Thursday, 13 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1291

Luiz Fernando Vianna


‘Os intelectuais estão calados porque nunca tiveram tanta consciência dos dilemas de sua função. Essa foi a conclusão da palestra que o filósofo francês Francis Wolff fez anteontem, no Rio, dentro do seminário ‘O Silêncio dos Intelectuais’.


‘O intelectual de hoje sabe que aquele que interfere em todos os meios [como Sartre] já se foi. O que age sobre temas específicos se confunde com o perito e é apenas consultado de vez em quando’, disse o filósofo. ‘Ele também aprendeu a desconfiar de todo poder, inclusive do próprio. E sente o peso dos sonhos e das utopias, porque eles deram em totalitarismos e frustrações’, avaliou ele, falando em português [foi professor da USP] e ainda encontrando uma nota de otimismo.


‘Não é um silêncio do sono, da renúncia, mas do tempo da respiração, da reflexão ou de um ciclo de conferências como esse’, disse, fazendo coro com o que Marilena Chaui quis dizer, na abertura do seminário, ao afirmar que ‘há momentos em que o silêncio é o dever de um intelectual’.


Autor de vários estudos sobre os filósofos da Grécia antiga, Wolff recorreu ao conflito entre Sócrates e os sofistas, no século 5 a.C., para explorar o tema ‘Dilemas Trágicos do Intelectual’.


Os contornos e as contradições da figura do intelectual já teriam sido traçados naquele tempo, muitos séculos antes de Émile Zola escrever o manifesto ‘J’Accuse’, em 1898.


Sócrates seria o pensador que ‘não fala em seu nome, mas de todos’; que está ‘dentro da política, mas na margem’, porque não aceita qualquer cargo público, mantendo sua independência e as condições para que seja a voz crítica do espaço público.


Já os sofistas eram ardorosos defensores da democracia ateniense, ao contrário de Sócrates; recebiam dinheiro para ensinar, fato malvisto então; e engajavam-se nas questões da cidade. Para Wolff, os intelectuais do século 20 seguiram uma ou outra linhagem, mas hoje é claro que uma não pode excluir a outra.


‘Os intelectuais não podem mais escolher entre uma ética da convicção radical [de Sócrates], que não leva a nada, ou uma da responsabilidade [dos sofistas], que leva cedo ou tarde à traição do papel do intelectual’, disse ele.


Wolff, que falaria ontem à noite em São Paulo, tem palestras hoje, em Belo Horizonte, e amanhã, em Salvador.’



Conrado Corsalette


‘Chaui vê ódio contra o PT e diz ‘no pasarán!’ ‘, copyright Folha de S. Paulo, 13/09/05


‘‘No pasarán!’ Com o slogan dos comunistas espanhóis que tentavam nos anos 30 barrar a escalada fascista, a filósofa Marilena Chaui encerrou sua fala ontem, no ato da anunciada ‘refundação do PT’, do qual participaram dirigentes, intelectuais e representantes de movimentos sociais.


A fala de Chaui, aplaudida com entusiasmo pelas cerca de 300 pessoas que lotaram o auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, no centro, sintetizou o clima de resgate de origens que marcou quase todo o encontro.


‘Essa alegria imensa que eu sinto aqui é porque nos últimos meses eu me perguntei o que foi que nós fizemos para sermos tão odiados’, disse a filósofa ligada ao PT. ‘Nunca em toda minha vida presenciei um ódio igual a esse. E sei hoje por quê: é porque nós fomos o principal construtor da democracia nesse país. E nós não seremos perdoados por isso nunca’.


Chaui lembrou que o PT foi criado sobre ‘duas idéias socialistas, a idéia da igualdade econômico-social e a idéia da Justiça’. ‘E foram essas duas idéias que definiram nosso conceito democrático de cidadania. A democracia no PT não faria nenhum sentido se os fundamentos dela não fossem duas idéias socialistas. Isso é nosso patrimônio, e por ele eu direi apaixonadamente: No pasarán!’


