Monday, 22 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

Entidade condena censura judicial contra ONG Repórter Brasil

A ONG Repórter Brasil é a mais recente vítima da censura judicial no país. Desde segunda-feira (30/9) o site da organização está proibido de veicular qualquer informação que associe o nome da madeireira Pinuscam à exploração de mão de obra análoga à escravidão. A censura foi determinada pelo juiz titular da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Miguel Ferrari Júnior. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil por dia.

Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho flagrou 15 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Pinuscam. A Repórter Brasil publica, desde 2003, os resultados de todas as operações que encontram trabalhadores nessa situação. O caso da Pinuscam estava nessa seção do site.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo condena esta nova investida do Judiciário contra a liberdade de expressão. A ação contra a Repórter Brasil é a terceira em pouco mais de um mês – no início de setembro, a Gazeta do Povo, do Paraná, e jornais de Pernambuco foram proibidos de veicular determinadas informações. A censura togada no país atenta contra o interesse público e priva a sociedade do direito à informação.

Diretoria da Abraji, 1º de outubro de 2013