Wednesday, 24 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

O voto americano visto do Brasil

Na sua ampla cobertura da eleição nos Estados Unidos, a imprensa brasileira deu uma idéia de como funciona – se é que o verbo é esse – o processo de votação no país.


É um processo essencialmente voter unfriendly – já não bastasse a eleição ser indireta, uma contrafação do proclamado princípio “um homem, um voto”. São, como se sabe, 538 homens (e mulheres) os membros do colégio eleitoral que em última análise escolhem o presidente – “mais iguais”, portanto, do que os 169 milhões de eleitores do país.


O colégio eleitoral, a propósito, foi instituído pelos “pais fundadores” dos Estados Unidos, os signatários da Declaração de Independência de 1776, com a intenção assumida de contrabalançar o poder político da maioria absoluta da população com direito de voto – os homens livres não proprietários de terras.


Das regras para o registro de eleitores aos procedimentos de votação, uma coisa e outra podendo variar de estado para estado ou de distrito (county) para distrito, o sistema é um convite para ficar em casa no dia da eleição.


Ficar em casa, aliás, é modo de dizer: dia de eleição é dia de trabalho – razão por que este ano milhões de americanos, muitos deles presumivelmente eleitores de Obama, enfrentaram horas de fila no domingo nos lugares que permitem o voto antecipado. O Estado de S.Paulo da segunda-feira trouxe uma boa matéria a respeito, descrevendo a situação numa seção eleitoral de Palm Beach, na Flórida.


Os mecanismos de votação – como ficou escancarado na mesma Flórida quando da primeira eleição de George W.Bush, em 2000 – são um convite ao erro e à fraude.


”Depois de oito anos e de US$ 3 bilhões de investimentos na reforma do sistema de votação no país todo, ele ainda gera problemas”, escreveu o enviado do Estadão, Lourival Sant’Anna. “Em agosto, uma eleição para juiz do condado de Palm Beach foi tumultuada pelo sumiço de 3.500 cédulas, quando a diferença entre os dois candidatos era de 60 votos. As cédulas acabaram sendo encontradas.”


Café pequeno perto do que o New York Times noticiou na reportagem “Grande comparecimento pode acrescentar problemas nos postos de votação”.


O texto dá o que pensar no Brasil, onde se há um equipamento público de primeira necessidade que funciona impecavelmente é a urna eletrônica. Trechos:




”Milhões de eleitores encontrarão uma paisagem de baixa tecnologia nos locais de votação. Cerca da metade dos eleitores votará de forma diferente da última eleição presidencial e a maioria usará cédulas de papel em vez dos equipamentos touch screen (toque na tela) que preocupam os especialistas em votações.


”Depois do fracasso de 2000, o Congresso aprovou uma lei federal – o Ato de Ajuda ao Voto na América – para modernizar o processo de votação. Mas, de muitas maneiras, as coisas ficaram piores.


”Muitos especialistas advertem que a escassez de urnas eletrônicas ou cédulas impressas em estados-chave, além de problemas com a verificação da identidade dos eleitores, podem encompridar filas e criar tensões.


”Distritos e estados estão mais bem preparados do que no passado para lidar com problemas de equipamentos, diz Lawrence Norden, um especialista no Centro Brennan de Justiça da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York. O problema é que esta eleição não deve ser como nenhuma outra em termos de pressão sobre o sistema, e pequenos problemas podem ter grandes consequências quando as margens são tão estreitas e quando tanta gente aparece para votar.”


O que os jornais brasileiros não fizeram – e poderiam ter feito, simplesmente ligando os pontos, como se diz nos Estados Unidos – foi chamar a atenção para o que esse sistema continua a ter de excludente.


Poderiam ter mostrado, com base em pilhas de reportagens e artigos publicados ao longo dos anos na mídia americana, que é mais fácil para um branco do que para um negro conseguir o registro de eleitor, ter o seu registro reconhecido nos postos de votação e o seu voto validado.


Antes da campanha deste ano, ou melhor, da empreitada sem precedentes do voluntariado de Obama para registrar novos eleitores, especialmente negros, os índices de “alienação eleitoral”, como se diz em ciência política, eram entre estes substancialmente maiores do que em qualquer outro grupo demográfico do país.


Também faz parte do déficit americano de democracia – tomando o conceito pela sua vertente eleitoral – o absurdo da negação do direito de voto a condenados por delitos criminais que já cumpriram as suas penas.


O que atinge especialmente a população negra.


Na ditadura de 1964, os generais defendiam para o Brasil uma “democracia relativa”. Haja relatividade na democracia eleitoral americana.


Se assim não fosse, o New York Times não teria publicado em 2004 uma série de 38 editoriais – repita-se editoriais – sob o título geral “Making Votes Count” (fazendo os votos valer). Um deles pregava a abolição do colégio eleitoral.

O colégio, denunciava o jornal, “atropela a vontade da maioria, distorce as campanhas presidenciais e tem o potencial de produzir uma verdadeira crise constitucional” – que por pouco não aconteceu quatro anos antes, quando Bush levou a Casa Branca no tapetão de uma Suprema Corte de maioria conservadora, que se recusou a autorizar a recontagem dos votos na Flórida. Ele foi o terceiro presidente a chegar lá embora derrotado no voto popular. (Bush perdeu para o democrata Al Gore por mais de 500 mil votos.)


O último editorial da série destacava que a cada eleição “milhões de eleitores aptos a votar são impedidos ilicitamente de fazê-lo e milhões de votos são jogados fora” por funcionários eleitorais malévolos ou incompetentes.


Ou ainda cúmplices dos governos estaduais interessados na fraude – nos Estados Unidos não existem tribunais eleitorais independentes, como no Brasil. No estado de Ohio, por exemplo, onde Obama e McCain disputam o voto cabeça a cabeça, um secretário estadual chegou a declarar inválidos os pedidos de inscrição eleitoral feitos em papel que não tivessem determinada espessura!


Diante dessas barreiras, uma vitória de Obama quem sabe exigirá dos jornalistas que encontrem para ela um adjetivo ainda mais forte do que “histórica”.