Saturday, 25 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1289

Justiça decide que Twitter terá de fornecer dados ao governo

O juiz federal Liam O’Grady manteve uma determinação para que o Twitter forneça informações de usuários a promotores. Advogados de três internautas que têm contas no Twitter, todos eles com alguma conexão com o WikiLeaks, argumentaram que forçar o microblog a cooperar com a investigação fornecendo dados é uma invasão de privacidade e prejudica o direito à liberdade de expressão dos usuários.

Promotores haviam dito que uma lei federal permite especificamente que eles tenham acesso a informações como uma ferramenta investigativa de rotina. A lei em questão – o Ato de Comunicações Armazenadas – permite que promotores obtenham determinados dados eletrônicos sem uma mandado de busca ou uma demonstração de causa provável. Em vez disso, o governo precisa apenas mostrar que há uma crença razoável para que os registros sejam relevantes para uma investigação criminal em curso.

A ordem da corte não busca o conteúdo dos tweets dos usuários, mas sim os endereços de IP associados às contas. Organizações que defendem e protegem os usuários do Twitter, como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, sigla em inglês) e a Electronic Frontier Foundation, alegam que o governo pode usar estes endereços como ferramenta de rastreamento virtual para encontrar um computador específico usado por um usuário e, com isso, chegar à localização física dele.

Sigilo

Os advogados acreditam que outros sites também foram alvo de ordens semelhantes, mas O’Grady afirmou que a ordem permite que o governo mantenha esta informação em sigilo. “O governo não deveria ter permissão sobre a comunicação via internet de indivíduos sem um mandado e certamente não deveria poder fazer isto em segredo”, opinou Aden Fine, advogado da ACLU que representa um dos três requerentes, a ativista Birgitta Jonsdottir, membro do parlamento da Islândia. “Com esta decisão, a corte está dizendo a todos os usuários de ferramentas online com sede nos EUA que o governo americano terá acesso secreto a todos os seus dados. Estou muito desapontada porque é um grande passo atrás para o legado americano de liberdade de expressão e do direito à privacidade”, declarou Birgitta.

A ordem original, emitida em dezembro de 2010 a pedido dos promotores, buscava informações da conta de Twitter do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e de Bradley Manning, que está sob confinamento militar por conta de acusações de que teria vazado documentos secretos sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão para o WikiLeaks. Nenhum dos dois faz parte na ação que questiona a legalidade da ordem ao Twitter. Informações de Matthew Barakat [AP, 10/11/11].