Carta aberta da comunidade acadêmica brasileira

Em 2003, o governo federal brasileiro convocou a comunidade acadêmica para participar de uma importante pesquisa: o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Mais de R$ 80 milhões foram previstos para que diversos consórcios apresentassem propostas para a constituição de um modelo que atendesse aos interesses da Nação.

Enquanto quase mil pesquisadores brasileiros estão produzindo conhecimento nacional, a mídia comercial e o Ministério das Comunicações preferem destacar ‘maravilhas’ da TV digital vinculadas à criação de serviços comerciais, produtos que certamente incrementariam os lucros dos detentores das emissoras de televisão. No entanto, A TV digital pode fazer mais, cumprindo um importante papel na afirmação da cidadania. Com o uso da interatividade, por exemplo, a TV pode disponibilizar nas casas dos brasileiros serviços interativos de educação (que respondem às demandas específicas de cada usuário), de governo eletrônico (declaração de imposto de renda, pagamento de taxas, extrato de fundo de garantia, boletim escolar dos filhos, etc.), uso de correio eletrônico (cada brasileiro com uma conta de e-mail) e, no limite, acesso à toda a internet.

Outro grande impacto da TV digital que deve ser urgentemente discutido pela sociedade é a possibilidade de inserção de mais canais de TV, a chamada multiprogramação. No mesmo espaço onde hoje se transmite um único canal, a TV digital permite a recepção de quatro novas programações (desde que não seja adotada a alta definição). Se levarmos em conta que a TV digital irá ocupar (ao final do período de transição) o espaço que vai do canal 7 do VHF ao 69 do UHF, veremos que se torna perfeitamente possível a ampliação dos emissores de programação e, assim, a ampliação significativa dos produtores de conteúdo televisivo. Assim, além dos operadores privados e estatais, também sindicatos, associações, ONGs, movimentos sociais e emissoras geridas coletivamente poderiam ter seus canais.

Apesar dos avanços nas pesquisas, que colocavam em primeiro plano a importância do desenvolvimento de uma tecnologia nacional em favor do interesse público, o ministro Hélio Costa, ao assumir a pasta das Comunicações em julho último, transparece a intenção de privilegiar os interesses empresariais (em especial os dos atuais detentores das concessões públicas), nas definições sobre o SBTVD. Para o ministro – cujas declarações vão na contramão das diretrizes definidas pela Presidência da República em 2003 – a televisão digital é uma questão a ser resolvida exclusivamente pelo mercado.

Em função disso, inicia-se um grande movimento na sociedade civil organizada, exigindo transparência na definição dos rumos que podem, ou não, mudar radicalmente o cenário de monopólio e concentração que há décadas caracteriza a radiodifusão no Brasil. Nesse sentido, a introdução da TV Digital é uma grande chance para que o país caminhe rumo à democratização das comunicações, além de uma oportunidade rara de elevar para um patamar político o debate sobre o tema.

Diante da postura do titular da pasta das Comunicações, que coloca em xeque o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de TV Digital que atenda aos interesses do país, nós, professores(as) e pesquisadores(as) das Comunicações vinculados às universidades brasileiras, reivindicamos a urgente introdução de mecanismos democráticos de debate sobre o SBDTV e o reconhecimento de sua importância como instrumento de desenvolvimento do país. É fundamental que as decisões sobre a TV Digital – que são políticas, não técnicas – sejam fruto de um amplo debate público, não exclusivo do Executivo federal e dos empresários do setor.

[No dia 12 de dezembro o Intervozes divulgará uma nova parcial das adesões, mas a página encontrada aqui será atualizada diariamente. Para adesões e mais informações escreva para ‘intervozes@intervozes.org’]