Friday, 17 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1288

Alan Gripp e Toni Marques


‘No último dia de propaganda gratuita do referendo na TV, os dois lados devem reforçar seus principais argumentos, já usados durante toda a campanha: os partidários do voto ‘Não’ pregam que o direito adquirido pelo cidadão (no caso, o direito de comprar uma arma) não poderia ser anulado pelo referendo, e os publicitários do ‘Sim’ vão dizer que o que está em jogo é a redução do número de mortes – e o direito em jogo, no caso, é a vida das pessoas. Para a campanha do ‘Sim’, armas compradas legalmente alimentam a violência, seja porque abastecem os criminosos por meio de roubos e furtos, seja porque aumentam a possibilidade de homicídios serem cometidos por razões banais, como discussão de trânsito, e ainda aumentam o risco de acidentes com armas de fogo em casa.


Publicitários e analistas políticos apontam uma vantagem para a fórmula adotada pela campanha do ‘Não’, que deixou artistas e políticos de lado e trouxe a discussão também para a ineficácia das políticas de segurança. Em crise, o ‘Sim’ trocou de publicitários e subiu o tom.


– Parece que o ‘Sim’ entrou com um ar de quem já ganhou. E que o ‘Não’ apelou para argumentos cívicos e conseguiu virar o jogo – opinou o presidente do Clube de Criação de São Paulo, Carlos Righi.


Cientista político: modelo de campanhas não deu certo


Pelo lado do ‘Sim’, a propaganda gratuita de rádio e TV termina hoje bem diferente de quando começou. Os filmes trocaram os depoimentos de personalidades pelo de vítimas de armas de fogo e de parentes. Também deixou de lado o discurso de paz para exibir estatísticas de violência, de gastos com saúde pública e lucros das empresas fabricantes de armas que apoiariam a campanha do ‘Não’.


Para o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social, a reviravolta nas intenções é a prova de que o modelo adotado por campanhas políticas vitoriosas não se encaixou neste referendo:


– A discussão direta do tema adotada pelo ‘Não’ teve mais resultado do que a campanha festiva, sem argumentos fortes e com um conjunto de declarações soltas.


A crise na campanha do ‘Sim’ levou o comando da Frente Parlamentar Brasil sem Armas a trocar o marqueteiro Paulo Alves por Luiz Gonzales, responsável pela campanha vitoriosa de José Serra à Prefeitura de São Paulo. Já a equipe do ‘Não’, comandada pelo publicitário Chico Santa Rita, e sua estratégia permaneceram intocáveis ao longo do período de propaganda gratuita.


– O argumento mais difícil de ser quebrado é aquele que diz ‘estão tirando os seus direitos’. Acho que aqui o ‘Não’ pegou na veia. As pessoas repetem isso o tempo todo, sem nem refletir que matar não é um direito – analisa Carlos Righi.


Os erros e acertos das campanhas transformaram o Congresso num território de políticos-marqueteiros. Não há quem não opine sobre as estratégias adotadas pelos dois lados.


‘Sim’ precisava de mais agressividade, diz político


Membro da frente Brasil sem Armas, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi enfático ao dizer que a campanha que representa está errada. Nos últimos dias, repetiu o discurso de que o ‘Sim’ precisava ser dito com mais agressividade.


– Nossa comunicação está falhando demais, tem que ser mais agressiva, mais comunicativa – disse Cardozo, que defende o combate franco à idéia do direito de defesa. – Temos que mostrar que o direito de uma pessoa ter uma arma pode prejudicar o direito de outra à vida.


Há também quem culpe o governo pelos problemas do ‘Sim’. Caso do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Para ele, a reviravolta nas intenções de voto não depende apenas de uma mudança na publicidade, mas sim no comportamento do poder público.


– A campanha do ‘Não’ tem um grande argumento, de que a proibição vai manter os bandidos armados e vai desarmar os homens de bem. Isso só pode ser vencido se o governo demonstrar que vai pôr em prática, junto com a proibição do comércio, um projeto sério de recolhimento de armas ilegais, como acontece na Colômbia. A sorte do referendo está nas mãos do governo – sentencia Gabeira.


