez, essa norma elementar de respeito aos direitos do consumidor é reflexo da ‘ideologização e do amadorismo do Ministério do Meio Ambiente’, e não dos interesses contrariados dos grandes produtores e exportadores de produtos agrícolas.


Para defender a minoria representada pelos grandes produtores de produtos agrícolas de exportação, o jornal apela com os surrados argumentos de que os fazendeiros nacionais não estão preparados para cumprir o acordo.


Diz o jornal:


‘Os exportadores brasileiros devem estar preparados para disputar todos os mercados, exportando tanto os produtos tradicionais quanto os geneticamente modificados, de acordo com as condições de cada clientela. Mas não poderá competir com eficiência, se assumir compromissos que restrinjam a sua liberdade’. (…) ‘Os produtores e exportadores que têm garantido o superávit comercial brasileiro são contrários ao acordo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece não ter notado esse detalhe’.


É o caso de acrescentar: ainda bem que o presidente Lula não percebeu.