Thursday, 20 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1292

Eleição não suspende o direito à informação

O Clube da Opinião, que reúne os mais importantes colunistas e blogueiros de Porto Alegre, decidiu não opinar sobre o processo que envolve o jornal , condenado numa ação judicial movida pela matriarca da família Rigotto.


A sugestão foi discutida entre os associados e a conclusão foi de que qualquer manifestação deveria aguardar o resultado final das eleições de outubro de 2010, para ‘evitar a conotação político-eleitoral’.


A ‘conotação político-eleitoral’ foi explicitada por um dos mais influentes integrantes do Clube, o jornalista Políbio Braga.


Braga escreveu em seu blog que o ‘resgate do caso do jornal ‘ foi retirado de ‘um saco de maldades’ como parte de uma ‘campanha subterrânea’ e um ‘jogo sujo’, com o propósito ‘oblíquo’ de minar a candidatura ao Senado do ex-governador Germano Rigotto.


Pode ser uma maneira cômoda de contornar uma situação espinhosa, mas essa interpretação não encontra base nos fatos e contraria a lógica da democracia.


O processo eleitoral, que exige verdade e cobra opinião do eleitor, não pode ser usado como pretexto para a omissão, o silêncio e a desinformação.


Processo arquivado


O ‘resgate do caso do jornal ‘ foi feito pelos próprios advogados da família Rigotto, que recorreram ao juiz e obtiveram no início de agosto o bloqueio on line das contas pessoais dos sócios da empresa que edita o jornal – uma autorização que atropelou os procedimentos legais.


Os sócios não foram sequer informados de que estavam sendo responsabilizados diretamente pelo pagamento, o que caracteriza grave desrespeito aos direitos individuais consagrados pela lei e pela civilização.


Era impossível ao ‘aguardar’, pelo silêncio ou pela omissão, para não dar ‘conotação político-eleitoral’ ao episódio.


A única defesa que restou ao e seus editores foi a denúncia imediata da medida arbitrária. Foi o mesmo que aconteceu no final do ano passado, quando o juiz nomeou um perito para controlar as contas do jornal e garantir o pagamento da indenização.


Se alguém deu alguma conotação eleitoral a esse caso não fomos nós. O processo no qual a editora foi condenada em 2001 estava arquivado, desde julho de 2007.


Foi desarquivado em fevereiro de 2009, a pedido dos advogados da família Rigotto, justamente quando se noticiavam as primeiras movimentações do ex-governador Germano Rigotto como possível candidato do PMDB ao Palácio Piratini.


Direito na prática


São conhecidas e notórias as dificuldades que a editora do enfrenta, decorrentes justamente desse processo, que se arrasta por quase dez anos.


Ao longo de todo esse tempo, nos limitamos a poucas notas no jornal e no nosso site, para informar sumariamente sobre o andamento da ação judicial.


Na eleição de 2006, em que Germano Rigotto foi candidato à reeleição, recusamos a oferta de um partido político adversário do então governador para reimprimir 100 mil exemplares da edição do jornal que gerou o processo da família Rigotto, e que pretendiam distribuir na campanha eleitoral.


Nosso jornal não é instrumento político de ninguém. Nosso jornal é um instrumento da cidadania, que tem direito à informação.


O Brasil é, talvez, o único país no mundo em que o direito à informação está inscrito na sua Constituição. Foi uma proposta dos jornalistas, que encontrou respaldo nos constituintes de 1988.


Nosso esforço é para fazer valer na prática esse direito, essencial para uma democracia que se constrói com muitas eleições e com muita opinião — e sempre com a verdade.

******

Jornalista e editor do