Para o sociólogo Michel Misse, a campanha do ‘Sim’ não soube explorar os principais argumentos a seu favor e nem combater os argumentos que ele considera inconsistentes do ‘Não’:


– A campanha do ‘Sim’ vende mais medo que informação. Para o ‘Sim’, o ponto forte é uso da arma de fogo em conflitos interpessoais, que deveria ter sido o foco principal desde o início. Para o ‘Não’, tem mais apelo a questão do direito à legitima defesa, embora as pesquisas em vários países apontem que a maioria dos que reagem a assaltos morre.’


 


BORNHAUSEN vs. TOGNOLLI


Superior Tribunal de Justiça


‘Interrompido julgamento de ação penal do senador Bornhausen contra subprocurador e jornalista’, copyright Notícias do Superior Tribunal de Justiça (http://www.stj.gov.br), 19/10/05


‘Após dez votos dos ministros da Corte Especial pelo recebimento da queixa-crime do senador Jorge Bornhausen contra o subprocurador-geral da República, Luiz Francisco de Souza, devido a indícios de crime de difamação, o ministro Peçanha Martins pediu vista da ação penal.


A ação proposta pelo senador contra o representante do Ministério Público Federal foi em razão de supostos crimes de calúnia, injúria e difamação. Durante audiência da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Banestado, realizada pelo Congresso Nacional para apurar responsabilidades na evasão de divisas do Brasil, por meio das chamadas contas CC-5, o subprocurador teria tentado associar o nome do senador ao Banco Araucária, do Paraná, e ao crime de lavagem de dinheiro, investigados pela Operação Macuco, da Polícia Federal.


Na queixa-crime, Bornhausen afirmou que Luiz Francisco de Souza, ao comparecer à CPI em 30 de julho de 2003 para relatar a participação do Ministério Público Federal na Operação Macuco – que apurou fatos relacionados à evasão de US$ 30 bilhões para os chamados paraísos fiscais, efetuada entre 1996 e 2002 -, teria tentado associar seu nome ao Banco Araucária e ao crime de lavagem de dinheiro.


Segundo afirmou o senador, apesar de ter enviado a veículos de comunicação toda a documentação provando não ser o beneficiário de remessas de recursos para o exterior, o procurador Luiz Francisco fez acusações contra ele. ‘Com o noticiário dos escândalos do Banestado, volta ao cenário o procurador Luiz Francisco de Souza, conhecido pela sua disposição de divulgar os assuntos que investiga, expondo temerariamente as pessoas de forma irresponsável, cometendo criminosos abusos de poder, acobertando-se pelo respeito à alta missão de Estado que exerce’, afirmou o então presidente do PFL em pronunciamento na comissão.


Em entrevistas à imprensa, Luiz Francisco teria também declarado que a família do senador seria proprietária do Banco Araucária, instituição por meio da qual, ainda conforme o procurador, teriam sido lavados US$ 5 bilhões. Bornhausen interpelou judicialmente o procurador, afirmando que o banco é da família Dalcanale, à qual pertence uma cunhada sua. O senador apresentou vários documentos à CPI do Banestado, como certidão do Banco Central atestando que inexistem no banco de dados da instituição quaisquer registros de remessas ou recebimentos de valores, no período de 1992 a 2002, em seu nome e ofício do Banco do Brasil dizendo que não é dele uma conta na agência de Nova York que teria recebido um depósito de US$ 16 mil.


Por causa desses fatos, o senador promoveu outra ação penal contra o subprocurador e contra o jornalista Cláudio Julio Tognolli, que teria escrito a matéria intitulada ‘Olho do Furacão – MP acusa Bornhausen de lavar US$ 5 bilhões’, publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico no dia 15 de junho de 2003. No dia 15 de junho passado, a Corte Especial decidiu, por maioria, receber a queixa apenas pelos crimes de injúria e calúnia contra o subprocurador e contra o jornalista.


Hoje, após apreciar o pedido de recebimento da denúncia, o ministro Felix Fischer, relator da ação penal no STJ, rejeitou a queixa em relação ao crime de calúnia e de injúria, mas reconheceu a possibilidade de crime de difamação. Como foi rejeitada pelo senador a proposta de composição dos danos, o relator decidiu receber a queixa e abrir vista ao senador para que se manifeste acerca da suspensão condicional do processo. Após os respectivos votos dos ministros Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha e Barros Monteiro, concordando com o relator, o ministro Peçanha Martins pediu vista.


