Thursday, 20 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1292

Carta aberta da comunidade acadêmica brasileira

Em 2003, o governo federal brasileiro convocou a comunidade acadêmica para participar de uma importante pesquisa: o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Mais de R$ 80 milhões foram previstos para que diversos consórcios apresentassem propostas para a constituição de um modelo que atendesse aos interesses da Nação.

Enquanto quase mil pesquisadores brasileiros estão produzindo conhecimento nacional, a mídia comercial e o Ministério das Comunicações preferem destacar ‘maravilhas’ da TV digital vinculadas à criação de serviços comerciais, produtos que certamente incrementariam os lucros dos detentores das emissoras de televisão. No entanto, A TV digital pode fazer mais, cumprindo um importante papel na afirmação da cidadania. Com o uso da interatividade, por exemplo, a TV pode disponibilizar nas casas dos brasileiros serviços interativos de educação (que respondem às demandas específicas de cada usuário), de governo eletrônico (declaração de imposto de renda, pagamento de taxas, extrato de fundo de garantia, boletim escolar dos filhos, etc.), uso de correio eletrônico (cada brasileiro com uma conta de e-mail) e, no limite, acesso à toda a internet.

Outro grande impacto da TV digital que deve ser urgentemente discutido pela sociedade é a possibilidade de inserção de mais canais de TV, a chamada multiprogramação. No mesmo espaço onde hoje se transmite um único canal, a TV digital permite a recepção de quatro novas programações (desde que não seja adotada a alta definição). Se levarmos em conta que a TV digital irá ocupar (ao final do período de transição) o espaço que vai do canal 7 do VHF ao 69 do UHF, veremos que se torna perfeitamente possível a ampliação dos emissores de programação e, assim, a ampliação significativa dos produtores de conteúdo televisivo. Assim, além dos operadores privados e estatais, também sindicatos, associações, ONGs, movimentos sociais e emissoras geridas coletivamente poderiam ter seus canais.

Apesar dos avanços nas pesquisas, que colocavam em primeiro plano a importância do desenvolvimento de uma tecnologia nacional em favor do interesse público, o ministro Hélio Costa, ao assumir a pasta das Comunicações em julho último, transparece a intenção de privilegiar os interesses empresariais (em especial os dos atuais detentores das concessões públicas), nas definições sobre o SBTVD. Para o ministro – cujas declarações vão na contramão das diretrizes definidas pela Presidência da República em 2003 – a televisão digital é uma questão a ser resolvida exclusivamente pelo mercado.

Em função disso, inicia-se um grande movimento na sociedade civil organizada, exigindo transparência na definição dos rumos que podem, ou não, mudar radicalmente o cenário de monopólio e concentração que há décadas caracteriza a radiodifusão no Brasil. Nesse sentido, a introdução da TV Digital é uma grande chance para que o país caminhe rumo à democratização das comunicações, além de uma oportunidade rara de elevar para um patamar político o debate sobre o tema.

Diante da postura do titular da pasta das Comunicações, que coloca em xeque o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de TV Digital que atenda aos interesses do país, nós, professores(as) e pesquisadores(as) das Comunicações vinculados às universidades brasileiras, reivindicamos a urgente introdução de mecanismos democráticos de debate sobre o SBDTV e o reconhecimento de sua importância como instrumento de desenvolvimento do país. É fundamental que as decisões sobre a TV Digital – que são políticas, não técnicas – sejam fruto de um amplo debate público, não exclusivo do Executivo federal e dos empresários do setor.

FAAP-SP

1. Profª. Luciana Rodrigues Silva

2. Prof. José Gozze

3. Prof. Eliseu de Souza Lopes Filho

4. Prof. Filipe Salles

FACHA (RJ)

5. Prof. Jackson Saboya

FTC (BA)

