Monday, 17 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1292

‘É irrelevante. Mas dá notícia em jornal’

As investigações das CPMI dos Correios já não exercem a mesma atração, um sinal de que o leitor já se fartou de denúncias – e agora quer ver, na prática, a aplicação da lei contra as ratazanas que ocuparam cargos estratégicos no Estado e nas empresas estatais. Mas a lei não chega lá porque a CPMI, apesar de todos os holofotes que recebeu, não conseguiu convencer o Poder Judiciário. Assim, Marcos Valério está livre – até o presente momento – do risco de passar o reveillon na cadeia, conforme mostram todos os jornais de hoje. A razão para que Valério continue livre está explicação do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que todos os jornais publicam hoje. Ele explica porque não aceitou a de prisão do publicitário sugerida ao delegado da Polícia Federal, Luiz Flávio Zampronha, pelo relator da CPMI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR) e do sub-relator, Eduardo Paes (PSDB-RJ). A reportagem ‘Procurador-geral rejeita o pedido de prisão de Valério’, do O Globo, por exemplo, atribui ao procurador as seguintes palavras :


‘Não tenho elementos no inquérito para pedir a prisão. Não estou com essa previsão. Essa questão de ‘tem que prender` cria um clima ruim para o andamento do inquérito. É irrelevante. Mas dá notícia em jornal.’

A Folha de S.Paulo acrescenta que ‘o procurador criticou os pedidos de prisão preventiva, demonstrando que, por ora, os considera inoportunos’, e repete a declaração do procurador-geral: ‘Após um jornalista sugerir que o objetivo da CPI é apenas criar fatos jornalísticos, disse que ‘isso [pedido de pisão] dá notícia de jornal’’.


O procurador tem razão. Os deputados que foram ao delegado da Polícia Federal pedir a prisão de Valério estão carecas de saber (um deles literalmente) que cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) a última palavra sobre a prisão de Valério.


Eles sabem disso desde julho passado, quando os advogados de Marcos Valério, espertamente, fizeram constar nomes de deputados no inquérito da Polícia Federal de Minas Gerais. Com isso, o processo foi remetido para a esfera federal da PF. Mais: por envolver parlamentares e o foro privilegiado que usufruem, o procurador não tem autonomia para decretar a prisão de Valério, mas depende de autorização da mais alta corte do país.


Os jornais, entretanto, não cobraram palavra dos deputados, e deixaram o ônus da permanência de Valério em liberdade para o procurador-geral. Faltou coragem para cobrar diretamente do STF?