Thursday, 25 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

Artistas defendem biografias não autorizadas

Depois de uma semana em que o grupo de compositores Procure Saber e alguns de seus membros, como Caetano Veloso e Djavan, se manifestaram contrários à publicação de biografias não autorizadas, agora é a vez de outro aglomerado de artistas vir à público trazendo uma posição divergente. O Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música (GAP) — que reúne nomes como Ivan Lins, Sérgio Ricardo, Fernanda Abreu, Frejat, Leoni, Tim Rescala, Leo Jaime, Dudu Falcão e Mu Carvalho — divulgou uma nota na manhã desta segunda-feira declarando-se “contrário à necessidade de autorização para biografias e à obrigatoriedade de pagamentos aos biografados”.

O tema veio à tona depois que o Procure Saber (além de Caetano e Djavan, fazem parte do grupo Gilberto Gil, Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Chico Buarque e Paula Lavigne, entre outros) declarou-se contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) no Supremo Tribunal Federal, justamente contra a necessidade da autorização dos biografados. Hoje, de acordo com o texto do Código Civil brasileiro, qualquer cidadão pode impedir que biografias sobre si sejam publicadas “se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Fundado no primeiro semestre deste ano, o Procure Saber havia se unido ao GAP, um grupo que já tem dez anos de atuação, na luta por mudanças no direito autoral no Brasil, que culminou com uma nova lei de gestão coletiva, sancionada em agosto. Agora, é a primeira vez que as duas associações discordam publicamente. A nota do GAP, porém, diz que o grupo “manifesta sua solidariedade aos integrantes do Procure Saber que receberam ataques, muitas vezes de cunho pessoal, desnecessários para a discussão pública do assunto” e pede mais atenção para discussões sobre defesa da privacidade na legislação brasileira.

A íntegra da nota do GAP

“O GAP (Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música) esclarece que é a favor da liberdade de expressão e contrário à necessidade de autorização para biografias e à obrigatoriedade de pagamento aos biografados. Ao mesmo tempo, o GAP manifesta sua solidariedade aos integrantes do Procure Saber que receberam ataques, muitas vezes de cunho pessoal, desnecessários para a discussão pública do assunto.

O tema é relevante e o debate a seu respeito tem sido muito produtivo. Já se pronunciaram, em vários sentidos, diversos biógrafos, editores, artistas e jornalistas, e a maioria das contribuições lançou luzes sobre esse assunto tão complexo.

Outros, porém, optaram por desqualificar pessoalmente quem pensa de outro modo e ousa não ser tão cheio de certezas. Opinião não é ofensa, e o debate deve ser sempre sobre ideias. É possível ter um pensamento diferente sobre determinado assunto e seguir respeitando as opiniões — e as pessoas.

O GAP parabeniza todos aqueles que ingressaram no debate de modo respeitoso, e cumprimenta seus amigos do Procure Saber pela coragem costumeira no posicionamento público — ainda que, nesse caso específico, as opiniões dos dois grupos não coincidam em sua totalidade.

O impulso que o tema ganhou nos últimos dias é muito oportuno. Este é um bom momento para discutirmos se as salvaguardas que a lei brasileira dispõe para a defesa da privacidade são adequadas.

Também é fundamental debater se as indenizações por dano moral vêm cumprindo seu papel, e ainda como obter maior homogeneidade no exame dos fatores que devem ser considerados para uma eventual condenação e para sua quantificação. São necessárias, ainda, novas regras para o direito de resposta.

No mais, parece-nos que o Brasil poderia se beneficiar muito de um modelo autorregulatório que consolide melhores práticas para os setores editorial e jornalístico, inclusive com a criação de canais e foros mais efetivos para denúncias e avaliação de condutas, além da necessária atuação do Poder Judiciário. Esta combinação tem rendido bons frutos no campo da publicidade.

Este é, para nós, o melhor caminho — a aproximação das partes interessadas, e não o enfrentamento. E esse é o nosso entendimento, após saudáveis debates internos, sem prejuízo das sutilezas das opiniões pessoais de cada um de nós.”