Saturday, 18 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1288

ABI enfrenta ações judiciais, e parte de prédio é penhorada

Prestes a completar 105 anos, neste mês, a tradicional Associação Brasileira de Imprensa (ABI) enfrenta processos judiciais que já lhe renderam a penhora de pavimentos de seu prédio histórico no centro do Rio, além de duas lojas que ficam no térreo do edifício.

Folha teve acesso ao documento do imóvel, localizado no 7º ofício do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. Situado na rua Araújo Porto Alegre, 71, o prédio tem 13 andares e cinco lojas no térreo.

A maior penhora registrada no documento é de R$ 3,238 milhões, referente a um processo da Fazenda Nacional contra a associação, movido em 2007 e que ainda não foi julgado. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) cobra na Justiça Federal 11 anos de contribuição previdenciária patronal da instituição, que não teria sido paga.

O problema começou em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, foi negada à ABI a renovação do título de entidade de assistência social, que na época concedia a isenção do pagamento de contribuições previdenciárias aos seus funcionários.

Com cerca de 60 empregados à época, a entidade decidiu não aceitar a cobrança. Como garantia de pagamento dessa ação específica, a Justiça determinou a penhora do segundo, do 11º e do 12º andares do prédio, além de duas lojas comerciais no térreo do edifício.

Aberto na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio, o processo está neste momento no Tribunal Regional Federal do Rio, para serem julgados recursos que retiram da causa as pessoas físicas incluídas nos autos. Na ação original, a Fazenda processa a entidade, seu então presidente, Barbosa de Lima Sobrinho (1897-2000), e outros dois integrantes da diretoria.

IPTU

As outras 23 penhoras registradas para o imóvel referem-se a antigas dívidas de IPTU da ABI com o município. Segundo a Folha apurou, as dívidas constam como pagas no município, mas a baixa no Registro Geral do Imóvel não foi realizada ainda.

Todas as referências no documento citam processos da administração municipal contra a ABI. Uma busca no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contudo, não revelou processo em aberto sobre o assunto.

Além das penhoras, a ABI enfrenta oito processos na Justiça do Trabalho. Os dados dos processos são protegidos por sigilo judiciário. A assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho do Rio confirmou a informação.

Outro lado

O presidente da ABI, Maurício Azêdo, disse que a entidade não passa por problemas financeiros e que as penhoras não significam que o imóvel irá a leilão, já que até o momento não há nenhuma decisão da Justiça para isso.

“É mentira a história de que a ABI está insolvente. Para fazer contestação às cobranças na Justiça, a associação teve que colocar imóveis como garantia. Todas as obrigações da ABI estão em dia.”

A ABI está com eleições marcadas para o dia 24. De acordo com a comissão eleitoral, há somente uma chapa, a do atual presidente, que desde 2004 comanda a casa e concorre à eleição pela terceira vez.

A chapa Vladimir Herzog, de oposição, liderada pelo atual diretor financeiro da ABI, Domingos Meirelles, teve a candidatura impugnada por conter associados inadimplentes com suas mensalidades. A ABI informa que a chapa não cumpriu o prazo. Meirelles disse que vai à Justiça para anular a impugnação.

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Edifício é marco da arquitetura moderna do país

O prédio da ABI é um dos marcos da arquitetura moderna no Brasil. Erguido em 1939, durante a administração de Herbert Moses, o edifício de 13 andares foi projetado pelos irmãos Marcelo e Milton Roberto, com intervenções inspiradas na obra do arquiteto francês Le Corbusier, como os chamados quebra-sóis e o teto-jardim.

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Lucas Vettorazzo, da Folha de S.Paulo