Quando a escritora Rachel Ehrenfeld escreveu Funding Evil: How Terrorism Is Financed and How to Stop It (Financiando o mal: como o terrorismo é financiado e como pará-lo, tradução livre), ela achou que estaria protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana. Estava – mas apenas nos EUA. O empresário saudita Khalid bin Mahfouz, acusado, no livro, de financiar ações terroristas, processou a autora no Reino Unido, onde as leis de calúnia são fortemente aplicadas contra jornalistas.
Mesmo que não seja publicado por editora inglesa, um livro americano pode ser obtido no Reino Unido com apenas alguns cliques na internet. Isto significa que autores americanos estão sujeitos a ser processados sob a lei britânica. A possibilidade de sofrer ações no exterior gera um efeito de censura, com autores e editoras evitando temas considerados sensíveis. A legislação britânica é tão forte contra escritores que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas chegou a criticá-la, no mês passado, por desencorajar a discussão de assuntos importantes de interesse público. A legislação britânica atribui ao réu a obrigação de provar sua inocência.
Mahfouz, que refuta as acusações feitas por Rachel no livro, afirmou ao tribunal que a publicação continha imprecisões e pediu uma retratação, além de quantia significativa de dinheiro para doar a uma instituição de caridade a sua escolha. Depois que o empresário ganhou o processo, Rachel acusou a instituição escolhida por ele de ligações com o terrorismo. A escritora ainda se recusou a retirar as afirmações contidas no livro.
Nova lei
Rachel conseguiu reunir adesões de defensores de liberdade de expressão para sua causa, incluindo a Associação Americana de Bibliotecas, a Associação Americana de Editoras e a associação de escritores PEN American Center. Ela também faz campanha para mudar a legislação americana. O Estado de Nova York aprovou um projeto de lei – chamado informalmente de ‘Lei de Rachel’ – que determina que americanos só sejam processados em países com proteção de liberdade de expressão igual ou maior à dos EUA. Em maio, o governador David Paterson assinou a proposta.
Uma lei semelhante e bipartidária foi enviada ao Congresso. A lei federal estenderia a proteção ao país inteiro e permitiria que autores e editoras americanas processassem quem as processou, se um júri considerar que a ação estrangeira foi uma tentativa de suprimir o direito à expressão. Há pouca oposição a isto em território americano, e o Congresso deve aprovar a lei em breve, avalia Adam Cohen [New York Times, 15/9/08].