Com sua intervenção, a filósofa quebrou seu ‘silêncio’, justificado pelo fato de que, até o momento, nada tinha a acrescentar além daquilo que já fora escrito sobre os rumos da esquerda pelo economista Paul Singer. Além das manifestações de orgulho, a autocrítica também esteve presente. Singer, outro fundador do PT e um dos mentores do encontro, não poupou críticas aos rumos tomados pelo partido, que segundo ele se especializou em ganhar eleições nem que para isso fossem necessárias práticas ‘delinqüentes’.


Estavam ali, no auditório, além de Paul Singer, dezenas de outros fundadores do partido, como Paulo Skromov e Zilah Abramo. Dividiam espaço com novas lideranças, como o vereador Paulo Teixeira (PT). Políticos ligados ao ex-ministro José Dirceu (PT-SP) e ao Campo Majoritário, grupo que comanda a sigla, eram minoria.


Era o encontro do PT do ‘caixa 1’. A expressão foi usada pelo presidente interino do partido, Tarso Genro, ao passar um saco plástico no qual pretendia ‘levantar fundos’ para pagar o aluguel do auditório. Os R$ 358 arrecadados, porém, não precisaram ser usados, já que integrantes do sindicato do engenheiros decidiram, durante o encontro, ceder o espaço gratuitamente. ‘[O dinheiro] fica com o Paulo Singer. Que não fuja para a Suíça!’, disse Tarso, brincando. Além dos 300 participantes, outros 5.000 petistas acompanharam o ato pela internet.


Os discursos emocionados vieram acompanhados de poesia declamada por Pedro Tierra -codinome de Hamilton Pereira, presidente do Instituto Cidadania-, citações ao cantor Chico Buarque e idéias como uma nova campanha de filiação para quem esteja ‘disposto a lutar’ pelos ideais petistas. Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopes Feijoó, anunciou, ali, que, por conta da crise, iria se filiar ao PT.


O único candidato à presidência do partido presente no encontro era Raul Pont, da Democracia Socialista. O deputado Ricardo Berzoini (SP-SP), do Campo Majoritário, enviou uma mensagem.’



***


‘Filósofa é uma das principais ideólogas do PT ‘, copyright Folha de S. Paulo, 13/09/05


‘Uma das principais ideólogas do PT, a filósofa Marilena Chaui, 63, vinha se recusando a comentar as acusações ao governo Lula: ‘Não falo’. No último dia 22, ela disse que tinha o direito de ficar em silêncio: ‘Eu não escrevi ou dei entrevistas porque ainda não consegui compreender a crise. Há momentos em que o silêncio é o dever de um intelectual’.


Segundo ela, ‘abandonar a obra já escrita’ e desdizer-se é irresponsabilidade: ‘Muitas vezes o verdadeiro engajamento exige que fiquemos em silêncio, que não cedamos às exigências cegas da sociedade’.


Fundadora do PT, Marilena foi secretária de Cultura da Prefeitura de São Paulo na gestão de Luiza Erundina (1989-1992). Apoiou Lula em todas as suas campanhas. Após sua posse no Planalto, Marilena participou da reunião do presidente com intelectuais em junho de 2003.


Em fevereiro de 2004, no auge do caso Waldomiro Diniz, ex-assessor de José Dirceu flagrado pedindo propina, Chaui publicou artigo na Folha defendendo o governo das acusações contra o então ministro da Casa Civil, atribuindo as críticas a uma ‘disputa simbólica’.’



Ricardo Galhardo


‘Marilena: o que o PT fez para ser tão odiado?’, copyright O Globo, 13/09/05


‘A filósofa Marilena Chauí disse ontem, ao participar de um ato pela refundação do PT, em São Paulo, que o partido é objeto de ódio e nunca será perdoado por ter sido o principal instrumento de democratização do país.


