Saturday, 15 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1292

Leis opõem europeus a grupos dos EUA

O chefe de uma importante organização setorial pan-europeia criticou enfaticamente as pressões de lobistas americanos a favor do Google e do Facebook para abrandar as leis de privacidade da União Europeia e adaptá-las às companhias do Vale do Silício. Google, Facebook, Yahoo e várias outras grandes empresas americanas do setor, com ajuda do governo Obama, vêm intensificando as pressões sobre os legisladores europeus. Elas querem que as leis de privacidade sejam padronizadas em todos os países para tornar suas operações empresariais mais fluentes, o que resultaria em uma legislação mais branda na UE, em um momento no qual o bloco propõe exatamente o oposto.

Jacob Kohnstamm, presidente da Coalizão da Indústria para Proteção de Dados, disse ao Financial Times que os legisladores europeus estão “fartos” das tentativas das empresas de tecnologia americanas em colocar seus interesses empresariais à frente das leis que protegem o que a Europa vê como direitos fundamentais.

“Vocês não vão mudar a sua Quarta Emenda por causa de um modelo de negócios na Europa, vão?” disse Kohnstamm, referindo-se à parte da Constituição dos EUA que exige que órgãos policiais obtenham um mandado de busca para ter acesso à propriedade pessoal. “Se um lobby europeu fosse organizado para pressionar o Congresso (americano), seria chutado de lá.”

Respeito à privacidade

Em janeiro, a Missão dos Estados Unidos na União Europeia redigiu um documento sobre a legislação de privacidade proposta para o bloco, às vésperas de negociações, exortando a UE a ser “mais flexível” em relação a questões como o consentimento de usuários de internet e cronogramas de notificações que as empresas seriam obrigadas a cumprir, caso fossem alvo de vazamentos de dados.

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, propôs, no ano passado, harmonizar a legislação em todo o bloco de 27 países, criando um conjunto único de regras de respeito à privacidade. Se implementada, a reforma definiria padrões de privacidade de difícil cumprimento por empresas de tecnologia, incluindo dar aos usuários mais informações sobre a utilização dos seus dados pessoais e atribuir a autoridades nacionais poderes para multar empresas em até 2% de sua receita mundial anual. A proposta da Comissão está sendo examinada pelo Parlamento Europeu, ao qual cabe aprovar o plano elaborado pelo braço executivo da UE.

Vários membros do Parlamento Europeu, em Bruxelas, queixaram-se de ser alvo, diariamente, de pressões exercidas por cinco ou seis diferentes escritórios de advocacia ou empresas americanas.

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[April Dembosky e James Fontanella-Khan, do Financial Times em San Francisco e Bruxelas]