Volta e meia, a ameaça à liberdade de expressão e de imprensa reaparece trazendo sempre elementos para novos estudos. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, na semana passada deu ultimato até o dia 7 de dezembro próximo ao Grupo Clarín para que venda parte de seus negócios televisivos, pois, segundo a presidente, a lei argentina antimonopólio, de 2009, não permite a quantidade de canais utilizados pelo Clarín – Kirchner já havia colocado sob o controle do seu governo a compra do papel utilizado nos jornais. A ameaça velada levou a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) a divulgar nota condenando o ultimato ao Grupo Clarín e criticando Kirchner por não aceitar críticas.
A América do Sul tem sido palco de vários atentados à liberdade de expressão e de imprensa, como numa ação orquestrada iniciada pela Venezuela de Hugo Chávez, tornando assim a mídia refém de governos…
A censura é algo nocivo à civilização e a liberdade de expressão é um direito inegociável, pois foi conquistado com duras lutas. Engana-se quem pensar que a censura não é uma ameaça real, inclusive faz-se necessária a vigilância permanente contra ela. Na antiga Roma, no ano 443 a.C., os magistrados tinham o dever de censurar os romanos e de estabelecer a relação nas centúrias e tribos. A censura existiu informalmente, mas em 1560, no Concilio de Trento, a Igreja Católica tornou-a oficial, inclusive estabeleceu o Índex dos Livros Proibidos – havia também outro das pinturas proibidas. No século 18, em Portugal, havia a “Mesa censória”, criada pelo marquês de Pombal para censurar os livros e demais publicações – inclusive, tinha o poder de punição.
Índex judicial
Há várias formas de censuras disfarçadas. Exemplo: cobranças de selos nas publicações etc. Nos mapas da Rússia, até Boris Ieltsin, em 1992, não constavam as localidades onde estavam os centros de pesquisas nucleares – Sarov, Seversk e Dubna. Mapas das ruas e a lista telefônica também eram restritos no período stalinista, pois havia o medo de reuniões e conspirações contra o regime comunista. Nos EUA, a lei da Liberdade de Informação, de 1966, abre a exceção para o acesso aos mapas secretos dos poços de petróleo.
A censura não dá trégua e o Brasil não é exceção de risco à liberdade de expressão. Os livros infantis do genial Monteiro Lobato estão sendo alvos de questionamento jurídico alegando que contêm “racismo”: primeiro foi Caçadas de Pedrinho e agora, Negrinha, lançado em 1920. Querem retirar de circulação os livros de Lobato pela via judicial, como numa espécie de Índex Judicial dos Livros Proibidos…
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[Luís Olímpio Ferraz Melo, advogado e psicanalista, Fortaleza, CE]