– Nos últimos meses eu me perguntei: mas o que é que nós fizemos para sermos tão odiados? Nunca em toda a minha vida presenciei ódio igual a este. É uma coisa que faz perder a respiração. E eu sei hoje por quê: é porque nós fomos o principal construtor da democracia neste país. E não seremos perdoados por isso nunca- afirmou a filósofa, arrancando aplausos dos mais de 300 petistas que lotaram o auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo.


Enquanto os demais oradores procuravam um nome adequado para o movimento de refundação do PT (João Felício, presidente da CUT, chegou a propor ‘reencarnação’), Marilena sugeriu: o reencontro do PT consigo mesmo, arrancando mais aplausos.


O Campo Majoritário, que comanda o PT há dez anos, não mandou representantes para o ato, que contou com a presença do presidente do PT, Tarso Genro, de fundadores históricos do partido, como Paul Singer, além do ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), de deputados, senadores e mais de 300 militantes. Muitos participaram do lançamento do PT, em 1979, e da primeira reunião da legenda, em 1980.


Para Singer, a crise do partido começou com a profissionalização dos dirigentes:


– Essa profissionalização criou um hiato forte entre a militância e a sua direção. (…) Não devemos desistir de disputar novas eleições, mas sim discutir alternativas. Quando nos profissionalizamos, ficamos muito parecidos com os partidos tradicionais – disse.


O Campo Majoritário foi alvo de críticas:


– Se houver segundo turno na eleição para presidente do partido, vamos votar contra o Campo Majoritário. A partir do momento em que esse grupo aceita José Dirceu e outros em sua chapa, assume o processo de ilegalidades. Nossa tarefa é barrar o Campo Majoritário – disse Vladimir Palmeira.


Tarso disse que é preciso ‘construir uma nova maioria’:


– Queremos uma revolução nos métodos do partido, com a construção de uma nova maioria, exercida não apenas pelo número de crachás, mas pela capacidade de argumentação.


Militantes recolheram dinheiro: ‘É o caixa um’


Militantes passaram um um saco plástico para recolher contribuições financeiras para ‘reconstruir o partido’. Segundo eles, esse é o novo método de financiamento que o PT precisa, sem doações de caixa dois e de grandes empresas.


– Estamos fazendo o caixa um – disse um militante que recolhia as contribuições.’



O Estado de S. Paulo


‘As verdades ‘no pasarán’’, Editorial, copyright O Estado de S. Paulo, 14/09/05


‘O ato inaugural do movimento pela ‘refundação do PT’, na segunda-feira à noite, em São Paulo, chamou a atenção por dois motivos. O primeiro foi a escassa presença de membros da elite política petista. Dos 7 candidatos a presidente da sigla, na eleição do próximo domingo, compareceu apenas – sintomaticamente – o deputado estadual gaúcho Raul Pont, da corrente Democracia Socialista. A segunda ‘atração’, nesse que acabou sendo, em conseqüência, o que os italianos chamariam un fatto intelettuale, foi o pronunciamento embebido em emoções da filósofa Marilena Chauí, a intelectual-símbolo do PT – descontados os que romperam com o partido antes até da era do mensalão.


Semanas atrás, para consternação de todos quantos entendem que o primeiro mandamento da ética intelectual é buscar – e proclamar – a verdade, Marilena disse que ‘o verdadeiro engajamento exige muitas vezes que fiquemos em silêncio’. Agora, imaginando talvez que o verdadeiro engajamento exige muitas vezes que se maltrate a verdade em alto e bom som, ela fez algumas colocações, como diriam os petistas, reveladoras de uma mentalidade que jaz sob os escombros do que o século 20 teve de pior – em nome da causa do progresso humano. Com a inteligência até hoje obnubilada pelo que Raymond Aron chamou de o ‘ópio dos intelectuais’, a pensadora terminou sua alocução citando um brado de luta, ‘No pasarán!’ – que comoveu os democratas do mundo inteiro quando o nazi-fascismo em ascensão esmagava a Espanha republicana, na guerra civil de 1936 a 1939.