A próxima sessão da Corte Especial está marcada para o dia 16 de novembro.’




 


TODA MÍDIA


Nelson de Sá


‘Em negociação’, copyright Folha de S. Paulo, 20/10/05


‘‘A primeira pessoa ligada ao PSDB a prestar depoimento’, no dizer da Globo, foi à CPI dos Correios.


E no entorno o que se assistiu foi jogo pesado entre tucanos, pefelistas e petistas.


Começou na noite anterior, com o blog de Ricardo Noblat dizendo que o petista Aloizio Mercadante foi ‘advertido’ pelo tucano Arthur Virgílio e pelo pefelista José Agripino Maia -e depois Jorge Bornhausen- a ‘ir devagar quando a CPI ouvir o depoimento do ex-tesoureiro de Eduardo Azeredo’.


Além do presidente nacional do PSDB, a conversa envolvia o pefelista Ônyx Lorenzoni. O PT deveria ‘desistir da representação que fez no Conselho de Ética para cassar o deputado’:


– Ou a oposição chamará o filho de Lula… Citaram também a convocação na CPI dos Bingos de Paulo Okamotto.


Ontem, em nota de PSDB e PFL, a ameaça se tornou oficial, dizendo que ainda não ‘foi esclarecido o verdadeiro papel de cada um, a começar pelo presidente da República’.


Em nota também, o PT disse que ‘a nota do PSDB/PFL externa o temor de que as investigações se aprofundem e abram o esquema que desmascararia os moralistas de última hora’.


O jogo de ameaças esconde, ao fundo, a negociação. Ou aquilo que o blog tucano E-Agora, criticando os próprios ‘dirigentes tucanos’, chama de ‘acordo espúrio para abafar a crise’.


Na escalada do ‘SBT Brasil’, sobre o depoimento:


– Petistas e tucanos se enfrentam na CPI e o tesoureiro do PSDB admite caixa 2.


E na do ‘Jornal Nacional’:


– Tesoureiro do PSDB admite caixa 2 na campanha de Eduardo Azeredo, mas diz que o candidato não sabia.


BATALHÃO DE CHOQUE


Na mesma imagem da Globo News, ao vivo, o depoimento do ex-tesoureiro de Eduardo Azeredo era seguido pelos tucanos Arthur Virgílio, Alberto Goldman e Eduardo Paes, na primeira fila; e Zulaiê Cobra Ribeiro, Gustavo Fruet, Álvaro Dias e Tasso Jereissati, na segunda fila; perdido no meio deles, o petista Jorge Bittar


DE GOLEADA


Foi dia de ‘tensão política alta em Brasília’, segundo o blog de Fernando Rodrigues, por conta da votação de um pedido de José Dirceu ao Supremo, para barrar seu processo de cassação no Congresso.


No fim, a derrota do deputado petista foi ‘de goleada’, na expressão do blog de Josias de Souza -que seguiu o placar de votação em ‘live blogging’, ao vivo, a exemplo das rádios, mas não dos canais de notícias.


Dirceu precisou se contentar com a ‘vitória parcial’ que conseguiu na Comissão de Constituição e Justiça, com o voto do relator Darci Coelho, do PP, dizendo que o processo deveria ser arquivado.


Se ganhou apoio no PP, José Dirceu perdeu em seu próprio PT -e do presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia. Dele, em entrevista ao UOL:


– Eu já me manifestei contrariamente ao parecer do deputado Darci Coelho. Minha posição é sob o aspecto exclusivamente jurídico, não político.


Ao vivo pela TV Justiça, o ministro Joaquim Barbosa, terceiro a votar, foi o primeiro a dizer ‘não’ a Dirceu


Adversidade


A Globo, pelo jeito, encampou a tese de que a febre aftosa veio do vizinho, com frases ontem na linha ‘um grande problema é a fronteira com o Paraguai’.


Já o blog de Sérgio Léo citou a ironia paraguaia do jornal ‘ABC Color’ -que fez o comentário de que ‘só sabe sorrir diante da adversidade quem já sabe em quem pôr a culpa’.


Nublado


As negociações comerciais prosseguem, com o ‘Financial Times’ pouco esperançoso -dizendo que ‘a constelação de interesses torna nubladas as conversas de Doha’. Na BBC Brasil, Celso Amorim também mostrou pouca esperança, com as demandas européias.’