Tuesday, 09 de August de 2022 ISSN 1519-7670 - Ano 22 - nº 1199

Rejane Oliveira

‘O Projeto de Lei 1695/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), cria o Sistema de Radiodifusão Pública para ocupar, no prazo de três anos, 20% de todos os canais de rádio e televisão do País. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde tem como relator o deputado Dr. Hélio (PDT-SP).

De acordo com a proposta, o Sistema terá os seguintes objetivos:

1 – permitir o exercício dos direitos à informação, à livre expressão do pensamento, à criação e à comunicação;

2 – promover a cultura nacional, regional e local;

3 – integrar a sociedade civil, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;

4 – prestar serviços de utilidade pública, principalmente em situações de emergência e calamidade;

5 – capacitar os cidadãos no exercício do direito de expressão; e

6 – estimular o aperfeiçoamento profissional na área da comunicação.

Programação

O texto determina ainda que as emissoras do Sistema de Radiodifusão Pública darão preferência a programas educativos, artísticos, culturais e informativos; respeitarão os valores éticos, morais e sociais; não farão discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, racial, de gênero ou de opção sexual; e observarão os preceitos éticos no exercício de suas atividades.

Ainda segundo o projeto, os programas de opinião dessas emissoras observarão o princípio da pluralidade; e os informativos respeitarão a diversidade de versões. As emissoras também deverão reservar espaços para que os cidadãos apresentem propostas e, quando se sentirem ofendidos, tenham direito de resposta.

Serviço de Radiodifusão

O projeto também cria o Serviço de Radiodifusão Pública, a ser outorgado por até dez anos a empresas sem fins lucrativos, de gestão pública, integradas por pelo menos cinco entidades da sociedade civil da área de abrangência da emissora.

O serviço poderá atuar comercialmente, vendendo até três minutos por hora de operação para publicidade de produtos e serviços. O serviço, entretanto, deverá reservar no mínimo duas horas por semana para veicular programas de interesse coletivo. A fiscalização caberá a um conselho consultivo composto por representantes da população.

Comunicação Comunitária

Ainda de acordo com a proposta, será criado o Serviço de Radiodifusão Comunitária, a ser regulamentado por lei, para gerir emissoras de baixa potência, limitadas a um canal de freqüência em localidade determinada. E o Serviço de Radiodifusão Especial para Acesso Público, cujo funcionamento será autorizado por até 15 dias, mediante pagamento de taxa, para veiculação temporária de programas informativos e culturais.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, como tramita em regime conclusivo, a matéria segue direto para o Senado.’

 

LEGISLAÇÃO / PROPAGANDA

Ana Felícia

‘Propaganda em língua estrangeira pode ser proibida’, copyright Agência Câmara de Notícias , 4/02/04

‘A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias está analisando o Projeto de Lei 1575/03, do deputado Coronel Alves (PL-AP), que altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir publicidade em língua estrangeira.

Pelo projeto, toda propaganda veiculada em território nacional deverá ser escrita ou falada em língua portuguesa. As expressões ou frases publicitárias poderão ser apresentadas em outra língua, desde que acompanhadas da respectiva tradução.

A proposta pretende proteger a língua nacional e facilitar o entendimento da publicidade pelo consumidor.

A matéria tramita conjuntamente com o PL 1825/91, do Senado, que trata do mesmo tema e ao qual estão apensadas outras 92 propostas.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, o relator é o deputado Celso Russomanno (PP-SP). O projeto deverá ser votado também pela Comissão de Constituição e Justiça.’

 

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‘Propagandas que estimulam sexo podem ser proibidas’, copyright Agência Câmara de Notícias, 5/02/04

‘A exibição de propagandas com cenas que estimulam o abuso e a liberdade da sexualidade poderá ser proibida entre 17 e 24 horas, se aprovado o Projeto de Lei 1622/03, do deputado Almeida de Jesus (PL-CE).

Pela proposta, que está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família, a emissora de televisão que desobedecer à determinação deverá pagar multa de até R$ 20 mil por cada vez que o anúncio for veiculado. No caso de reincidência, a punição será acrescida de um terço.

