Monday, 22 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

Marco regulatório será tema de discussão

Previsto para ocorrer de 20 a 22/10, em Florianópolis (SC), o encontro anual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reservou um momento específico para um dos debates mais importantes da década na área das comunicações: a atualização do marco regulatório.

A partir da necessidade da criação de uma nova legislação impulsionada pelo advento da convergência, órgãos e entidades do setor apóiam e lutam pela criação de um novo enquadramento jurídico e por políticas públicas para a área das comunicações. A proposta é que a nova regulamentação submeta a um mesmo quadro normativo os diversos segmentos criados pelas novas tecnologias e defina conceitos que hoje carecem de um novo significado, como a própria resposta a uma pergunta aparentemente simples: o que é comunicação social e o que é telecomunicações?

Para unificar posições a respeito de um tema complexo e crivado por interpretações díspares, o FNDC pautou a regulação e a regulamentação das comunicações para o primeiro dia dos trabalhos da XIII Plenária. Entidades nacionais e comitês regionais associados estão convidados a elaborar teses e reflexões que ajudem o Fórum a pensar uma agenda mínima para a batalha que já é vista por governo, empresas e sociedade como uma das mais importantes nos próximos dois anos.

Participação da sociedade

Para Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC, a discussão tem se mostrado extremamente necessária. “O assunto foi trazido para a programação da Plenária, pois devemos discutir o marco regulatório nesse momento, já que se percebeu que a transição da TV analógica para a digital vem acontecendo sem regulação”, afirma Schröder. Ele acredita que “o assunto está na agenda da comunicação e será pauta para os próximos meses”.

José Guilherme Castro, secretário-geral do FNDC e dirigente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), acredita que o debate na Plenária do FNDC proporcionará mais conhecimentos e informações à sociedade a respeito do marco regulatório. “Temos que construir o marco regulatório que leve em consideração o Brasil atual e a sociedade deve participar desta construção, aprofundando seus conhecimentos”, entende.

Berenice Mendes, coordenadora de comunicação do FNDC e representante da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate), também ressalta a necessidade de participação da sociedade na discussão da criação do marco regulatório. “O debate é importante pelo fato de estar tirando esta discussão de dentro dos gabinetes e trazendo o assunto a público”, afirma Berenice. Ela conta que a criação do marco regulatório vem sendo pensada e discutida há anos, mas que agora o debate se faz necessário. “A realidade da TV digital torna urgente esta discussão. Temos que estabelecer paradigmas para a implantação do SBTVD”, considera.

Calendário

6/10/2006 – 6ª feira – Data limite para:

** Formalização da associação ao Fórum de Entidades Nacionais e Entidades Regionais e registro de Comitês Regionais instalados

** Solicitação de inscrição, por Entidades Nacionais e Regionais associadas, de Delegados a serem enviados à XIII Plenária

** Solicitação de inscrição, por Entidades Nacionais e Regionais, associadas ou não, de Observadores a serem enviados à XIII Plenária

9/10/2006 – 2ª feira – Data limite para:

** Divulgação da lista oficial das Entidades Nacionais, Comitês Regionais e Entidades Regionais habilitadas a participar da XIII Plenária e credenciar delegados e observadores

13/10/2006 – 6ª feira – Data limite para:

** Inscrição de Teses e Propostas a serem debatidas na XIII Plenária

16/10/2006 – 2ª feira – Data limite para:

** Distribuição eletrônica das Teses e Propostas encaminhadas para debate na XIII Plenária

Programação

XIII Plenária – 20 a 22 de outubro de 2006 – Florianópolis (SC)

** 20/10 Sexta-feira

15h00-18h00 – Credenciamento

18h30-19h30 – Jantar

19h30-20h00 – Mesa de abertura

Homenagem ao jornalista Daniel Herz (ex-coordenador-geral FNDC). Participantes: Coordenação Executiva FNDC e convidados. Mediação: Comitê SC

20h00-22h00 – Painel Conjuntura da Área das Comunicações. João Pedro Stédile (MST)
Mediação: Conselho Federal de Psicologia (CFP)

** 21/10 Sábado

09h00-11h00 – Painel Políticas públicas de comunicação – Propostas dos candidatos. Expositores: Candidatos no segundo turno ou presidente eleito. Mediação: Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

11h00-12h30 – Apresentação do relatório de atividades e prestação de contas da Coordenação Executiva (Gestão 2004-2006)

13h00-14h00 – Almoço

14h00-17h00 – Teses sobre regulamentação e regulação das comunicações

17h00-17h15 – Intervalo para lanche

17h00-19h00 – Teses sobre Mobilização e Organização do FNDC

19h30-21h00 – Jantar

** 22/10 Domingo

09h00-11h00 – Painel Conselho de Comunicação Social – Perspectivas de renovação. Debatedores: Berenice Mendes Bezerra (representante da categoria dos artistas), Celso Schröder (representante da categoria dos jornalistas), Geraldo Pereira dos Santos (representante da categoria dos técnicos em cinema) e Eurípedes Corrêa (representante da categoria dos radialistas). Mediação: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)

11h00-12h30 – Eleições gerais FNDC

13h00-14h00 – Almoço

14h00-17h00 – Encontro com movimentos sociais sobre a I Conferência Nacional das Comunicações

17h00 – Encerramento da XIII Plenária