Friday, 21 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1293

Carta aberta aos jornalistas e ao povo brasileiro

Diante da gravidade dos fatos que se apresentam ao país, envolvendo irregularidades no financiamento de campanhas eleitorais e nas relações entre partidos, empresas e o Governo Federal, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) dirige-se aos jornalistas e a todo o povo brasileiro para apresentar sua visão sobre o significado dos difíceis tempos que vivemos.

A Fenaj sempre se pautou pela defesa do interesse público, da causa nacional e da seriedade na política e por isso repudia com veemência a falta de ética ou decoro, seja na militância partidária, no Parlamento ou em qualquer esfera de governo. Portanto, não defende qualquer atitude condescendente frente às graves denúncias, que devem ser rigorosamente apuradas e seguidas das punições de todos os culpados. A Fenaj repudia ainda qualquer tentativa de ‘acordo’ ou ‘acordão’ no sentido de impedir ou limitar tais punições.

A Fenaj, entretanto, lembra aos jornalistas e ao povo brasileiro que é preciso ir além do combate aos casos de corrupção. Devem ser atacadas as causas mais profundas da corrupção que, infelizmente, têm sido a regra e não a exceção nas relações público-privadas no Brasil.

A verdade é que possuímos um modelo de negócios baseado na troca de favores e na utilização dos bens públicos a favor de determinados interesses privados. Convivemos com a existência de sonegação fiscal, remessa ilegal de dólares para o exterior, balanços maquiados, ‘laranjas’ e lavagem de dinheiro. Em suma, com um modelo de alavancagem de negócios no qual o ilícito tornou-se, se não a norma, uma prática amplamente utilizada para se sobreviver no mercado. Como boa parte da renda nacional é gerada por gastos dos governos, esse modelo de negócios do setor privado instalou-se também no setor público, como uma extensão do clientelismo. A despeito do sistema de crédito brasileiro, dos altos juros e da pesada carga tributária, que muitas vezes servem para justificar a existência de ‘caixas dois’ nas empresas e da troca de favores nas relações sociais, tal modelo penaliza principalmente a classe trabalhadora e os setores mais empobrecidos da sociedade.

Os limites da governabilidade

Mas a corrupção na vida pública brasileira não provém somente de causas externas à política. Possuímos um sistema partidário-eleitoral que induz fortemente à subordinação do presidente da República ao Congresso. Isso ocorre devido a algumas razões. Uma delas, é que deputados e senadores são escolhidos em distritos eleitorais que coincidem com os estados, enquanto o presidente é eleito em distrito único, que abarca todo o território nacional. Outra razão é a eleição em dois turnos que, na prática, criou dois pleitos com lógicas distintas: um guiado pela preferência ao candidato, outro pela menor rejeição a um nome.

Além disso, a Constituição de 1988 foi concebida para o funcionamento do parlamentarismo, no qual a exigência de amplas coalizões seria uma garantia adicional de democracia. No entanto, esse sistema acabou não sendo implantado e, ainda assim, as regras previstas para seu funcionamento não foram alteradas. Logo, os governos que assumem em minoria estão fadados a seguir um esquema de clientela que observa, no fundamental, três etapas. Nos primeiros meses, o mandatário eleito conta com seu prestígio para montar amplas coalizões de governo; depois, passa a utilizar-se da distribuição de cargos em segundo e terceiro escalões; e com a proximidade de nova eleição, para evitar a erosão da base congressual e da própria governabilidade, passa a distribuir emendas de orçamento e cargos nas estatais, além de usar métodos execráveis (e criminosos) na condução da máquina pública, como a fraude em licitações. No governo Lula, assistimos essas três etapas serem vencidas no curto intervalo de dois anos. A própria existência do instituto da reeleição encarregou-se de antecipar o debate da sucessão com os resultados dramáticos que hoje são do conhecimento de todos.

Esta reflexão que fizemos aqui é o que, em linhas gerais, deveria ter integrado a cobertura da imprensa brasileira sobre os fatos que se sucederam nos últimos meses. Ironicamente, foi o deputado Roberto Jefferson quem cobrou esta lição da mídia, ao estranhar a surpresa e o ineditismo com que os veículos que lidam diariamente com a cobertura dos fatos políticos em Brasília passaram a tratar as atuais denúncias. No noticiário, as informações sobre os escândalos recentes são sempre arroladas de forma descontextualizada, como se não fizessem parte dos históricos esquemas de corrupção e tráfico de influência que imperam no financiamento dos negócios privados e na vida política do país.

Cinismo e hipocrisia

Resta pouca dúvida sobre o mérito dos fatos e as responsabilidades envolvendo, parlamentares, militantes partidários e funcionários do governo nas irregularidades apontadas. No entanto, é forçoso reconhecer que de fora para dentro também parece haver interesses em fazer com que esses fatos adquiram repercussão e alcance que não teriam caso fossem motivados somente por atores internos. É igualmente forçoso reconhecer que foi com a eleição do presidente Lula que surgiu a tendência de eleição de governos de centro-esquerda na América do Sul.