6. Profª. Marise Berta

7. Prof. Cláudio Luis Pereira

PUC-RJ

8. Prof. Silvio Tendler

PUC-RS

9. Prof. João Guilherme Barone Reis e Silva

PUC-SP

10. Profª. Margarethe Born Steinberger-Elias

11. Prof. Hamilton Pereira

12. Prof. Sérgio Nesteriuk

13. Prof. Luiz Egypto Cerqueira

14. Prof. Julio Wainer

15. Prof. Silvio Mieli

UBM – Universidade de Barra Mansa

16. Profª. Ana Lúcia Correa de Souza

17. Prof. Algacir Ayres

18. Profª. Salete Leone Ferreira

19. Profª. Maria Helena Silva de Souza Vichi

20. Profª. Florência Cruz da Rocha

21. Profª. Alessandra Moschen

22. Profª. Beatriz Pacheco

23. Prof. Jorge Guilherme

24. Prof. Luís Claudio ermógenes

25. Prof. Enio Puello

26. Prof. Edgard Bedê

27. Prof. Fernando Pedrosa

28. Prof. Alvaro Britto

UERN

29. Profª. Glícia Maria Pontes Bezerra

UFAL

30. Prof. Pedro Nunes

UFBA

31. Prof. Albino Rubim

32. Prof. André Lemos

33. Prof. Elias Machado

34. Prof. Wilson Gomes

35. Prof. Jorge lmeida

36. Prof. Umbelino Brasil

37. Prof. Marcos Palacios

UFC

38. Profª. Inês Silvia Vitorino Sampaio

UFES

39. Prof. Alexandre Curtiss

UFF

40. Prof. Dênis de Moraes

41. Prof. João Luis Leocadio da Nova

42. Prof. Leandro José Luz Riodades de Mendonça

43. Profª. Maria Heloisa Toledo Machado

44. Prof. Antonio Carlos Amâncio da Silva

45. Prof. Samuel Strappa

46. Prof. Adilson Vaz Cabral Filho

UFG

47. Prof. Luiz Antônio Signates Freitas

48. Prof. Nilton José dos Reis Rocha

UFMA

49. Prof. Francisco Gonçalves da Conceição

50. Profª. Jovelina Maria Oliveira dos Reis

51. Profª Joanita Mota de Ataide

52. Prof. Silvano Alves Bezerra da Silva

53. Prof. José Ribamar Ferreira Júnior

54. Prof. Protásio Cezar dos Santos,

55. Profª Patrícia Kely Azambuja

56. Profª Marcelle Oliveira Torres

57. Prof. Elias David Azulay

58. Prof. Adalberto Melo Ferreira

59. Profª Francinete Louseiro de Almeida

60. Profª Amarílis Cardoso

61. Prof. Franklin Douglas Ferreira

62. Profª. Francisca Ester de Sá Marques

UFMG

63. Prof. Leonardo Alvarez Vidigal

64. Prof. Francisco Carlos de Carvalho Marinho

65. Prof. Evandro Lemos da Cunha

UFPA

66. Profª. Luciana M.Costa

67. Profª. Netília Silva dos Anjos Seixas

UFPI

68. Prof. Francisco Laerte Juvêncio Magalhães

UFRJ

69. Profª. Ivana Bentes

70. Profª. Raquel Paiva

UFS

71. Prof. César Bolaño

UFSCar

72. Profª. Cristina Toshie Lucena Nishio

73. Prof. Arthur Autran Franco de Sá Neto

UnB

74. Prof. Murilo César Ramos

75. Prof. Venício Lima

76. Profª. Dácia Ibiapina da Silva

77. Prof. Carlos Henrique Novis

78. Prof. Luiz Gonzaga Motta

79. Prof. Carlos Eduardo Esch

80. Profª. Suzy dos Santos

81. Prof. Érico da Silveira

82. Prof. Fernando Oliveira Paulino

UNICAMP

83. Prof. Paulo Bastos Martins

84. Prof. Adilson José Ruiz

UNISINOS (RS)

85. Profª. Cosette Castro

86. Prof. Valério Brittos

UNISUL (SC)

87. Profª. Cláudia Aguiyrre

88. Prof. Peter Lorenzo

UniverCidade

89. Profª Eula Dantas Taveira Cabral

USP

90. Prof. Mauro Wilton de Sousa

91. Prof. Laurindo Leal Filho

92. Profª. Maria Dora Genis Mourão

93. Prof. José Coelho Sobrinho

[No dia 12 de dezembro o Intervozes divulgará uma nova parcial das adesões, mas a página encontrada aqui será atualizada diariamente. Para adesões e mais informações escreva para ‘intervozes@intervozes.org’]