Ocorre que a palavra de ordem, lançada pela comunista Dolores Ibárruri, lembra também, inexoravelmente, que foi na Espanha ensangüentada que alguns dos mais luminosos – e honestos – intelectuais do Ocidente tiveram contato direto com a verdadeira face do stalinismo. As violências cometidas pelo PC espanhol, a mando dos generais e comissários vindos de Moscou, contra os próprios republicanos, a começar do extermínio dos aliados anarquistas, estilhaçaram as últimas ilusões de autores engajados da estatura do inglês George Orwell, do francês André Malraux, do húngaro Arthur Koestler e do italiano Ignazio Silone.


Por serem íntegros e lúcidos, não tergiversaram com a verdade que tiveram a desventura de conhecer lutando na Espanha (que outros comunistas da época não reconheceram nem depois do pacto Molotov-Ribbentrop e nem com o discurso de Kruchev no XX Congresso do PCUS) nem culparam outros pelos crimes do comunismo soviético – muito menos silenciaram, sabendo embora que seriam estigmatizados pela máquina de propaganda da URSS. Silone cunhou a irrepreensível expressão ‘fascismo vermelho’. Koestler escreveu O zero e o infinito, sobre os infames Processos de Moscou; Malraux, A esperança, sobre a guerra civil em que lutou; Orwell, o clássico 1984 e a Revolução dos bichos, sobre o totalitarismo stalinista.


Guardadas as proporções, eles equivalem aos brasileiros que eram democratas quando ajudaram a criar o PT, enquanto outros continuam sendo o oposto disso: combateram o regime militar não para restabelecer as liberdades ‘burguesas’, mas para substituí-lo por um ainda mais ditatorial. São os que consideram democrático o regime da ilha onde o grão-petista José Dirceu gosta de passar férias. Pertencesse Marilena Chauí inequivocamente ao primeiro grupo, não invocaria Dolores Ibárruri, nem diria a enormidade de que o PT é odiado por ter sido ‘o principal construtor da democracia’ no Brasil.


Como se todos os petistas – repita-se – fossem democratas, como se detivessem o monopólio da campanha pela redemocratização, como se todos os que não os vissem como redentores do povo brasileiro estivessem a serviço da ordem autoritária de 1964. E como se não tivesse sido necessário, muito depois, inventar um Lula, paz e amor para sugerir que o partido abjurou da política de ódio e prepotência adotada com entusiasmo por tantos de seus militantes – mesmo na academia, o território da tolerância. Mas, sobretudo, como se continuasse sendo verdade absoluta que a corrupção é produto da direita. Que PT é esse que quer se refundar negando que afundou pelo que fez? Um petista da primeira hora, o economista Paul Singer, ousou afirmar que a sigla é capaz de usar métodos ‘delinqüentes’ para ganhar eleições. Mas tais verdades ‘no pasarán’ pela peculiar filosofia do partido.’



CASO MALUF


Gilles Lapouge


‘‘Le Monde’ conjuga em sua capa o verbo ‘malufar’ ‘, copyright O Estado de S. Paulo, 14/09/05


‘Os Maluf (Paulo e seu filho Flávio) ganharam direito à primeira página do jornal Le Monde. E a um título intrigante: ‘Por ter ‘malufado’ (malufé) demais, os Maluf estão na prisão’. Para um francês, o título é enigmático porque o verbo ‘malufer’ não existe por aqui e não diz nada a ninguém. Mas a jornalista Annie Gasnier explica a brincadeira do título (ao menos em português do Brasil) pois, diz ela, o verbo ‘malufer’ significa, nesse idioma, desde 1970, roubar os cofres públicos.


Segue-se um resumo da carreira de Paulo Maluf. As suspeitas teriam começado em 1970 depois que Maluf foi nomeado prefeito pela ditadura, teve a idéia barroca de oferecer um Fusca a cada um dos campeões da Copa do Mundo de futebol, com dinheiro público.


Depois, as técnicas de Maluf só fizeram crescer e melhorar. E o dossiê é tão volumoso que Paulo, e depois Flávio, se entregaram à Polícia Federal. As acusações principais foram tentativas de intimidação de testemunhas, corrupção passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, reunidas em um dossiê de 8 quilos. O delegado Queiroz concluiu seu trabalho com esta frase seca: ‘Uma fraude imensa e sem precedente em toda história de roubo de dinheiro público.’ O detalhe é perturbador: US$ 500 milhões circulando no exterior em contas de membros da família Maluf .


A jornalista explica como se faz para fraudar à maneira de Maluf. Superfaturam-se contratos de obras públicas e as quantias desviadas são enviadas ao exterior por um doleiro.


Le Monde estima que Maluf, com 74 anos, deverá se beneficiar de prisão domiciliar. Além disso, seus advogados devem obter rapidamente liberdade provisória por habeas-corpus.


Com todo o destaque que merecem, será que o verbo ‘malufer’ vai entrar no idioma francês com o sentido de roubar os cofres públicos? Depois de figurar na primeira página do Le Monde, seria um novo progresso na escala da celebridade.


SEM REGALIAS: Paulo e Flávio Maluf dividem agora uma cela comum com um terceiro preso. A informação é da PF, confirmada pelo advogado cível dos Maluf, Ricardo Tosto. Ele ficou preocupado com a situação de Flávio – dificuldades para dormir, olheiras e não adaptado à comida dos presos. ‘Vou entrar com solicitação de comida especial’, disse Tosto. ‘Isso não é privilégio, é procedimento normal.’


A nova cela dos Maluf tem 15 m2, conta com bancada e beliche de alvenaria, além de banheiro simples. Flávio estaria na cama de cima e seu pai na de baixo, onde improvisou uma cortina. O preso que divide a cela com eles ficou no chão, em um colchonete.


Parte do dia eles podem andar pela ala das celas, onde ficam a TV e os chuveiros. Há horário para o banho de sol. Ontem, Maluf foi conduzido à sala do delegado Carlos Pelegrini Magro, da Delegacia de Crimes Financeiros, para depor em inquérito sobre operações fraudulentas no mercado financeiro das quais a Eucatex, dos Maluf, teria sido beneficiada. Flávio foi indiciado em 15 de agosto. ‘Não houve fraude’, rebate o criminalista José Roberto Batochio, que defende Flávio.’



O Estado de S. Paulo


‘Globo nega ter obtido privilégio ‘, copyright O Estado de S. Paulo, 13/09/05


‘A Rede Globo considera não ter ocorrido irregularidade na matéria veiculada sábado, no Jornal Nacional, na qual um repórter da emissora acompanhou, vestido com uma roupa parecida com a dos agentes da Polícia Federal, a prisão de Flávio Maluf, filho de Paulo Maluf. Em nota, a Globo afirmou: ‘Cesar Tralli, que cobre as investigações há mais de cinco anos, fez apenas o seu trabalho, com a competência que tem demonstrado em toda a sua carreira.’


O diretor de jornalismo da Globo de São Paulo, Luiz Claudio Latgê, acrescentou que Tralli não vestiu o uniforme da PF, mas sim um colete utilizado normalmente por fotógrafos. ‘Se entrou no carro dos policiais e teve acesso a informações que outros jornalistas não tiveram, mérito dele.’


A PF abriu sindicância para apurar se o repórter teve algum tipo de privilégio na cobertura e se houve irregularidades na prisão de Flávio. O Estado procurou o delegado que conduziu o inquérito, Protógenes Queiroz, mas ele não foi encontrado.


De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, a sindicância deve apurar se houve infração a dois itens da portaria do dia 30 de junho de 2005, que regulamenta a forma como a PF deve realizar buscas e apreensões.


A portaria em questão define, por exemplo, que a ação deve ocorrer ‘de maneira discreta’ e ‘sem a presença de pessoas alheias ao cumprimento à diligência’.


Determinações que contrariam o que se viu sábado. Tralli não só filmou a operação, entrou no carro dos policiais e ainda falou com Flávio a pedido de seu advogado, José Roberto Batocchio – que não retornou à ligação do Estado.’