A consolidação de governos não alinhados aos Estados Unidos, principalmente sob a doutrina Bush, traz sérios transtornos aos interesses estratégicos norte-americanos e, certamente, gera reações. O governo Bush tenta conquistar por outros meios o que não garantiu pelas vias democráticas: a vitória de seus aliados locais. Onde não entram tanques, chegam outros instrumentos de peso numa estratégia de dominação: a máquina de propaganda e a corrupção. Não por acaso, o primeiro passo da invasão na região é conquistar ‘corações e mentes’ por meio da hegemonia cultural, a partir do controle dos sistemas de mídia e telecomunicações.

Mesmo com as barreiras ao capital estrangeiro impostas por um constrangido Congresso Nacional, a internacionalização das empresas brasileiras de comunicação corre a passos largos. Fundos de investimento norte-americanos e organizações ligadas à indústria de entretenimento e comunicações dos EUA compraram posições nas principais empresas dos maiores grupos nacionais de mídia. Foi assim que empresários como Rupert Murdoch, do conglomerado News Corporation, Carlos Slim, da Telmex, e fundos como o Capital Group passaram a dividir o controle, respectivamente, da Sky Brasil, da NET e do grupo Abril. Para a América do Sul, Murdoch representa na área das comunicações o que Bush significa para a autonomia da região e o desenvolvimento do setor de hidrocarbonetos. Nas comunicações, portanto, a invasão está dada há meses.

A relutância do atual governo em constituir e pôr em prática um projeto nacional para a área das comunicações, deixando permanecer nas mãos dos empresários nacionais de mídia e de seus sócios estrangeiros o poder de decisão sobre a estrutura e a regulamentação dos sistemas de mídia, fragiliza ainda mais as chances de uma reação ao atual quadro. Mesmo as condições para instituir espaços de diálogo com a sociedade civil em torno de temas como radiodifusão comunitária e digitalização das comunicações, estabelecidas nos primeiros meses de governo, foram condenadas ao limbo. As instâncias criadas, seja via grupos de trabalho ou conselhos consultivos, foram tratadas com descaso. No caso das rádios comunitárias, nenhuma das sugestões de alteração do procedimento de análise para aceleração na tramitação de pedidos de emissoras foi posta em prática. Na TV Digital, a instância de representação da sociedade até hoje sequer possui uma estrutura mínima para o registro das atas das reuniões.

Essa letargia na formulação e implementação de políticas de comunicação só é menor que a falta de ousadia que impede o governo de ferir interesses particulares, a fim de estabelecer o acompanhamento e o controle público necessários a esse complexo ramo das atividades econômicas. Assim como está acontecendo com a crise política, o primeiro sinal de admoestação de parcela da opinião pública é seguido por recuos e mudanças de rota para não contrariar esse ou aquele segmento. Casos emblemáticos com o do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ) e da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) só confirmam a posição subalterna que o governo adotou em relação aos sistemas de comunicação.

Enfrentamos muitos e sérios problemas. Abriu-se mercados, efetuou-se privatizações e desregulamentações. Tudo em nome da ‘liberdade de mercado’ e da ‘livre iniciativa’. É grave a insistência na manutenção de uma política econômica apoiada em juros altos – proporcionando lucros exorbitantes ao sistema financeiro – e na ampliação do superávit primário, arrochando investimentos públicos em setores como saúde e educação. O país precisa urgentemente superar o período imposto de recessão prolongada, crescer de forma sustentada, resolver o drama do desemprego e da pior distribuição de renda do mundo, que penaliza milhões de brasileiros.

A origem popular de Lula e a fragilidade da representação do PT no Congresso Nacional fizeram com que o atual governo expusesse, com uma velocidade inimaginável, as mazelas de nosso sistema eleitoral-partidário e a ‘funcionalidade’ da corrupção para a governabilidade. Nessa prática, aliás, o governo não é pioneiro nem inova. Copia, com ‘amadorismo’, conceitos e métodos de seus cínicos algozes, que controlaram com ‘profissionalismo’ perverso governos anteriores.

Lula foi o primeiro operário eleito presidente na história do país. A sorte de seu governo ainda é uma incógnita. Mas não há dúvidas de que sua derrubada confiscaria a possibilidade de construirmos nossos destinos, de gerenciarmos, em nosso próprio benefício, nossas riquezas naturais e de cumprirmos o papel de destaque que nos cabe na ordem internacional.

O Brasil e seu movimento popular já enfrentaram grandes desafios: travamos lutas como ‘O petróleo é nosso’, que resultou na criação da Petrobrás nos anos 1950, lutamos contra a ditadura militar, pela anistia política, pelas Diretas Já, pela ética na política. A luta que se impõe neste momento não é apenas contra a corrupção, mas principalmente contra a desqualificação da política, como se ela fosse a causa das mazelas existentes. Existe, sim, uma tentativa de nivelar por baixo e desqualificar a atividade política (partidária, sindical, popular) e os setores de esquerda. Essa tentativa precisa ser rechaçada. O povo brasileiro merece o debate público sobre as questões estruturais da sociedade e a prerrogativa de decisão sobre o seu destino, que são a essência da política. É assim que se vai poder lutar, com a mesma coragem e determinação do passado, e, mais uma vez, vencer. [Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas]