O presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, já declarou que a sigla tem pelo menos duas prioridades para 2013: o novo marco regulatório da comunicação e a reforma política. Para começar a desenhar a estratégia para pressionar o governo a mandar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar as comunicações, o partido deve colocar em pauta o tema no próximo dia 8 de dezembro, durante a reunião do Diretório nacional, informou uma fonte próxima ao assunto.
Na semana passada [retrasada], Falcão declarou à imprensa internacional que espera que o governo envie um projeto de marco regulatório das comunicações do país. “Quem pode regulamentar os artigos da Constituição não é o partido, é o congresso nacional. E nós esperamos que o nosso governo envie um projeto de constituição de um marco regulatório no país que amplie a liberdade de expressão e elimine qualquer possibilidade de censura a todos os meios de comunicação e regule os artigos que desde 1988 não foram regulamentados e, portanto, seguem no papel”, declarou complementando, o PT continuará levantando esta bandeira”.
Para Falcão, os Artigos 220 e 221 da Constituição Federal que tratam da liberdade de expressão, monopólio e princípios para concessão de rádio e televisão. “Acho incompatível quem concede se beneficiar da concessão. Há no Brasil proprietários de meios de comunicação que são detentores de mandato parlamentar, e é o parlamento que concede autorização para o funcionamento”, declarou.
O presidente do PT salientou que as mudanças propostas devem ter implementação gradual. “Naturalmente, isso seria feito por meio de transição. Não pensamos expropriar ninguém, tudo seria feito de acordo com a lei e com o objetivo único de ampliar as possibilidades de liberdade de expressão e não para restringir”.
André Vargas, secretário de comunicação do PT, lembrou que a regulação dos meios de comunicação é uma bandeira histórica do partido, mas deixou claro que a mobilização para pressionar o governo a mandar um projeto para o congresso deve partir também de outras entidades, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Em agosto, diversas entidades, entre elas o FNDC, iniciaram uma campanha chamada “Para Expressar a Liberdade“, que apresenta 20 pontos a serem contemplados na nova lei. Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC, lembrou que a criação de um novo marco para as comunicações no Brasil já foi uma proposta de campanha do governo Lula e é proposta de campanha do governo de Dilma Rousseff também.
Lei Comunicação Digital
O Ministério das Comunicações tem trabalhado na construção donovo marco regulatório da comunicação eletrônica. A consulta pública do texto, que estava prevista para o primeiro semestre, foi adiada para depois das eleições, mas a pasta ainda não tem uma posição de quando isso acontecerá.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, ainda não foi decidido se o governo apresentará um ou mais projetos de lei sobre o tema, mas a iniciativa certamente sairá do Executivo. A assessoria da pasta garante que antes da proposta final ser encaminhada ao Congresso Nacional serão realizadas audiências públicas.
***
[Marina Pita, do Tele.Síntese]