O projeto proíbe ainda o poder público de patrocinar essas peças publicitárias, mesmo que sejam campanhas para o turismo, o controle de drogas, a discriminação e o uso e a distribuição de preservativos. Os órgãos públicos também serão punidos, pois estarão cometendo crime contra a administração pública se não cumprirem as regras. ‘Os anúncios publicitários que associam determinado produto a imagens de cunho erótico distorcem completamente o real propósito da propaganda, ao causar falsa interpretação a respeito das potencialidades do bem anunciado e ludibriar o telespectador’, explica o autor.

A proposição está apensada ao PL 5269/01, que também está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social, onde tem como relator o deputado Guilherme Menezes (PT-BA). As Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação ainda avaliarão a proposta, que seguirá para o Plenário se for aprovada.’

 

Dubes Sônego

‘Em busca do sim’, copyright Meio & Mensagem, 2/02/04

‘A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está discutindo com a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) a adoção de regras específicas para a criação de campanhas institucionais de laboratórios em mídias de massa. O objetivo da agência é evitar que os laboratórios criem campanhas de produtos disfarçadas de peças educativas e de incentivo à busca de tratamento médico, estas permitidas por lei. Por sua vez, a Febrafarma defende o interesse de seus associados de manter aberto um canal de comunicação com o público leigo, mesmo com restrições. O estopim da discussão foi a proibição pela agência dos comerciais sobre tratamento de impotência sexual, tirados do ar em meados do ano passado.

As resoluções nº 1.156, 1.157 e 1.158, de 17 de julho de 2003, determinam, como medida de interesse sanitário, a suspensão da publicidade institucional em mídias de massa das empresas Eli Lilly, Pfizer e Bayer/GlaxoSmithKline (GSK) – respectivamente, fabricantes do Cialis, Viagra e Levitra – que relacionem de maneira direta ou indireta as marcas ou os nomes das empresas a medicamentos ou tratamentos que façam menção ao desempenho sexual. A Anvisa entendeu que os comerciais faziam referência a medicamentos específicos ou incentivavam o consumo indiscriminado dos medicamentos, e resolveu tirá-los do ar como medida preventiva.

De acordo com a agência, o resultado do julgamento da questão deverá sair em fevereiro e, a partir daí, os laboratórios estarão liberados para veicular novas campanhas. A discussão com a Febrafarma serviria para evitar novas ações punitivas por meio de regras claras para a criação de comerciais institucionais do setor no código de ética da entidade que representa a indústria. Em nota enviada a Meio & Mensagem, a Febrafarma admite que tem conversado com a Anvisa para que as regras que hoje regulamentam a propaganda de medicamentos no Brasil sejam reavaliadas. ‘Enquanto não há nenhuma mudança, a Febrafarma orienta os laboratórios farmacêuticos a seguir à risca a legislação em vigor’, continua o comunicado.

A discussão é vista com bons olhos pelas três indústrias farmacêuticas. ‘O que é realmente ruim é simplesmente proibir que o público seja informado da existência de tratamentos para o problema de impotência. As resoluções foram além da legislação em vigor e fizeram com que as empresas ficassem mudas perante o consumidor. Acatamos a decisão da agência, mas deixamos claro que nossa campanha tinha um fundo educativo’, diz Jorge Albuquerque, gerente de marketing da GSK, que desenvolveu o Levitra em parceria com a Bayer.

Pioneira no mercado com o Viagra, a Pfizer argumenta que o problema foi causado pelas campanhas agressivas dos concorrentes, mas acha positiva a discussão e admite participar dela por meio da Febrafarma. ‘Somos favoráveis à liberação com regras bem estabelecidas’, diz Marcos Nour, diretor de marketing da companhia. O interesse na divulgação da existência de tratamento para o problema de impotência não é à toa. É o mercado com maior potencial de crescimento para a indústria farmacêutica no País. Calculam-se as vendas de medicamentos para disfunção erétil em cerca de US$ 85 milhões, em 2003. Se visto o potencial do mercado, porém, o número é insignificante. Pesquisas mostram que menos de 15% dos homens que têm algum tipo de disfunção erétil estão em tratamento.

Produção local

O laboratório Eli Lilly anunciou, na semana passada, que passará a fabricar o Cialis no Brasil no segundo semestre. A ampliação da fábrica consumiu US$ 20 milhões em investimentos e permitirá ainda a fabricação de outros dois medicamentos: Zyprexa, para esquizofrenia, e Evista, para osteoporose. De acordo com Cláudio Coracini, diretor de marketing e vendas do Eli Lilly, o fato de o produto ser produzido no Brasil não implica redução de custo para o consumidor final.

Raio X

Mercado antiimpotência em 2003

Faturamento do setor:

US$ 85 milhões

Número de comprimidos:

13 milhões

Participações de mercado,

em valores*

Viagra: 65%

Cialis: 28%

Levitra: 7%

Fonte: IMS Health. *Dezembro/2003′

METAMORPHOSES

Cecília Giannetti

‘A novela da novela’, copyright Jornal do Brasil, 8/02/04

‘Cirurgias plásticas, troca de identidade, a Yakusa, lutadores de K-1 e um time de autores que discorda dos rumos da trama ditados por Charlotte Karowski, uma poderosa ghost-writer. Estes são alguns dos ingredientes envolvidos na história que vem movimentando o mundo noveleiro e pode significar a abertura de uma nova via de produção de teledramaturgia no Brasil. Com sinopse polêmica e bastidores agitados, MetAMORphoses (o nome é esse mesmo, com ph e letras maiúsculas no meio) reativa o núcleo de novelas da Rede Record a partir de março, adicionando doses generosas de realidade à ficção.

Um exemplo dessa mescla é o destino da atriz Tallyta Cardoso, 26 anos, na trama. Em MetAMORphoses, ela se chama Tallyta Cardoso, é atriz e vai se submeter a duas cirurgias plásticas – pra valer. As operações verdadeiras nos seios e nariz serão feitas no mesmo dia, diante das câmeras, e depois editadas e combinadas a imagens de estúdio. Na ficção, a médica é Luciane Adami (que fez sucesso em Pantanal); na vida real, quem vai mexer nos traços da atriz/personagem é um médico, cuja identidade Tallyta prefere não revelar.

– É como misturar um reality show na novela – define Tallyta, que é filha do antigo galã da pornochanchada David Cardoso. O irmão de Tallyta, David Jr., que participou de A Noite das Taras II (1982) e Tentação na cama (1984) ao lado do pai, também tem um papel na novela: um personal trainer namorador que, segundo Tallyta, será amante da dona da clínica.

Nas primeiras versões da história, constavam czares russos e um mistério envolvendo mísseis. Em tramas paralelas, estão previstos um roubo de jóias raras e muita ação com K-1 (modalidade de luta que é febre no Japão) e a máfia japonesa, sob a direção de Tizuka Yamasaki.

E quem está escrevendo tal miscelânea? Nos últimos dias, a pergunta virou uma espécie de ‘Quem matou Odette Roitman’ nas revistas e colunas de fofoca. Desde novembro de 2003, dois autores de novela consagrados e dois colaboradores já abandonaram o barco, todos alegando divergências com a Casablanca Service Provider, um dos maiores grupos sul-americanos de finalização em vídeo, responsável pela produção da novela. Por trás do vai-e-vem de sinopses está a francesa Arlette Siaretta. Dona da Casablanca, ela meteu o bisturi no texto e mantém suas idéias acima das invenções dos escritores.

Co-autor de sucessos como Mandala e Vale Tudo, o presidente da ARTV (Associação de Roteiristas de Televisão, Cinema e outras Mídias), Marcílio Moraes, foi o primeiro a tentar criar a trama de acordo com as exigências de Arlette.

– Ficou claro que tínhamos concepções muito diferentes sobre o trabalho e resolvemos, de comum acordo, rescindir o contrato – conta Marcílio, que deu lugar ao premiado Mário Prata, autor de Estúpido Cupido, entre outras. Mário, por sua vez, adicionou ao projeto dois escribas da nova geração: seu filho, Antônio Prata (autor de Estive pensando, Editora Record), e Chico Mattoso (Parati pra mim, Editora Planeta). O trio chegou a desenvolver cinco capítulos, que foram modificados.

– Li as alterações da Arlete e pensei ‘não dá pra fazer’. Parecia um elogio à cirurgia plástica e eu não quero fazer isso. Imagina se as pessoas começam a achar que é isso que vai resolver a vida delas? – questiona Mário. Chico Mattoso enxerga no tema uma questão pessoal para Arlette:

– Eu tenho a impressão de que é muito importante pra ela, como um sonho, e ela não quer que ninguém meta o bedelho nele – comenta o ex-colaborador.

A arte do estica-e-puxa é mesmo próxima do grupo Casablanca: em 2003, a produtora realizou a transmissão do IV Simpósio de Cirurgia Plástica Internacional. Além disso, a organização da quinta edição do evento, que acontece em março em São Paulo, anuncia em seu site (http://www.bold.art.br/simposio/programacao/social.html) um coquetel na ‘Clínica Metamorphoses’, mansão que fica na mesma rua em que estão localizados os estúdios da Casablanca. Depoimentos recomendados como material de referência aos autores destacavam o lado positivo das cirurgias plásticas:

– Era algo nesse sentido: ‘opere seu nariz, seja feliz’- comenta Antônio.

A Casablanca nega que Mário e os rapazes tenham desistido da empreitada, garantindo que deveriam desenvolver apenas os primeiros capítulos e que o contrato expirou em dezembro. O escritor contesta:

– Fui convidado pra uma novela inteira, recebendo R$ 100.000 por mês. Decidi sair quando vi que Arlete tinha colocado de volta no texto a sinopse dela, provavelmente achando que, por estar me pagando dinheiro, devíamos aceitar tudo.

Antônio completa:

– Fomos chamados pra criar uma novela, não pra escrever idéias prontas de outras pessoas.

Apesar disso, todos os autores fazem questão de frisar que desejam que o projeto dê certo mesmo sem a sua colaboração.

– Tem muita gente da área precisando de trabalho: atores, equipe …Seria bom para todo mundo – avalia Mário Prata.’

***

‘O projeto ‘Charlotte K’’, copyright Jornal do Brasil, 8/02/04

‘A Record já teve comprovada a competência da Casablanca antes, através da Turma do Gueto, da produtora, que emplaca a sua quinta temporada na emissora. Levando em conta o sucesso da série, as expectativas para a novela são boas.

Mas quem teria assumido o roteiro de MetAMORphoses? Tchan-tchan-tchan: segundo anunciou a Casablanca, saem de cena Mário e cia. e entra a misteriosa Charlotte Karowski, pseudônimo típico de folhetim. Para os que acompanham a novela de MetAMORphoses, o nome esconde a própria Arlette. Ela nega, no entanto, que o esteja escrevendo, em associação com uma nova equipe.

– Tenha paciência. O projeto ‘Charlotte K’ é um esquema profissional que será revelado assim que a novela entrar no ar – despista. Ex-colaboradores apostam que ela vai incluir o mistério da autoria no enredo, solucionando-o no ar.

No entanto, um e-mail enviado ao Jornal do Brasil pelo assessor da Casablanca, Antoninho Rossini, parece confirmar os boatos. O pedido de entrevista enviado à secretária da Casablanca foi repassado à Arlette Siaretta. No entanto, logo abaixo na mensagem, é Charlotte quem pede a Rossini que atenda a repórter. Uma cena que parece saída da novela global Araponga.

Arlette também não confirma se já passou por alguma plástica.

– O interesse não é pessoal, mas sim do contexto da vida moderna. Basta ler jornais, revistas ou atentar para a televisão para se saber o quanto as cirurgias plásticas vêm despertando o interesse de homens e mulheres. Vale dizer também que a cirurgia plástica não é sinônimo de estética, mas também corretiva. Como todos sabem, o Brasil é um centro mundial desta especialidade da medicina, uma referência.

Autora ou não da trama, Arlette Siaretta prova ter talento para criar suspense e ação rocambolescos, do jeito que caem bem na telinha. Se a sua trama resultar tão divertida quanto os bastidores, teremos um novelão.’