ESCOLA BASE


Fernando Porfírio


‘Globo tem de pagar R$ 1,35 milhão por danos morais’, copyright Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), 14/09/05


‘A Rede Globo de Televisão foi condenada a pagar R$ 1,35 milhão para reparar os danos morais sofridos pelos donos e pelo motorista da Escola Base. Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga devem receber, cada um, o equivalente a 1.500 salários mínimos (R$ 450 mil). Antes da Globo, foram condenados os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo e a revista Isto É. Em todos os casos ainda cabe recurso.


A decisão foi tomada por unanimidade na manhã desta quarta-feira (14/9) pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores negaram o recurso da Globo e concederam em parte o pedido dos donos da escola, mantendo o valor da indenização fixado em primeira instância e aumentando os honorários do advogado.


O TJ acolheu a tese de que o direito de informação e a liberdade de imprensa não se sustentam no espetáculo nem no linchamento, mas na cautela para com a honra e dignidade das pessoas. A Câmara julgadora entendeu, ainda, que a atuação da imprensa deve se pautar pelo cuidado na divulgação ou veiculação de fatos ofensivos à dignidade e aos direitos de cidadania.


Julgaram o recurso a desembargadora Constança Gonzaga, relatora, e os desembargadores Arthur Del Guercio e Álvaro Passos.


Condenações à imprensa


O jornal Folha de S. Paulo foi condenado pela 6ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista a pagar indenização por danos morais de R$ 750 mil aos ex-donos e ao motorista da escola. Na ocasião, os desembargadores Sebastião Carlos Garcia (relator), Isabela Gama de Magalhães (revisora) e Magno Araújo (3º juiz) reformaram sentença de primeira instância e reduziram o valor a ser pago a cada uma das vítimas de R$ 450 mil para R$ 250 mil.


Pouco tempo antes, a mesma Câmara havia condenado o jornal O Estado de S. Paulo a pagar indenização também de R$ 250 mil. Já a 10ª Câmara de Direito Privado condenou a Editora Três – proprietária da revista Isto É – a pagar indenização de R$ 200 mil para cada um dos donos da Escola Base.


Os fatos


Em março de 1994, a imprensa publicou reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, localizada no Bairro da Aclimação, na capital. Jornais, revistas, emissoras de rádio e de TV basearam-se em fontes oficial – polícia e laudos médicos – e em depoimentos de pais de alunos.


Tratava-se de um erro que, quando foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos.


Briga jurídica


Em 1996, o juiz Luís Paulo Aliende mandou o governo paulista pagar 100 salários mínimos – R$ 3 mil em valores atuais – ao casal proprietário da escola, Icushiro Shimada e Maria Aparecida, e ao motorista Maurício Alvarenga. O advogado Kalil Rocha Abdalla achou pouco e recorreu ao TJ paulista reclamando 25 mil salários mínimos.


O Tribunal julgou o recurso o fixou o valor de R$ 100 mil para cada um, a título de reparação moral, e uma quantia a ser calculada para ressarcir os danos materiais. Pela decisão, a professora Maria Aparecida Shimada iria receber, ainda, uma pensão vitalícia por ter sido obrigada a abandonar a profissão.


Insatisfeitas, as partes recorreram ao Superior Tribunal de Justiça. A Segunda Turma do STJ reformou a decisão e condenou o estado de São Paulo a pagar indenização de R$ 250 mil a cada um. O caso ainda está na Justiça por causa de um recurso extraordinário interposto pela Fazenda do estado contra a decisão do STJ.


O Tribunal paulista ainda vai julgar recursos de ações por danos morais envolvendo a revista Veja. O TJ arquivou apelação contra a TV Record e mandou de volta à primeira instância ações contra o SBT e Rádio e TV Bandeirantes. A defesa dos donos da escola já ingressou com recurso (embargos de declaração) contra a decisão no processo da TV Record.’