Instalado em 2002 com alguma pompa, e desativado desde o início de 2007, o Conselho de Comunicação Social (CCS) sofre de inanição há um ano, à espera de uma decisão do Congresso, que ainda não promoveu a eleição de seus membros.
A última gestão terminou em 2006 e, de lá para cá, não houve qualquer movimentação para a retomada dos trabalhos. Agora, um movimento, ainda tímido, começa a ganhar corpo na tentativa de ressuscitar o colegiado ainda neste primeiro semestre.
Previsto na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação foi instituído pela Lei 8.389 de 1991, como órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos relacionados à mídia. São treze titulares, e igual número de suplentes.
Quatro vagas são destinadas aos profissionais da comunicação social, quatro para empresários do ramo e cinco se destinam aos integrantes da sociedade civil. Todos são eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, cabendo às entidades sugerir nomes à Mesa Diretora da Casa.
Uma das primeiras iniciativas para tentar reativar o conselho partiu do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que requisitou à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a indicação de nomes para compor o colegiado.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS) iniciaram, em suas respectivas Casas, uma mobilização não apenas reativar, mas também para dar mais poderes ao conselho, que atualmente não tem competência para decidir, mas apenas para encaminhar discussões.
Debate interditado
Os parlamentares alegam que o Conselho de Comunicação Social, mesmo tendo apenas caráter consultivo, tem feito falta ao debate. Simon diz que está tentando convencer os colegas da importância da retomada dos trabalhos do colegiado, com o fortalecimento de suas atribuições. O peemedebista adiantou ao Congresso em Foco que pretende apresentar uma proposição nesse sentido.
Erundina lembra que importantes discussões, como a escolha do modelo de TV digital e a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV pública, correram à revelia do conselho.
‘Eu batalhei muito por este conselho. Neste momento está se discutindo os assuntos mais importantes da política da comunicação e o conselho não se pronuncia’, enfatiza.
A deputada se diz frustrada porque o órgão – quando funciona – tem caráter meramente consultivo.
‘Temos que rever a função do conselho, o caráter consultivo tem que ser revisto. Há uma dependência muito grande em relação à Mesa do Senado’, observa.
A deputada apresentou um requerimento, já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, para a realização de uma audiência pública que irá discutir o CCS e suas atribuições.
Erundina diz que há projetos na Câmara que propõem a mudança da composição do colegiado, mas a intenção é fazer um grande debate para depois se discutirem eventuais alterações na forma do conselho. A audiência ainda não tem data marcada.
Ambição barrada
Primeiro presidente do colegiado, o ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti diz que durante a criação do CCS uma corrente mais ambiciosa previa que ele funcionaria como uma espécie de FCC (Federal Communications Commission), a agência reguladora norte-americana.
Advogado e jornalista, José Paulo cita como exemplo, no Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU), que nasceu como órgão auxiliar do Legislativo e ganhou autonomia posteriormente. Numa visão mais realista, o CCS seria um grande fórum para debater os assuntos relacionados à comunicação.
‘Há matérias legais que têm de ter o parecer do conselho. É importante para o país que essas questões sejam discutidas. O conselho não pode parar’, defende.
Ele lembra que, em sua gestão, o grande assunto travado pelos conselheiros foi a concentração dos meios de comunicação do Brasil, que resultou em um relatório coordenado pelo jornalista Carlos Chagas. Outro trabalho de destaque foi um parecer sobre a introdução do sistema de TV digital no país.
Desentendimento generalizado
José Paulo atribui a paralisação do colegiado, entre outros fatores, à falta de entendimento entre as entidades que o compõem. ‘Os sindicatos parecem atraídos pelo radicalismo, os patrões querem menos debate e o Congresso quer a reserva de poder’, diz.
O advogado, que é membro do Conselho Curador da TV Brasil, também critica a falta de uma política de comunicação e a desarticulação entre as diversas esferas de poder que tratam do tema.
‘Eu percebo uma gestão caótica da comunicação. O governo não tem nenhuma política definida para tratar da comunicação. Como é que se escolhe o modelo japonês para a TV digital se todos os técnicos dizem que o melhor é o europeu?’ questiona.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo, acredita que o momento é propício para o Conselho de Comunicação voltar a funcionar. ‘O momento é este, devemos aproveitar os 200 anos de imprensa do Brasil’, acredita.
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