Monday, 24 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1293

E o eleitor com isso?

Os jornais dão hoje que o governador paulista Geraldo Alckmin finalmente tomou posição sobre a reeleição do presidente, governadores e prefeitos. É contra.


E daí?


Daí que isso facilitaria um acordo com o prefeito José Serra, o presidenciável tucano que imita o presidente Lula: é candidato 24 horas por dia, mas não assume.


A idéia é que, com o apoio de Alckmin e dos seus, seria desengavetada a proposta de emenda constitucional há tempos apresentada na Câmara pelo deputado serrista Jutahy Júnior, do PSDB baiano.


Desengavetada e aprovada a emenda, se Alckmin for indicado e derrotar Lula – um imenso “se” – Serra precisaria esperar quatro anos e não oito para a sua segunda chance de chegar ao Planalto. O que pode fazer toda a diferença para quem já dobrou a curva dos 60.


Já o governador mineiro Aécio Neves, o terceiro da fila, na flor dos seus 44 anos e com uma reeleição praticamente assegurada, poderia ser induzido a se candidatar ao Senado em 2010 e tentar a sorte grande em 2014.


À parte o fato elementar de que em política os eventos não se sucedem com a mesma naturalidade dos dias, das noites e das estações do ano, é o caso de perguntar: e o eleitor com isso?


Pode-se discutir até o fim dos tempos se o revezamento obrigatório dos governantes a cada quatro (ou cinco) anos é melhor ou pior do que o seu direito de concorrer a um segundo período de governo.


Pode-se também argumentar que a reeleição foi instituída no Brasil não por suas eventuais vantagens intrínsecas, mas para impedir a eleição de Lula já em 1998, quando teria pela frente um adversário menos poderoso do que “o homem do real”, Fernando Henrique.


O que não se pode – e quanto antes a mídia chamar a atenção do público para isso tanto melhor – é mudar o sistema unica e exclusivamente para atender a conveniências de um certo número de políticos e de um partido (ou mais).


Isso se chama casuísmo.


Dizem os profissionais do Direito que lei boa é lei velha, aquela que passou pelo teste do tempo. O mesmo se aplica às normas do sistema político. E, a esta altura, com uma única experiência no retrospecto, é cedo para dizer se a reeleição deve ser mantida ou abolida.


Eu, por exemplo, acho que o eleitor deve ter o direito de dizer, ao final do primeiro mandato do presidente, governadores e prefeitos, se eles, pelo que fizeram ou deixaram de fazer, merecem passar de ano.


Quem sabe se possa concluir, mais adiante, que o sistema tem efeitos perversos maiores do que os seus possíveis benefícios. Mas essa é outra história. A história da hora é de novo a dos políticos que planejam costurar ou descosturar as regras do jogo sem dar a mínima ao eleitor.


***

Serão desconsideradas as mensagens ofensivas, anônimas e aquelas cujos autores não possam ser contatados por terem fornecido e-mails falsos.